TJRS - 5004250-94.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

DAIANE SILVA CRUZ DA CUNHA

CPF *22.***.*06-49

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/09/2024 18:18

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2024 15:58

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 03/05/2024 15:03

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 01/05/2024 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 29/04/2024 23:35

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

  • 21/04/2024 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 03/04/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 16:37

    Determinado o Arquivamento

  • 23/11/2023 18:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2023 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 19/10/2023 15:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/10/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 04/08/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 17:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/06/2023 09:59

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 15/05/2023 17:35

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 15/05/2023 17:03

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

  • 15/05/2023 17:03

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 09/05/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 04/04/2023 22:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 04/04/2023 22:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 15:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 19:51

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004250-94.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 454) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: DAIANE SILVA CRUZ DA CUNHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 454

  • 28/02/2023 18:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 21:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/02/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 16/12/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/12/2022 15:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 16/12/2022 15:28

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 16/12/2022 15:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/12/2022 14:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 18:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 16/11/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/11/2022 19:17

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 09/11/2022 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/10/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/10/2022 22:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 24/10/2022 22:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/10/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 17:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/10/2022 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2022 18:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2022 10:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 11/10/2022 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/10/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/09/2022 09:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/08/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 25/07/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 17:13

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/07/2022 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2022 22:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 14/07/2022 22:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/07/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/07/2022 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 06/06/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 17/05/2022 22:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 23/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/04/2022 12:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/04/2022 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2022 16:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2022 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#504 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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