TJRR - 0826706-38.2023.8.23.0010
1ª instância - 4ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ALEX DE OLIVEIRA FRANCO
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11/03/2025 00:07
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
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07/03/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ALEX DE OLIVEIRA FRANCO
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23/02/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/02/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/02/2025 00:00
Intimação
Página 1 de 4 PROCESSO N.º: 0827699-81.2023.8.23.0010 EXEQUENTE(s): ANTONIO ROBERTO BONFIM EXECUTADO(s): RORAIMA ENERGIA S.A SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO I - Relatório: 1.
A(s) parte(s) exequente(s) ANTONIO ROBERTO BONFIM ajuizou(aram) Cumprimento de Sentença em desfavor de RORAIMA ENERGIA S.A , ambos devidamente qualificados nos autos. 2.
Sentença de mérito constante nos autos (EP 28). 3.
O pagamento foi realizado (EP 55.3). 4. É sucinto o relatório.
Decido.
II - Fundamentação: 5.
A satisfação do crédito pelo devedor é uma das causas de extinção da obrigação (artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil). 6.
Na lúcida lição do processualista Maurício Cunha, na Obra Código de Processo Civil para concursos, editora JusPodivm, 8ª edição, ano 2018, pág. 1.195, ensina que o procedimento executivo deverá ser extinto com resolução de mérito no caso de examinar o pedido de satisfação da obrigação, in verbis: ''(...) Quando a obrigação for satisfeita, caso em que o direito encontra-se satisfeito e a execução torna-se resolvida.
O pagamento deve compreender o principal, os juros, a correção monetária, as custas, as despesas processuais e honorários advocatícios.
Página 2 de 4 A execução deve ser extinta por sentença. (...) 7.
Portanto, a extinção da execução ou cumprimento de sentença só produz efeito quando declarada por sentença (artigo 9251 do Código de Processo Civil), configurando-se neste caso a extinção do processo com julgamento do mérito. 8.
Esta é a hipótese do caso concreto.
III - Dispositivo: 9.
Desta forma, em face do exposto, com fundamento no inciso I, do artigo 487, combinado com o inciso II, do artigo 924 e ainda do artigo 925, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. 10.
Certifique-se o trânsito em julgado desta decisão. 11.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta fase processual. 12.
Expeça-se alvará de levantamento, dos valores contidos no EP 55.3, conforme dados bancários informados no EP 64 (Banco do Brasil - Código do Banco:001 Agência: 137662-4 Conta Corrente nº: 5780-0). 13.
Na hipótese de apresentação de embargos de declaração por uma das partes, intime-se a parte contrária, via sistema virtual, para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, após retornem-me os autos 1 Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
Página 3 de 4 conclusos para a decisão, ficam as partes advertidas que em caso de ser protelatório será condenado em multa processual, nos termos do artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. 14.
Havendo recurso da presente sentença, certifique-se acerca da tempestividade e intime-se a parte contrária, via Projudi, para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias e após remetam-se os autos à instância superiora. 15.
Não havendo recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 16.
Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV2 do Artigo 93 da Constituição Federal, determino aos servidores do Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, objetivando a rápida solução da demanda e finalização da prestação jurisdicional, ainda que isso importe em outros atos de caráter conciliatório, administração e executórios, que deverão ser reduzidos a termo o Ato Ordinatório (Portaria Conjunta n.º 001/2016 - publicada no DJe n.º 5876) ou lavrada a respectiva certidão. 17.
Publique-se.
Registre.
Intimem-se.
Cumpra-se. 2 XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).
Página 4 de 4 Boa Vista/RR, data constante do sistema.
Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente) -
16/02/2025 05:28
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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16/02/2025 05:07
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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12/02/2025 23:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/02/2025 10:10
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/02/2025 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/02/2025 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/02/2025 10:09
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
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31/01/2025 10:54
Expedição de Certidão
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27/01/2025 17:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/01/2025 11:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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10/01/2025 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2024 16:17
Juntada de OUTROS
-
06/12/2024 14:35
Juntada de OUTROS
-
18/11/2024 09:02
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
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17/10/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ALEX DE OLIVEIRA FRANCO
-
04/10/2024 08:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/10/2024 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 12:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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02/10/2024 12:00
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
30/09/2024 08:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ALEX DE OLIVEIRA FRANCO
-
28/09/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
14/09/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2024 09:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/09/2024 22:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 22:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 22:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2024
-
03/09/2024 08:39
Recebidos os autos
-
03/09/2024 08:39
TRANSITADO EM JULGADO
-
03/09/2024 08:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
03/09/2024 08:38
Recebidos os autos
-
03/09/2024 08:38
TRANSITADO EM JULGADO
-
03/09/2024 08:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
03/09/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ALEX DE OLIVEIRA FRANCO
-
27/08/2024 14:10
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
13/08/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/08/2024 07:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/08/2024 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/08/2024 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/08/2024 09:07
Juntada de ACÓRDÃO
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02/08/2024 07:22
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
05/07/2024 14:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/07/2024 17:08
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
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04/07/2024 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/07/2024 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/07/2024 17:08
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2024 08:00 ATