09/04/2025 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0809548-48.2015.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa: : R$5.897,21 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) EDMILSON JOSE DA SILVA R CASTELO BRANCO, 120 - OLARIA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-270EDMILSON JOSÉ DA SILVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO - ME Rua Cecília Brasil, 128 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-080 Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.

DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Roraima contra Edmilson Jose da Silva e outro.

A parte executada foi citada no EP. 16.

Em seguida, o ente exequente requereu a penhora on-line em nome da executada (EP. 53).

O resultado da busca restou negativo, conforme extrato de EP. 55.

Em razão disso, o ente exequente requereu a busca de veículos junto ao RENAJUD (EP. 63).

O resultado das buscas foi juntados aos autos, conforme EPs. 74 e 75.

O exequente requereu a penhora dos veículos (EP. 88).

O pedido foi deferido (EP. 91) e os veículos foram penhorados (EP. 95).

Os mandados de penhora e avaliação restaram infrutíferos (EPs 109 e 111).

Em seguida, o Estado requereu a suspensão do processo até julgamento dos autos do inventário nº 0802361-18.2017.8.23.0010 referente ao espólio do executado Edmilson Jose da Silva (EP. 137).

O processo permaneceu suspenso até o dia 10/10/2024 (EP. 208) Após a suspensão, no EP. 211, consta ofício da PRF comunicando que o veículo de placa NAM 3382, pertencente ao executado, encontra-se recolhido no pátio do referido órgão, razão pela qual, solicitam a retirada do bem móvel do pátio ou autorização para inclusão do veículo em leilão.

O ente exequente não se opôs à designação de leilão do veículo (EP. 214).

Vieram os autos conclusos. É o relato.

Decido.

Em análise aos autos, verifica-se que o ente exequente não se opôs ao leilão, desde que cumpridas as formalidades legais, com a eventual transferência dos valores remanescentes para as contas do Estado de Roraima (EP. 214).

No entanto, com a morte, o patrimônio do falecido forma um espólio, que é indivisível até a partilha (art. 1.791 do Código Civil).

Assim, enquanto o inventário estiver em andamento, os bens pertencem ao espólio e não podem ser leiloados sem autorização do juízo do inventário (Art. 642 do Código de Processo Civil).

Sendo assim, a comunicação de apreensão e solicitação de expropriação do bem deverá ser feita ao juízo do inventário (0802361-18.2017.8.23.0010), qual seja, o 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Sucessório.

Comunique-se à PRF.

Após, suspenda-se o feito até o término do inventário nº 0802361-18.2017.8.23.0010.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado
16/02/2025 05:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/02/2025 09:10

Juntada de EMAIL
13/02/2025 09:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/02/2025 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 11:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/12/2024 10:38

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2024 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 09:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/10/2024 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2024 07:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 00:07

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
25/07/2024 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 13:23

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
06/06/2024 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 12:59

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
06/06/2024 07:24

Conclusos para decisão
05/06/2024 21:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2024 06:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 00:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
07/12/2023 09:05

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
07/12/2023 08:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2023 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 00:09

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
18/05/2023 10:01

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
18/05/2023 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2023 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 09:26

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
03/05/2023 13:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
14/04/2023 07:05

Conclusos para decisão
13/04/2023 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2023 07:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 00:07

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
21/11/2022 16:26

Conclusos para decisão
21/11/2022 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/11/2022 08:31

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/10/2022 07:56

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
01/10/2022 00:06

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
30/09/2022 07:39

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
30/09/2022 07:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/09/2022 00:09

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
22/07/2022 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2022 11:39

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
01/06/2022 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 10:44

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
30/05/2022 09:49

Conclusos para decisão
30/05/2022 09:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2022 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 18:41

Recebidos os autos
03/05/2022 18:41

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
03/05/2022 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/04/2022 12:57

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
06/04/2022 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2022 18:38

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
10/02/2022 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 18:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
14/10/2021 15:19

