10/07/2025 10:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0813764-86.2014.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$156.086,08 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) REI DO TABIQUE LTDA Rua DI-G, 351 - Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte - BOA VISTA/RR - CEP: 69.315-225 DECISÃO Considerando a inexistência de bens em nome da parte executada, necessária se faz a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80.

Assim, defiro o pedido formulado pelo exequente.

Suspenda-se o feito pelo prazo de 01 ano.

Proceda-se a secretaria deste juízo com os expedientes necessários.

Finalizada a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
02/06/2025 15:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025 13:46

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
02/06/2025 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 13:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
02/06/2025 09:42

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/05/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados Processo: 0813764-86.2014.8.23.0010 Parte: REI DO TABIQUE LTDA Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 09/05/2025 às 10:43, deixei de proceder à penhora e/ou avaliação do(s) bem(ns) objeto(s) do mandado, em virtude de não localizar a numeração indicada no mandado.

Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 14/05/2025 10:43:41 SOCRATES COSTA BEZERRA Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências.

Mapa: https://plus.codes/67HWRVFF+7J (1°49'23.45"N 61°7'33.32"W)
21/05/2025 08:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados Processo: 0813764-86.2014.8.23.0010 Parte: REI DO TABIQUE LTDA Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 09/05/2025 às 10:43, deixei de proceder à penhora e/ou avaliação do(s) bem(ns) objeto(s) do mandado, em virtude de não localizar a numeração indicada no mandado.

Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 14/05/2025 10:43:41 SOCRATES COSTA BEZERRA Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências.

Mapa: https://plus.codes/67HWRVFF+7J (1°49'23.45"N 61°7'33.32"W)
14/05/2025 16:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/05/2025 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 10:47

Juntada de COMPROVANTE
14/05/2025 10:43

RETORNO DE MANDADO
04/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2025 08:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/04/2025 08:31

Expedição de Mandado
23/04/2025 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 13:55

CONCEDIDO O PEDIDO
10/04/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 09:34

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
01/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0813764-86.2014.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$156.086,08 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) REI DO TABIQUE LTDA Rua DI-G, 351 - Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte - BOA VISTA/RR - CEP: 69.315-225 Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.

DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

Após regular trâmite, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório.

Passo a decidir.

Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$156.086,08 nas contas bancárias da parte executada.

Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora.

Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal.

Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações.

Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema.

Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal.

Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso.

Boa Vista, data constante no sistema.

GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado
18/02/2025 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
18/02/2025 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 11:16

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0813764-86.2014.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$145.955,80 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) REI DO TABIQUE LTDA Rua DI-G, 351 - Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte - BOA VISTA/RR - CEP: 69.315-225 Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.

DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa, formulado por GLEICE DUARTE MATSDORFF E OTTO MATSDORFF, devidamente instruído na forma do art. 534 do CPC.

A presente execução fiscal continua em trâmite contra outros codevedores, de modo que a instrução do cumprimento de sentença requerido pelo demandante causará demasiado tumulto processual.

Assim, determino à Secretaria deste Juízo: 1.

Distribua-se a e autue-se a petição inserta no EP. 357, seus anexos e esta decisão em autos apartados, com a classe processual de cumprimento de sentença, e cadastre-se os polos da demanda fazendo constar como exequente a parte que iniciou a fase em comento. 2.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente planilha de cálculos referente aos honorários sucumbenciais atualizados de acordo com a taxa SELIC, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021.

O termo inicial da correção monetária e do juros dar-se-á a partir do trânsito em julgado.

A planilha de cálculos deve ser instruída na forma do art. 534 do CPC. 3.

Após, intime-se o ente executado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente anuência ou impugnação ao cumprimento de sentença requerido pelo exequente, nos termos do art. 535, do CPC. 4.

Havendo impugnação pela Fazenda Pública, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, após os quais deverão os autos serem enviados conclusos para decisão. 5.

Inexistindo impugnação pelo ente executado, expeça-se precatório à Presidência deste egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ou, sendo o caso, a respectiva requisição de pequeno valor (RPV), atentando-se sobre as Resoluções existentes nesta corte sobre o tema. 6.

Efetuado o pagamento, encaminhe-se os autos à Contadoria para verificar a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores para pagamento de obrigação tributária e/ou contribuição previdenciária, nos termos do art. 32 da Resolução nº 115 do CNJ. 7.

Após cumpridas todas as determinações acima estabelecidas, intimem-se as partes para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, requererem o que entenderem de direito. 8.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes, remetam-se os autos conclusos para sentença. 9.

