TJRS - 5005815-28.2022.8.21.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2023 13:28
Baixa Definitiva
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15/05/2023 13:27
Transitado em Julgado
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15/05/2023 13:27
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003144-86.2022.8.21.0155/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23, 24
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19/04/2023 08:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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17/04/2023 10:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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05/04/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/04/2023 09:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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04/04/2023 22:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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04/04/2023 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/04/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2023 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 10:04
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
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09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005815-28.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 630) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTÃO/RS PROCURADOR(A): ALEXANDRE TAKEO SATO PROCURADOR(A): TATIANA VIEIRA SAMPAIO RECORRIDO: WALDEMAR ERICO HENNEMANN ADVOGADO(A): MARCELO DE LA TORRES DIAS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA PROCURADOR(A): EDUARDO WEIRICH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 630
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07/02/2023 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2023 23:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/01/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/12/2022 09:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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21/12/2022 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/12/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/11/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2022 15:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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18/10/2022 20:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/09/2022 07:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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28/09/2022 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2022 17:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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27/09/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2022 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2022 13:27
Distribuído por dependência - Número: 50031448620228210155/RS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2022
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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