TJRS - 5022946-64.2021.8.21.0039

1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs

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Polo Ativo

Partes

FABIANA DUARTE

CPF *23.***.*76-15

Advogados

JAQUELINE DROSE MAIA

OAB: 052503/RS

CPF *27.***.*61-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ: 88.000.914/0001-01

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

BARBARA LEME DA SILVA

OAB: 079217/RS

CPF *10.***.*13-11

IRIO GONCALVES DA CRUZ

CPF *30.***.*07-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 14:28

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2023 16:50

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> VAO1JE

  • 12/05/2023 16:49

    Transitado em Julgado

  • 03/05/2023 13:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 03/05/2023 09:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 19/04/2023 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61

  • 04/04/2023 18:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 04/04/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 12:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 19:51

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022946-64.2021.8.21.0039/RS (Pauta: 49) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: FABIANA DUARTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE DROSE MAIA (OAB RS052503) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VIAMÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): BARBARA LEME DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 49

  • 16/11/2022 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2022 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 09/11/2022 15:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 07/11/2022 12:04

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 220036924

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/10/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/10/2022 20:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

  • 04/10/2022 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/09/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 09/09/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/09/2022 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 08/09/2022 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35

  • 16/08/2022 13:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 16/08/2022 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/08/2022 03:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 03:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 03:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 03:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 03:04

    Julgado procedente o pedido

  • 29/06/2022 20:49

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 28/06/2022 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/06/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/06/2022 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 20/06/2022 09:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 26/05/2022 18:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 26/05/2022 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/05/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 20:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2022 14:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 23/05/2022 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/05/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/05/2022 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 17/05/2022 23:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 16/05/2022 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 26/04/2022 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/04/2022 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 18/04/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 13:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/04/2022 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/04/2022 03:02

    Juntada de íntegra do processo

  • 08/04/2022 23:01

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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