Em homenagem à duração razoável e celeridade processuais, proceda-se à movimentação dos autos mediante a adoção de atos ordinatórios (atos sem cunho decisório), na forma do art. 93, XIV, da CRFB/88, independentemente da conclusão dos autos, realizando-se: as anotações necessárias na capa dos autos; habilitações de advogados constituídos, observados os substabelecimentos; buscas de endereços nos Sistemas disponíveis; cobranças de Ofícios, Carta Precatórias e demais documentos expedidos etc.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado
16/02/2025 05:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 09:40

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:39

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/02/2025 09:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/02/2025 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2025 08:36

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
12/02/2025 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 11:07

CONCEDIDO O PEDIDO
16/12/2024 07:52

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 09:40

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:27

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/11/2024 09:27

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/11/2024 13:35

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
25/11/2024 09:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2024
25/11/2024 09:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE OTTO MATSDORFF
12/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 13:33

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
23/08/2024 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
27/07/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2024 13:42

Conclusos para decisão
16/07/2024 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024 13:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/07/2024 08:30

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
27/06/2024 10:55

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
27/06/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OTTO MATSDORFF
21/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE OTTO MATSDORFF
10/06/2024 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 08:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
10/06/2024 07:21

Juntada de COMPROVANTE
07/06/2024 15:36

RETORNO DE MANDADO
31/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2024 09:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/05/2024 09:02

Expedição de Mandado
24/05/2024 18:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/05/2024 18:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
24/05/2024 18:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024 18:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 10:07

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
20/05/2024 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2024 15:21

CONCEDIDO O PEDIDO
15/05/2024 10:51

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2024 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2024 08:49

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
09/05/2024 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2024 15:25

CONCEDIDO O PEDIDO
08/05/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2024 07:23

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2024 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:02

Juntada de COMPROVANTE
25/03/2024 16:53

RETORNO DE MANDADO
14/03/2024 10:17

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/03/2024 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2024 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2024 06:55

Conclusos para decisão
08/03/2024 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
08/03/2024 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 11:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
08/03/2024 10:50

Juntada de COMPROVANTE
08/03/2024 10:37

RETORNO DE MANDADO
29/02/2024 08:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/02/2024 08:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/02/2024 16:08

Expedição de Mandado
28/02/2024 16:07

Expedição de Mandado
28/02/2024 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 14:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
05/02/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2024 10:04

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
25/01/2024 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2024 17:19

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
17/11/2023 09:47

Conclusos para decisão
17/11/2023 09:47

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/11/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2023 07:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2023 00:06

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
17/07/2023 08:58

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
17/07/2023 08:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
14/07/2023 09:56

Conclusos para decisão
14/07/2023 09:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2023 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2023 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2023 13:16

Juntada de Certidão
06/07/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2023 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2023 00:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
17/05/2023 15:44

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
17/05/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2023 07:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 00:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
30/01/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/01/2023 13:50

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
10/01/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023 12:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
02/12/2022 10:43

Conclusos para despacho
02/12/2022 10:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2022 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 15:11

Juntada de COMPROVANTE
06/10/2022 14:53

RETORNO DE MANDADO
26/09/2022 11:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/09/2022 11:08

Expedição de Mandado
26/09/2022 09:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2022 07:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 07:26

Juntada de COMPROVANTE
06/09/2022 16:00

RETORNO DE MANDADO
16/08/2022 10:07

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/08/2022 09:24

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/08/2022 17:06

Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO
08/08/2022 11:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/08/2022 11:16

Expedição de Mandado
06/07/2022 13:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2022 13:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2022 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 12:13

Conclusos para despacho
25/04/2022 11:00

Recebidos os autos
25/04/2022 11:00

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
19/04/2022 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2022 08:52

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
12/04/2022 07:58

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
12/04/2022 00:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
10/02/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2022 15:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2022 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 16:53

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
09/02/2022 16:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
29/09/2021 10:57

Conclusos para despacho
29/09/2021 09:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2021 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2021 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 17:29

Juntada de COMPROVANTE
20/09/2021 08:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2021 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2021 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2021 10:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
12/07/2021 10:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2021 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2021 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 09:14

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/06/2021 07:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/05/2021 09:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2021 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 16:48

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/05/2021 10:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/04/2021 08:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 13:03

CONCEDIDO O PEDIDO
30/11/2020 23:49

Conclusos para decisão
30/11/2020 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2020 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2020 01:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 01:21

Juntada de COMPROVANTE
19/11/2020 15:39

RETORNO DE MANDADO
03/11/2020 05:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/10/2020 08:17

Expedição de Mandado
29/09/2020 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2020 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2020 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 10:49

Juntada de Certidão
22/07/2020 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2020 15:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2020 02:22

Juntada de Certidão
14/07/2020 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 19:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
31/01/2020 15:12

Conclusos para despacho
31/01/2020 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/01/2020 15:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2020 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 15:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
03/12/2019 13:42

Conclusos para despacho
03/12/2019 12:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2019 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 16:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/10/2019 00:07

