TJRS - 5022033-77.2021.8.21.0073

1ª instância - Vara do Jec - Tramandai/Rs

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Polo Ativo

Partes

MARCELO ARTHUR PIMENTEL VARELA

CPF *59.***.*30-86

JOAO CARLOS DE FARIAS

CPF *20.***.*47-53

VERIDIANA GISELE ANTUNES PIMENTEL

CPF *00.***.*01-84

MARCELO DE SOUZA VARELA

CPF *28.***.*44-05

Advogados

ADIVAN ZANCHET

OAB: 094838/RS

CPF *25.***.*98-63

VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL

OAB: 117540/RS

CPF *29.***.*72-05

VINICIUS CORSO SOUZA

CPF *44.***.*90-44

MAIARA SEIBERT

OAB: 080248/RS

CPF *17.***.*62-86

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RS

CNPJ: 88.771.001/0001-80

Advogados

LUCIANO REUTER

OAB: 037091/RS

CPF *70.***.*26-68

GABRIEL BEZERRA DA SILVA

OAB: 084658/RS

CPF *28.***.*44-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 20:39

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 06/06/2023 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75, 74, 77 e 76

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78

  • 24/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 17:03

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> TRI1JE

  • 10/05/2023 17:03

    Transitado em Julgado

  • 26/04/2023 17:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/04/2023 12:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

  • 06/04/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

  • 04/04/2023 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 04/04/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 18:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022033-77.2021.8.21.0073/RS (Pauta: 820) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MARCELO ARTHUR PIMENTEL VARELA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): MAIARA SEIBERT (OAB RS080248) ADVOGADO(A): VINÍCIUS CORSO SOUZA (OAB RS075502) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRENTE: JOAO CARLOS DE FARIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): MAIARA SEIBERT (OAB RS080248) ADVOGADO(A): VINÍCIUS CORSO SOUZA (OAB RS075502) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRENTE: VERIDIANA GISELE ANTUNES PIMENTEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): MAIARA SEIBERT (OAB RS080248) ADVOGADO(A): VINÍCIUS CORSO SOUZA (OAB RS075502) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRENTE: MARCELO DE SOUZA VARELA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): MAIARA SEIBERT (OAB RS080248) ADVOGADO(A): VINÍCIUS CORSO SOUZA (OAB RS075502) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB RS117540) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABRIEL BEZERRA DA SILVA PROCURADOR(A): LUCIANO REUTER MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 820

  • 03/03/2023 18:10

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 12/02/2023 06:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 01/02/2023 15:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 01/02/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/01/2023 13:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45, 44, 47 e 46

  • 27/01/2023 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

  • 23/01/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/12/2022 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 39

  • 29/12/2022 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 19/12/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 16/12/2022 11:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2022 17:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

  • 09/12/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

  • 07/12/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 17:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 18:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 17:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 15:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 10/11/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/11/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 523

  • 18/10/2022 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 15:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/09/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/09/2022 18:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 12/09/2022 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/08/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 16/08/2022 16:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8 e 7

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 04/08/2022 22:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

  • 29/07/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2022 18:02

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/04/2022 19:56

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2022 19:59

    Juntada de íntegra do processo

  • 12/03/2022 17:41

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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