03/04/2025 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 11:09

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
18/03/2025 19:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806228-43.2022.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Ao advogado do requerente para juntada do NIT.

Boa Vista/RR, 6/3/2025.

LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Servidor Judiciário
06/03/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/03/2025 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 09:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/03/2025 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/02/2025 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806228-43.2022.8.23.0010 SENTENÇA Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).

Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) - Extrai-se do depósito juntado aos autos que o ente público executado deu EP 82 quitação ao débito em execução.

Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pela parte executada, a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Intime-se a parte credora (exequente e causídico) para informar os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e o número do CNIS/NIT (Prazo: 5 dias), sob pena de arquivamento do feito. 4) Após, promova a Serventia o(s) respectivo(s) recolhimento(s) tributário(s), acaso devido(s) (EP 103), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo(a) causídico(a), se outorgado poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos 5) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.

Certifique-se. 6) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 18/2/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024.
19/02/2025 01:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 13:03

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2024 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 13:21

Recebidos os autos
03/10/2024 13:21

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
02/09/2024 15:25

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
02/09/2024 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:35

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/04/2024 07:57

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:45

RECEBIMENTO NO CEJUSC
22/04/2024 09:45

REMESSA PARA O CEJUSC
22/04/2024 09:45

Processo Desarquivado
19/04/2024 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
01/04/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2024 17:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLI VILARINS DE SOUSA
21/03/2024 17:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2024 14:16

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
21/03/2024 14:16

RECEBIMENTO DO CEJUSC
21/03/2024 14:16

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
21/03/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 12:52

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
20/03/2024 11:44

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
05/03/2024 16:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
29/01/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2024 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2024 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2024 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2024 10:55

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
13/12/2023 08:54

Conclusos para decisão
12/12/2023 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2023 15:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLI VILARINS DE SOUSA
17/10/2023 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2023 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023 12:30

CONCEDIDO O PEDIDO
17/10/2023 10:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
29/09/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2023 10:57

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2023 17:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2023 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 13:18

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
31/08/2023 08:16

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/08/2023 10:34

Juntada de Certidão
18/08/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2023 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 15:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2023 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023 11:49

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
15/06/2023 09:35

Conclusos para decisão
14/06/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2023 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2023 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
28/04/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2023 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 15:58

CONCEDIDO O PEDIDO
14/04/2023 15:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/04/2023 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
14/04/2023 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2023 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 10:19

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
14/03/2023 14:26

Conclusos para decisão
14/03/2023 09:02

RECEBIMENTO NO CEJUSC
14/03/2023 09:02

REMESSA PARA O CEJUSC
14/03/2023 09:01

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/03/2023 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2023 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 10:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023
22/02/2023 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2022 23:44

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
01/12/2022 23:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2022 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2022 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 12:11

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU
22/06/2022 10:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/06/2022 19:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/06/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2022 19:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2022 19:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2022 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 14:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/05/2022 14:14

Conclusos para decisão
27/05/2022 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/03/2022 12:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/03/2022 09:55

CONCEDIDO O PEDIDO
29/03/2022 13:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/03/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2022 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2022 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 10:02

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
03/03/2022 15:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/03/2022 15:37

Recebidos os autos
03/03/2022 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/03/2022 15:37

Distribuído por sorteio
03/03/2022 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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