Juntada de Certidão
19/08/2021 11:09

Conclusos para decisão
19/08/2021 11:08

LEITURA DE E-MAIL REALIZADA
17/08/2021 13:42

Juntada de Certidão
11/07/2021 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
13/05/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 05:43

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
12/05/2021 11:29

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
12/05/2021 11:28

Conclusos para decisão
12/05/2021 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2021 16:05

PROCESSO SUSPENSO
04/03/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 15:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
04/12/2020 11:07

Conclusos para decisão
04/12/2020 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2020 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 15:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/11/2020 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/10/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2020 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 11:39

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/08/2020 18:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2020 08:24

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTE - SEI
31/07/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2020 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 09:53

CONCEDIDO O PEDIDO
03/03/2020 08:49

Conclusos para despacho
03/03/2020 08:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2020 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 15:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/01/2020 15:47

APENSADO AO PROCESSO 0704688-98.2012.8.23.0010
07/01/2020 16:31

Juntada de OUTROS
06/12/2019 08:02

Conclusos para despacho
06/12/2019 07:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2019 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 14:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/11/2019 14:24

Juntada de COMPROVANTE
12/11/2019 14:22

RETORNO DE MANDADO
12/11/2019 14:21

Juntada de COMPROVANTE
12/11/2019 14:20

RETORNO DE MANDADO
11/11/2019 12:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/11/2019 12:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/11/2019 10:12

Expedição de Mandado
11/11/2019 10:08

Expedição de Mandado
06/11/2019 08:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2019 06:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 06:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/10/2019 15:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/05/2019 08:47

Conclusos para despacho
10/05/2019 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/04/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2019 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2019 10:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
05/02/2019 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/11/2018 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2018 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2018 10:46

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
08/11/2018 10:14

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/11/2018 09:29

Conclusos para decisão
07/11/2018 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2018 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2018 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2018 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
04/10/2018 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 12:59

Conclusos para despacho
26/09/2018 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
26/09/2018 12:35

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO
04/09/2018 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2018 01:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2018 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2018 09:17

CONCEDIDO O PEDIDO
24/07/2018 16:19

Juntada de OUTROS
24/07/2018 16:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
24/07/2018 09:54

Conclusos para decisão
05/07/2018 07:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2018 00:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2018 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2018 08:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
22/02/2018 17:17

CONCEDIDO O PEDIDO
06/02/2018 13:29

Conclusos para despacho
06/02/2018 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
06/02/2018 11:52

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO
28/11/2017 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/11/2017 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2017 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2017 11:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/09/2017 08:16

Juntada de Certidão
16/08/2017 00:04

DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)
07/08/2017 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2017 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2017 08:53

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
07/06/2017 12:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
02/06/2017 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2017 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2017 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2017 11:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
09/05/2017 07:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2017 10:43

Juntada de COMPROVANTE
08/05/2017 10:43

Juntada de COMPROVANTE
02/05/2017 13:21

RETORNO DE MANDADO
02/05/2017 13:16

RETORNO DE MANDADO
29/04/2017 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2017 12:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/04/2017 12:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/04/2017 10:14

Expedição de Mandado
18/04/2017 10:12

Expedição de Mandado
18/04/2017 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2017 10:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/04/2017 10:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/03/2017 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2017 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2017 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2017 17:33

CONCEDIDO O PEDIDO
11/01/2017 11:04

Conclusos para decisão
19/08/2016 09:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2016 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2016 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2016 13:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2016 10:51

Conclusos para despacho
30/06/2016 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2016 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2016 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2016 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2016 14:40

Conclusos para despacho
25/04/2016 10:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2016 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2016 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2016 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2016 09:33

Conclusos para despacho
04/12/2015 10:17

Juntada de OUTROS
19/08/2015 15:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
23/06/2015 10:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
23/06/2015 10:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
26/05/2015 09:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2015 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2015 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2015 09:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
13/05/2015 09:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2015 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2015 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2015 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2015 17:06

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
16/04/2015 17:06

Recebidos os autos
16/04/2015 17:06

Distribuído por dependência
16/04/2015 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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