TJRR - 0818363-58.2020.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/05/2025 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 05:21
OUTRAS DECISÕES
-
15/05/2025 10:44
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/05/2025 09:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
15/05/2025 09:42
Processo Desarquivado
-
14/05/2025 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
18/02/2025 09:18
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2025 09:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
15/02/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO
-
15/02/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO
-
14/02/2025 21:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/02/2025 09:46
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
11/02/2025 09:46
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
08/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/02/2025 14:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/02/2025 14:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/02/2025 14:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/02/2025 14:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/01/2025 00:00
Intimação
Advogado principal: Natureza do Crédito: Comum Autor da Ação: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Deusdedith Ferreira Araújo Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.
Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00900040/2025 CPF ou CNPJ: 05.***.***/0001-15 OAB: 550-RORAIMA Devedor: Município de(a) MUNICÍPIO DE BOA VISTA Número da Ação: 0818363-58.2020.8.23.0010 Nome da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: Boa Vista A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0818363-58.2020.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:22/06/2022 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:05/08/2022 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:16/10/2024 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 04/10/2024 presente ofício requisitório: 10454Pagamento Atrasado / Correção Monetária Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:24/05/2022 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:20/07/2020 Data da publicação: Sentença: 29/04/2021 Acórdão: 11/12/2021 Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00900040/2025 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER 05.***.***/0001-15 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 3.361.820,45 em 05/03/2024 R$ 1.023.386,87 em 05/03/2024 R$ 4.385.207,32 CNPJ: Natureza do crédito: Comum Valor Contr.
Previdenciária: 61 Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.
FGTS: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER 05.***.***/0001-15 4.385.207, 32 05/03/2024 1.
Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.
REQ. 4.385.207,32 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.
H.C.
Ofício Requisitório: 00900040/2025 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.
Procuração e substabelecimento; 2.a.
Sentença condenatória; 2.b.
Acórdão; 2.c.
Certidão de trânsito em julgado: movimentação 111.2; 4.
Petição inicial da execução; 5.
Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 0; 6.
Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 108; 8.
Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.
Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.
Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.
Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12.
Planilha de cálculo dos valores originais; 13.
Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.
Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.
Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16.
Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 0; 17.
Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.
Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 108; 19.
Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.
Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 108; 21.
Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22.
Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0.
Assinado digitalmente BOA VISTA, em 24 de janeiro de 2025 -
28/01/2025 13:59
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
28/01/2025 13:59
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
28/01/2025 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/01/2025 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/01/2025 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/01/2025 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/01/2025 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/01/2025 10:54
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
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28/01/2025 10:51
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
-
24/01/2025 13:02
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
03/12/2024 11:40
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
15/11/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2024 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2024 10:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2024 10:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2024 10:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/11/2024 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/11/2024 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/11/2024 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 17:10
Juntada de OUTROS
-
04/11/2024 16:25
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
04/11/2024 16:21
Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
-
04/11/2024 16:17
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
16/10/2024 12:15
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
11/10/2024 12:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2024 11:28
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
05/10/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2024 14:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/09/2024 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 05:43
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
23/05/2024 08:15
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 12:44
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
17/05/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2024 12:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2024 12:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/05/2024 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 11:43
Recebidos os autos
-
05/03/2024 11:43
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
09/01/2024 15:04
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
09/01/2024 13:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/12/2023 13:51
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
19/09/2023 11:21
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 21:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2023 11:24
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/08/2023 12:06
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
-
28/08/2023 12:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/08/2023 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 12:55
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
25/05/2023 10:37
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 10:12
Recebidos os autos
-
25/05/2023 10:12
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
22/05/2023 09:03
Juntada de OUTROS
-
29/03/2023 14:26
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
29/03/2023 13:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/03/2023 12:38
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
24/11/2022 19:45
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 17:17
Juntada de Petição de resposta
-
30/09/2022 09:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/09/2022 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
06/08/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/07/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 12:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/06/2022 09:17
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
-
25/06/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/06/2022 13:08
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/06/2022 13:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
22/06/2022 13:07
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
22/06/2022 13:07
Processo Desarquivado
-
22/06/2022 13:04
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
22/06/2022 13:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/06/2022 08:52
Arquivado Definitivamente
-
14/06/2022 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 08:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 08:29
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
11/06/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
-
07/06/2022 10:18
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
-
04/06/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/06/2022 08:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/05/2022 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 08:45
Recebidos os autos
-
24/05/2022 08:45
TRANSITADO EM JULGADO
-
24/05/2022 08:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
16/05/2022 10:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/05/2022 20:19
RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
-
05/04/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/04/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/03/2022 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 16:02
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/03/2022 09:25
CORREÇÃO DE ACÓRDÃO SOLICITADA
-
18/03/2022 17:09
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/03/2022 12:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/02/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2022 08:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/02/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 16:31
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/03/2022 08:00
-
15/02/2022 12:03
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
15/02/2022 12:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
08/02/2022 09:06
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
08/02/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
-
24/01/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/01/2022 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 13:35
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
11/01/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
29/12/2021 12:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/12/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/12/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/12/2021 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2021 10:46
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/12/2021 18:20
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
23/11/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/11/2021 08:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/11/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 18:16
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/12/2021 08:00
-
11/11/2021 11:26
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
11/11/2021 11:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
13/10/2021 10:25
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
13/10/2021 10:25
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
-
03/08/2021 16:39
Distribuído por sorteio
-
03/08/2021 16:36
Recebidos os autos
-
03/08/2021 15:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
03/08/2021 15:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
03/08/2021 15:39
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 12:16
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
07/07/2021 08:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/07/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 15:32
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/05/2021 12:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2021 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/05/2021 09:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2021 21:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 21:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 11:31
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
03/02/2021 12:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/11/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/11/2020 14:36
RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
-
10/11/2020 14:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/11/2020 13:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/11/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 13:13
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/11/2020 13:11
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 18:20
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
09/10/2020 23:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/09/2020 22:55
RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
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29/09/2020 20:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 20:30
Juntada de Certidão
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29/09/2020 17:05
Juntada de Petição de contestação
-
16/08/2020 21:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/08/2020 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
05/08/2020 11:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
05/08/2020 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 13:03
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
04/08/2020 09:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
31/07/2020 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2020 14:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/07/2020 21:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/07/2020 17:34
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
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20/07/2020 14:44
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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20/07/2020 14:44
Recebidos os autos
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20/07/2020 14:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/07/2020 14:44
Distribuído por sorteio
-
20/07/2020 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2020
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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