30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807368-15.2022.8.23.0010 DECISÃO Considerando a nova determinação exarada em 20/03/2025 pela Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, constante dos autos do Recurso Especial na Apelação Cível nº 0827473-81.2020.8.23.0010, que, nos termos dos arts. 987, §1º e 1.036, §1º, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a mesma controvérsia jurídica tratada no IRDR n.º 4, até o julgamento do recurso especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema controvertido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
28/06/2025 14:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 14:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/06/2025 09:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JOSE DE ARAUJO
18/06/2025 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2025 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 08:58

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
17/06/2025 16:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
22/05/2025 00:00

Intimação

Erro - Pdf Corrompido
21/05/2025 16:43

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
20/05/2025 17:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 11:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025
13/05/2025 11:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
14/04/2025 09:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2025 11:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JOSE DE ARAUJO
22/03/2025 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2025 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 15:43

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
11/03/2025 19:40

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0807368-15.2022.8.23.0010 Polo Ativo(s): MARIA JOSE DE ARAUJO ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021.8.23.0000, conforme certidão e publicação anexos.

Boa Vista, 09 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) DAYLA LOREN MARQUES FRANCA Servidora Judiciária
16/02/2025 05:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
14/02/2025 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2025 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2025 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2025 19:28

Juntada de INFORMAÇÃO
08/10/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:10

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/09/2022 16:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
12/09/2022 16:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
05/09/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2022 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2022 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 16:39

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
25/08/2022 11:53

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
24/08/2022 15:36

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
24/08/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2022 15:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2022 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 12:19

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
05/08/2022 15:47

Conclusos para despacho
05/08/2022 11:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/07/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2022 17:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JOSE DE ARAUJO
27/07/2022 17:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2022 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 17:09

Conclusos para despacho
13/07/2022 17:09

Juntada de Certidão
13/07/2022 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2022 16:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2022 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 09:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/05/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 12:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/05/2022 09:55

CONCEDIDO O PEDIDO
12/05/2022 07:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/05/2022 21:22

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
18/04/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2022 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 08:11

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/03/2022 19:42

Recebidos os autos
13/03/2022 19:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/03/2022 19:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/03/2022 19:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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