02/04/2025 12:14

Recebidos os autos
02/04/2025 12:14

Juntada de CIÊNCIA
02/04/2025 12:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
31/03/2025 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2025 19:10

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
06/03/2025 08:49

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

Vistos em autoinspeção.

Tendo em vista a renúncia do Advogado da parte beneficiária (EP 17), abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 31. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO
16/02/2025 05:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:37

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:20

Recebidos os autos
28/01/2025 10:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/12/2024 09:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/11/2024 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/11/2024 09:43

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:05

PRAZO DECORRIDO
11/11/2024 09:32

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/11/2024 18:14

RETORNO DE MANDADO
24/10/2024 11:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/10/2024 10:53

Expedição de Mandado
12/10/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:40

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:58

Recebidos os autos
12/09/2024 12:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/07/2024 09:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/07/2024 15:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/07/2024 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/07/2024 11:14

Juntada de Certidão
10/05/2024 00:05

PRAZO DECORRIDO
09/05/2024 11:53

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/04/2024 08:15

RETORNO DE MANDADO
22/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/04/2024 11:58

Expedição de Mandado
27/03/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:31

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:20

Distribuído por sorteio
27/02/2024 16:20

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
27/02/2024 16:15

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA EXECUÇÃO DA PENA
27/02/2024 16:15

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/02/2024 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/02/2024 15:48

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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