18/03/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2025
12/03/2025 19:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE PATROCINA LEAL DA ROCHA MATOS
01/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2025 00:00

Intimação

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Juízo 100% Digital - Res.

CNJ 345/2020 Processo: 0842608-94.2024.8.23.0010 Presentes remotamente Requerente(a): Suzane Karen Franca do Nascimento CPF: 00.746.052-08 Requerente(a): Thalles Conceição Nascimento CPF: *23.***.*59-91 Requerido(a): Patrocina Leal da Rocha Matos CPF: *45.***.*97-53 Advogado: Adailton Paulo Bastos dos Reis Júnior OAB1847N-RR Acadêmicos presentes remotamente: Hugo Gabriel Conceição Barreto, RA: 45751; Luana Késia Assunção Viana, RA: 45794 e Brenda Stephane Simas Pereira, RA: 43071.

Início: 08:30 Fim:10:44.

Aos 18 de fevereiro de 2025, nesta sala virtual, o Juiz AIR MARIN JUNIOR realizou a audiência de instrução e julgamento de forma híbrida. 1) Ao iniciar os trabalhos às 8h30, foram empregadas pelo Magistrado técnicas com vistas à conciliação entre as partes, inclusive, ressaltando a importância da conciliação como forma de pacificação social, prevista expressamente no Código de Processo Civil e é um dos princípios da lei que rege os Juizados Especiais Cíveis (9.099/95), o Magistrado invocou, inclusive, a ODS/16 que busca a paz, a justiça e instituições eficazes, compromisso assumido pelo Brasil na agenda 2030 no ano de 2015.

Após a oitiva da testemunha e dos informantes, as partes fizeram a composição da seguinte forma: A parte requerida, por mera liberalidade e sem qualquer reconhecimento responsabilidade ou culpa, se compromete a efetuar o pagamento de R$ 7.000,00 (Sete Mil reais) em dez parcelas de R$ 700,00 (Setecentos reais), sendo a primeira parcela paga dia 18/03/2025, e a última parcela em 18/12/2025.

O pagamento será realizado através (Pix) CPF: *23.***.*59-91 titularidade do autor Thalles Conceição Nascimento.

No caso de descumprimento, será acrescida multa de R$ 3.000,00 (Três mil reais), em favor do requerente.

Com o cumprimento da obrigação, as partes nada mais terão a reclamar uma da outra quanto ao objeto desta ação.

E por estarem perfeitamente ajustadas, requerem sua homologação judicial. 2) SENTENÇA: A - Homologo o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC.

Sem despesas, custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Registre-se.

Sentença publicada em audiência.

As partes renunciam o prazo recursal de modo que dou a sentença por transitada em julgado.

B - Este processo tramita pelo rito do juízo 100% Digital, conforme a Resolução do CNJ nº 345/2020, de modo que a permanência da prática desses atos de forma virtual ou híbrida, a depender do caso, acompanha a agilidade do mundo contemporâneo, atendendo à duração razoável dos processos e acesso à Justiça, direitos fundamentais do cidadão.

Aliás, está em sintonia com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos em seu art. 8º, item 1, que trata das Garantias Judiciais.

Nada mais havendo, encerrei o presente termo.
19/02/2025 01:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 18:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE PATROCINA LEAL DA ROCHA MATOS
18/02/2025 10:51

Homologada a Transação
18/02/2025 10:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
02/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 00:03

PRAZO DECORRIDO
31/01/2025 00:03

PRAZO DECORRIDO
24/01/2025 13:50

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/01/2025 13:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/01/2025 11:01

RETORNO DE MANDADO
24/01/2025 10:57

RETORNO DE MANDADO
23/01/2025 07:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/01/2025 07:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/01/2025 15:39

Expedição de Mandado
22/01/2025 15:36

Expedição de Mandado
22/01/2025 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 15:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
21/01/2025 17:39

CONCEDIDO O PEDIDO
08/01/2025 18:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/12/2024 22:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 00:06

PRAZO DECORRIDO
13/12/2024 00:06

PRAZO DECORRIDO
13/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2024 09:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/12/2024 09:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/12/2024 10:18

RETORNO DE MANDADO
05/12/2024 10:14

RETORNO DE MANDADO
03/12/2024 07:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/12/2024 07:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/12/2024 21:08

Expedição de Mandado
02/12/2024 21:07

Expedição de Mandado
02/12/2024 21:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 19:35

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
27/11/2024 00:07

PRAZO DECORRIDO
13/11/2024 00:05

PRAZO DECORRIDO
13/11/2024 00:05

PRAZO DECORRIDO
08/11/2024 10:54

Conclusos para decisão
08/11/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 12:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 12:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
16/10/2024 12:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/10/2024 14:58

RETORNO DE MANDADO
15/10/2024 11:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/09/2024 08:11

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/09/2024 08:11

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/09/2024 15:27

RETORNO DE MANDADO
27/09/2024 15:21

RETORNO DE MANDADO
27/09/2024 08:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/09/2024 14:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/09/2024 14:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/09/2024 14:11

Expedição de Mandado
26/09/2024 14:09

Expedição de Mandado
26/09/2024 14:07

Expedição de Mandado
26/09/2024 14:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
24/09/2024 15:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
24/09/2024 15:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
24/09/2024 15:23

Distribuído por sorteio
24/09/2024 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/09/2024 15:23

Distribuído por sorteio
24/09/2024 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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