17/07/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2025
17/07/2025 10:54

Juntada de Certidão
17/07/2025 08:31

DECORRIDO PRAZO DE SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
17/07/2025 08:31

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DE LIMA MOREIRA
17/07/2025 08:31

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO MACIANO LOPES
17/07/2025 08:31

DECORRIDO PRAZO DE ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA LTDA
07/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
06/07/2025 12:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 12:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 12:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 12:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 11:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 11:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 11:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 11:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 10:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 10:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 10:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 10:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 09:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 09:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 09:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/07/2025 09:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/07/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
25/06/2025 09:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
24/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DE LIMA MOREIRA
24/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO MACIANO LOPES
24/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA LTDA
29/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0811241-86.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Enriquecimento sem Causa) Classe Processual: ADRIANA DE LIMA MOREIRA e RAIMUNDO MACIANO LOPES Requerentes: ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA e OUTROS Requeridos: SENTENÇA Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores em fase de cumprimento de sentença.

Deflagrado o procedimento executivo na modalidade inversa, determinou-se a expedição de alvará em favor da parte exequente e a remessa dos autos à Contadoria Judicial (EP 158).

Expediu-se alvará eletrônico (EP 176).

Juntado o parecer contábil (EP 183), ordenou-se o retorno dos autos ao contabilista para adequação dos cálculos confeccionados (EP 200).

Certificou-se o pagamento do alvará expedido (EP 216-232).

O contador acostou o novo cálculo judicial do débito exequendo (EP 217).

Devidamente intimadas, apenas a parte executada apresentou manifestação, momento no qual, concordando com os números apurados, depositou integral e voluntariamente o saldo remanescente apurado (EP 227).

Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato.

DECIDO.

Pois bem, cumpre destacar que para que se instaure qualquer discussão em torno dos cálculos efetuados pela Contadoria Judicial, impõe-se a demonstração clara e inequívoca de erro ou infringência à norma legal pelo Contador do Juízo, o que não foi feito pelas partes, sobretudo por estar àquele número apurado em perfeita conformidade com a obrigação constante no título judicial exequendo.

Nessa linha, a Jurisprudência pátria: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO SENTENÇA.

ALIMENTOS.

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL.

INDICAÇÃO DE ERRO NOS CÁLCULOS.

NÃO COMPROVAÇÃO.

REJEIÇÃO.

ART. 525, § 5º, DO CPC. ÔNUS DO RECORRENTE.

NÃO CUMPRIDO. 1.

A contadoria judicial é qualificada como órgão técnico auxiliar do juízo, dotado de isenção processual.

Eventual impugnação aos cálculos apresentados deve indicar objetivamente e assertivamente as inconsistências alegadas. 2.

Segundo a inteligência do art. 525, § 5º, do CPC, quando a impugnação apresenta como único argumento o excesso de valor cobrado, sem apresentar o valor correto ou o demonstrativo, a sua rejeição é medida que se impõe. 3.

Negou-se provimento ao recurso. (TJ-DF 07223284220228070000 1628955, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Data de Julgamento: 13/10/2022, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 18/11/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO - CÁLCULO DA CONTADORIA HOMOLOGADO PELO JUIZ - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE DO PARECER TÉCNICO APRESENTADO . - É permitido ao juízo homologar os cálculos do contador judicial, mesmo diante do inconformismo da parte com a forma como os cálculos foram elaborados, sem que tal ato configure cerceamento de defesa, desde que respeitados os contornos do comando sentencial - Os cálculos apresentados pela Contadoria gozam de fé pública, devendo ser presumidas sua legitimidade e veracidade.

Tal presunção, entretanto, é juris tantum, de modo que é permitida a sua desconstituição, desde que haja provas robustas apontando os equívocos existentes, não sendo esta a hipótese dos autos.

V .V.

A memória apresentada pela Contadoria Judicial deve especificar as quantias referentes a cada uma das condenações lançadas na sentença e no acórdão.

