TJRS - 5024529-07.2022.8.21.0021

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Passo Fundo/Rs

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Polo Ativo

Partes

EDMAR BRANCO PARANHOS

CPF *34.***.*96-20

Advogados

LAIS FRANCIELE DE ASSUMPCAO WAGNER

CPF *11.***.*10-40

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ: 87.612.537/0001-90

Advogados

ADOLFO DE FREITAS

OAB: 033931/RS

CPF *93.***.*85-87

KATIA REGINA STOCKER NEGRINI

OAB: /PR

CPF *42.***.*30-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 12:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 21/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/08/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 10:20

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50019226320238210021/RS referente ao evento 22

  • 17/07/2023 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 09/06/2023 13:22

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/06/2023 até 13/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 111/2023 CGJ

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/05/2023 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 17/05/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 16/05/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 15:53

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PSF1JF

  • 11/05/2023 15:53

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/04/2023 20:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 07/04/2023 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/04/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/04/2023 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 18:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:35

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5024529-07.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 827) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADOLFO DE FREITAS RECORRIDO: EDMAR BRANCO PARANHOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LAÍS FRANCIELE DE ASSUMPÇÃO WAGNER (OAB RS080973) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 827

  • 16/02/2023 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 17:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 15/02/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/02/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/02/2023 12:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 07/02/2023 01:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/01/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/01/2023 15:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 23/01/2023 14:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 23/01/2023 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/01/2023 14:44

    Julgado procedente o pedido

  • 17/01/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/01/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2022 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 01/12/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/11/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/11/2022 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/11/2022 18:14

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 11/11/2022 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/09/2022 14:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 21/09/2022 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/09/2022 14:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/09/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2022 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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