TJRS - 5142028-09.2021.8.21.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 14:39
Baixa Definitiva
-
07/05/2025 10:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
16/04/2025 10:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155
-
16/04/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
09/04/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 18:04
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 14:10
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA02JFFC
-
02/04/2025 12:38
Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 51420280920218210001/TJRS
-
02/12/2024 15:30
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 51420280920218210001/TJRS
-
26/11/2024 16:24
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - POA02TRFZ -> TJRS
-
10/11/2024 22:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
29/10/2024 17:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
-
29/10/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
29/10/2024 14:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
-
29/10/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
25/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 16:44
Retirado de pauta
-
14/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05</b>
-
11/10/2024 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/10/2024 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 868
-
30/09/2024 12:18
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2024 17:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3
-
26/09/2024 13:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
11/09/2024 15:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128
-
11/09/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
10/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2024 14:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
03/04/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 16:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
05/03/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
20/02/2024 22:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
-
19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
09/02/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 08:54
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 13:37
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA02JFFC
-
07/02/2024 13:37
Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023
-
05/12/2023 20:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
-
15/11/2023 18:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
06/11/2023 06:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
-
06/11/2023 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
03/11/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/11/2023 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/10/2023 17:41
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
11/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:05:00</b>
-
10/10/2023 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/10/2023 13:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 730
-
06/09/2023 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2023 13:53
Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 51420280920218210001
-
19/06/2023 13:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 51420280920218210001/TJRS
-
09/05/2023 15:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS
-
08/05/2023 08:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
-
14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
10/04/2023 14:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
-
10/04/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
04/04/2023 22:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
-
04/04/2023 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
04/04/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2023 10:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
-
08/03/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/03/2023 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 607
-
08/02/2023 14:13
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2023 23:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
-
20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
10/01/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/12/2022 14:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 73
-
06/12/2022 23:53
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
-
04/12/2022 00:32
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
-
03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
23/11/2022 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2022 18:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
-
10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
01/11/2022 12:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
-
01/11/2022 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
31/10/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/10/2022 14:42
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
05/10/2022 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2022 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 633
-
27/09/2022 16:30
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2022 14:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
-
19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
14/09/2022 16:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
-
14/09/2022 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
12/09/2022 18:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
-
12/09/2022 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
09/09/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 18:14
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2022 17:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
-
04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
24/06/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
24/06/2022 12:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3
-
24/06/2022 09:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
-
24/06/2022 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
21/06/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
20/06/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2022 11:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
-
03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
25/05/2022 14:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
-
25/05/2022 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
24/05/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/05/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/05/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/05/2022 19:05
Julgado improcedente o pedido
-
11/05/2022 13:01
Conclusos para julgamento
-
10/05/2022 19:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
-
10/05/2022 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/05/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/05/2022 09:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
-
04/05/2022 02:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
03/05/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 11:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
03/05/2022 11:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
-
09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/04/2022 19:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
-
03/04/2022 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
30/03/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
04/03/2022 21:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
15/02/2022 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
14/02/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
13/02/2022 22:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
-
25/01/2022 12:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
07/01/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/12/2021 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
26/11/2021 17:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/11/2021 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2021 17:45
Decisão interlocutória
-
25/11/2021 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2021 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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