Uma vez que o laudo da Contadoria Judicial não se encontra suficientemente fundamentado e os quesitos do Autor, embora pertinentes, não foram devidamente enfrentados, o reconhecimento do cerceamento de defesa é medida que se impõe. (TJ-MG - AI: 10024112219175002 MG, Relator: Alexandre Santiago, Data de Julgamento: 26/02/0018, Data de Publicação: 01/03/2018) Posto isto, HOMOLOGO em definitivo o cálculo confeccionado pela Contadoria Judicial (EP 217).

Ato contínuo, diante do depósito suficiente efetuado pela parte executada, a título de complementação de saldo remanescente, consoante o anunciado em petitório acostado (EP 227), a execução deve ser extinta pela satisfação da obrigação exequenda apurada, o que se dará com a efetiva entrega do dinheiro depositado à parte exequente, conforme predispõe que o art. 904, I e 924, II, do Código de Processo Civil. À vista dos autos, com o adimplemento efetivado pela parte executada, a execução deve ser extinta pela satisfação da obrigação exequenda, o que se dará com a efetiva entrega do dinheiro disponível em conta judicial à parte exequente, conforme predispõe que o art. 904, I e 924, II, do Código de Processo Civil.

Portanto, consubstanciado nos ditames legais, não resta outro caminho a ser trilhado, senão declarar a extinção do processo executório pela satisfação integral do débito exequendo, tal como determina o art. 925 do mesmo estatuto processual supracitado, uma vez que inexiste saldo remanescente a ser perseguido por aqueles credores em face da empresa devedora.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito.

Assim sendo, DETERMINO, com urgência, o desbloqueio/desconstituição de eventual penhora, constrição e anotação realizada no curso do processo em detrimento da parte executada.

Ato contínuo, EXPEÇA-SE Alvará eletrônico em favor da parte exequente, relativamente ao valor depositado pela parte executada (EP 227), intimando-a para informar seus dados bancários para transferência do crédito constante em conta judicial,, o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018.

Sem sucumbência, sem honorários.

Sem custas finais.

Logo após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
28/05/2025 15:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/05/2025 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2025 11:04

Conclusos para decisão
02/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
15/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DE LIMA MOREIRA
15/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO MACIANO LOPES
15/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA LTDA
14/04/2025 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2025 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 15:33

Recebidos os autos
26/03/2025 15:33

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
25/03/2025 13:02

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
13/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
13/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DE LIMA MOREIRA
13/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO MACIANO LOPES
13/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA LTDA
01/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0811241-86.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Enriquecimento sem Causa) Classe Processual: ADRIANA DE LIMA MOREIRA RAIMUNDO MACIANO LOPES Requerente(s): ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA LTDA Requerido(s): SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA PROCESSO AUTOINSPECIONADO – 2025 DECISÃO Trata-se de ação rescisória cumulada com restituição de valores em fase de cumprimento definitivo de sentença.

Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.

De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual e da prioridade junto ao sistema, devendo, contudo, ser alterado o assunto principal para a “TPU 10582 – Rescisão/Resolução”.

No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de impugnação ao cumprimento de sentença, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção.

DECIDO.

Compulsando os autos, constata-se que o montante depositado voluntariamente pela parte executada (EP 124.4) diverge daquele consignado no parecer contábil acostado aos autos (EP 183).

Diante disto, antes de analisar o mérito da impugnação, DETERMINO nova remessa do feito à Contadoria Judicial para a devida retificação dos valores devidos pela parte executada, a partir dos parâmetros fixados no julgado exequendo, descontando-se a cifra efetivamente levantada pela parte exequente. À Secretaria para que certifique o montante efetivamente levantado pela parte exequente mediante alvará judicial (EP 176.2) Com o retorno dos autos do Contador, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar suas respectivas manifestações acerca do cálculo produzido, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para DECISÃO no agrupador “IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”.

Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.

Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.

Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.

Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4.

Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.

Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.

CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
18/02/2025 13:51

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
18/02/2025 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 07:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/02/2025 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 20:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
29/01/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
29/01/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA LTDA
22/01/2025 10:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 09:57

Conclusos para decisão
11/01/2025 18:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADRIANA DE LIMA MOREIRA
11/01/2025 18:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO MACIANO LOPES
11/01/2025 18:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/01/2025 18:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/01/2025 18:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/01/2025 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 17:26

Recebidos os autos
12/12/2024 17:26

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
27/11/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DE LIMA MOREIRA
27/11/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO MACIANO LOPES
18/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 17:47

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
30/10/2024 09:00

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
22/10/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DE LIMA MOREIRA
22/10/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO MACIANO LOPES
22/10/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA LTDA
14/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2024 09:51

Juntada de Certidão
05/10/2024 08:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2024 14:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
03/10/2024 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/10/2024 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 11:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
28/09/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
28/09/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA LTDA
20/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DE LIMA MOREIRA
19/09/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO MACIANO LOPES
12/09/2024 06:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/09/2024 18:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 18:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2024 16:25

Distribuído por sorteio
09/09/2024 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2024 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/09/2024 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2024 06:37

Declarada incompetência
05/08/2024 16:08

Conclusos para decisão
02/08/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2024 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:14

Conclusos para despacho
25/06/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DE LIMA MOREIRA
25/06/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO MACIANO LOPES
06/06/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DE LIMA MOREIRA
06/06/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO MACIANO LOPES
30/05/2024 14:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2024 14:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2024 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 18:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
18/05/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA LTDA
15/05/2024 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 10:53

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
15/05/2024 10:20

Processo Desarquivado
15/05/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO MACIANO LOPES
14/05/2024 22:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2024 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2024 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 08:44

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/04/2024 08:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024
30/04/2024 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 09:56

Recebidos os autos
26/04/2024 09:56

TRANSITADO EM JULGADO
26/04/2024 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
26/04/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
26/04/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO MACIANO LOPES
26/04/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA LTDA
26/04/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DE LIMA MOREIRA
05/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2024 19:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2024 19:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 10:18

Juntada de ACÓRDÃO
22/03/2024 09:50

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
22/03/2024 09:50

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
23/02/2024 22:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2024 22:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2024 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 13:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 08:00 ATÉ 21/03/2024 23:59
23/02/2024 11:22

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
23/02/2024 11:22

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
19/02/2024 15:22

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
19/02/2024 15:22

Distribuído por sorteio
19/02/2024 15:09

Recebidos os autos
19/02/2024 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
19/02/2024 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
17/02/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
17/02/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA LTDA
09/02/2024 13:51

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
27/01/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
27/01/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA LTDA
19/01/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2024 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2024 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/12/2023 11:56

Expedição de Certidão - DIRETOR
19/12/2023 21:07

Juntada de OUTROS
05/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2023 21:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2023 21:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2023 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 18:22

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
15/11/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
15/11/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DE LIMA MOREIRA
15/11/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO MACIANO LOPES
15/11/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA LTDA
07/11/2023 12:31

Juntada de COMPROVANTE
07/11/2023 12:31

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
06/11/2023 17:19

RETORNO DE MANDADO
06/11/2023 17:17

RETORNO DE MANDADO
06/11/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2023 08:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/10/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023 16:50

CONCEDIDO O PEDIDO
28/09/2023 08:30

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
28/09/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DE LIMA MOREIRA
28/09/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO MACIANO LOPES
04/09/2023 13:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2023 13:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
31/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA LTDA
30/08/2023 19:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 19:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DE LIMA MOREIRA
16/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO MACIANO LOPES
08/08/2023 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2023 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2023 09:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
08/08/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2023 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/07/2023 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 15:27

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
15/07/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DE LIMA MOREIRA
15/07/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO MACIANO LOPES
14/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2023 10:09

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
08/07/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2023 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2023 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2023 16:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
03/07/2023 16:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
27/06/2023 17:11

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
27/06/2023 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 09:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
26/06/2023 09:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/06/2023 09:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/06/2023 13:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2023 12:58

Expedição de Mandado
23/06/2023 12:56

Expedição de Mandado
21/06/2023 23:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:58

Conclusos para despacho
20/06/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DE LIMA MOREIRA
12/06/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 11:57

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
30/05/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
18/05/2023 14:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DE LIMA MOREIRA
18/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO MACIANO LOPES
25/04/2023 16:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2023 16:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2023 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2023 12:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/04/2023 12:12

Recebidos os autos
07/04/2023 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/04/2023 12:12

Distribuído por sorteio
07/04/2023 12:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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