TJRS - 5006992-92.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

LUCIANA DE FATIMA DOS SANTOS FONSECA

CPF *71.***.*62-20

Advogados

MURILO ARIEL ZENKER COLOMBY

OAB: 111181/RS

CPF *14.***.*47-26

MARCELO PIRES HARTWIG

OAB: 097013/RS

CPF *15.***.*87-38

JORDANA BRUM MARTINS

OAB: 120439/RS

CPF *35.***.*63-32

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 22:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 13/03/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 10:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 08/02/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 26/01/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 26/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 25/01/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 13:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 18/01/2024 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 15/01/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/12/2023 20:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/11/2023 18:42

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 16/10/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 04/10/2023 10:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 04/10/2023 10:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 12/09/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 16:00

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 23/06/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 15:59

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - URGENTE - PLT1JF -> CCALC

  • 09/06/2023 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2023 17:52

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 07/06/2023 23:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/06/2023 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 14:46

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 16/05/2023 16:11

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 16/05/2023 15:53

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 16/05/2023 15:53

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 19/04/2023 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

  • 04/04/2023 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 04/04/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 08:08

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 20/03/2023 18:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006992-92.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 228) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: LUCIANA DE FATIMA DOS SANTOS FONSECA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO PIRES HARTWIG (OAB RS097013) ADVOGADO(A): MURILO ARIEL ZENKER COLOMBY (OAB RS111181) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 228

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/02/2023 18:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 21:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/02/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 16/12/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/12/2022 15:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 16/12/2022 15:37

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 16/12/2022 15:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/12/2022 14:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 18:22

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

  • 30/11/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/11/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/11/2022 19:19

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 09/11/2022 13:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 27/10/2022 09:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 27/10/2022 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/10/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2022 16:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/10/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/10/2022 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 12/09/2022 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 28/08/2022 16:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 28/08/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/08/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2022 14:42

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2022 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 21:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 12/08/2022 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/08/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/08/2022 17:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 29/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/07/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 00:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/05/2022 15:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/05/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2022 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 08/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/03/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2022 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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