19/05/2023 08:48

Baixa Definitiva
19/05/2023 08:47

Transitado em Julgado
19/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/04/2023 21:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42
27/03/2023 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/03/2023 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
24/03/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/03/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2023 08:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/03/2023 08:15

Remetidos os Autos - GabUGS -> Sec12CCiv
23/03/2023 09:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023 Data da sessão: 16/03/2023 14:00:00
07/03/2023 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 22 de março de 2023, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SERÃO JULGADOS OBEDECENDO O SEGUINTE: 1) CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK, DEVENDO, PARA TANTO, PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DO ATO 11/2021 P; Art. 3º Nas hipóteses legais e regimentais de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria- Geral do Estado, à Defensoria Pública Estadual, aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo, encaminhar as respectivas sustentações orais, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do horário programado de início do julgamento em ambiente virtual. § 1º 0 advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação oral em processos submetidos a julgamento em sessão virtual, deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected]: Agravo de Instrumento Nº 5160815-07.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 683) RELATOR: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK AGRAVANTE: ANDREI DAHMER CUADROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JUCERLEI FERNANDES DUTRA (OAB RS118990) AGRAVANTE: MAICO ANDREI BRANGEL CUADROS (Pais) ADVOGADO(A): JUCERLEI FERNANDES DUTRA (OAB RS118990) AGRAVADO: EDUARDO LEANDRO RAMOS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) AGRAVADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO(A): FRANCISCO KASCHNY BASTIAN (OAB SP306020) ADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIZ INACIO VIGIL NETO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de março de 2023.

Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente
06/03/2023 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 683
06/03/2023 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
13/02/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabUGS
13/02/2023 14:47

Remetidos os Autos - GabUGS -> Sec12CCiv
07/02/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabUGS
07/02/2023 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
09/12/2022 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
05/12/2022 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
03/12/2022 15:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/11/2022 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/10/2022 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/10/2022 10:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/09/2022 11:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/09/2022 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/09/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 16:57

Remetidos os Autos - GabUGS -> Sec12CCiv
19/09/2022 16:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2022 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabUGS
16/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/08/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 16:26

Remetidos os Autos - GabUGS -> Sec12CCiv
29/08/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 12:58

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabUGS
16/08/2022 18:46

Remetidos os Autos - GabUGS -> DProc
16/08/2022 18:46

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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