PRAZO DECORRIDO
18/09/2019 15:00

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
09/09/2019 10:58

Juntada de OUTROS
30/08/2019 14:51

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
29/08/2019 13:38

CADASTRO DE AUTO DE PENHORA
29/08/2019 13:35

EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
21/08/2019 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2019 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2019 11:31

CONCEDIDO O PEDIDO
14/02/2019 10:55

Conclusos para decisão
14/02/2019 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2019 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2019 17:33

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
31/01/2019 10:21

Conclusos para decisão
31/01/2019 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/12/2018 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2018 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2018 00:06

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
13/11/2018 10:05

PROCESSO SUSPENSO
13/11/2018 10:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2018 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2018 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2018 11:12

CONCEDIDO O PEDIDO
28/08/2018 20:27

Conclusos para decisão
21/08/2018 11:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/08/2018 00:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2018 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2018 09:25

CONCEDIDO O PEDIDO
24/07/2018 16:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
24/07/2018 09:59

Conclusos para decisão
16/04/2018 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2018 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2018 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2018 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
20/02/2018 16:21

CONCEDIDO O PEDIDO
15/02/2018 08:46

Conclusos para decisão
09/02/2018 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
09/02/2018 10:02

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
01/12/2017 16:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2017 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2017 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2017 15:23

Juntada de OUTROS
05/08/2017 18:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
30/07/2017 23:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2017 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2017 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2017 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2017 17:22

Conclusos para decisão
30/05/2017 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2017 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2017 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2017 08:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
05/05/2017 13:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/05/2017 13:26

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/05/2017 13:26

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
22/04/2017 00:09

PRAZO DECORRIDO
22/04/2017 00:09

PRAZO DECORRIDO
22/04/2017 00:09

PRAZO DECORRIDO
20/04/2017 16:52

RETORNO DE MANDADO
20/04/2017 16:36

RETORNO DE MANDADO
20/04/2017 16:31

RETORNO DE MANDADO
20/04/2017 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2017 10:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2017 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2017 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2017 07:52

Expedição de Mandado
17/04/2017 07:49

Expedição de Mandado
17/04/2017 07:44

Expedição de Mandado
17/04/2017 07:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2017 07:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
17/04/2017 07:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2017 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2017 09:20

Conclusos para decisão
23/03/2017 18:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2017 18:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2017 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2017 14:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/03/2017 10:38

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/03/2017 10:38

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/03/2017 10:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
14/03/2017 14:23

RETORNO DE MANDADO
14/03/2017 14:21

RETORNO DE MANDADO
14/03/2017 14:20

RETORNO DE MANDADO
24/02/2017 11:03

Expedição de Mandado
24/02/2017 11:01

Expedição de Mandado
24/02/2017 10:59

Expedição de Mandado
15/02/2017 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2017 16:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2017 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2017 10:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2017 13:20

Conclusos para despacho
07/09/2016 20:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/09/2016 20:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2016 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2016 15:48

EXPEDIÇÃO DE OUTRO
24/06/2016 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2016 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2016 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2016 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2016 09:19

Conclusos para despacho
26/04/2016 14:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2016 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2016 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2016 12:09

CONCEDIDO O PEDIDO
22/02/2016 12:59

Conclusos para decisão
28/01/2016 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2016 14:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2016 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2016 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2016 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2016 17:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/01/2016 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2015 12:27

CONCEDIDO O PEDIDO
06/08/2015 09:47

Conclusos para decisão
06/08/2015 09:46

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
02/06/2015 00:03

PRAZO DECORRIDO
02/06/2015 00:03

PRAZO DECORRIDO
25/05/2015 15:47

Juntada de COMPROVANTE
25/05/2015 15:30

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
25/05/2015 15:29

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
17/03/2015 13:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
17/03/2015 13:22

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
17/03/2015 13:21

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
16/03/2015 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2015 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2015 09:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2015 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2015 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2015 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2015 17:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
19/02/2015 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2015 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2015 14:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2015 17:21

Conclusos para decisão
09/02/2015 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2015 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2015 17:20

Conclusos para decisão
08/01/2015 17:20

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/11/2014 00:02

PRAZO DECORRIDO
04/11/2014 00:09

PRAZO DECORRIDO
04/11/2014 00:09

PRAZO DECORRIDO
03/11/2014 15:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
03/11/2014 15:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
03/11/2014 15:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/10/2014 08:44

RETORNO DE MANDADO
14/10/2014 17:29

RETORNO DE MANDADO
01/10/2014 16:45

RETORNO DE MANDADO
25/09/2014 13:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/08/2014 16:54

Expedição de Mandado
13/08/2014 16:53

Expedição de Mandado
13/08/2014 16:51

Expedição de Mandado
21/07/2014 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2014 11:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/07/2014 17:53

Recebidos os autos
11/07/2014 17:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
11/07/2014 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2014 12:49

Recebidos os autos
27/05/2014 12:49

Distribuído por sorteio
27/05/2014 12:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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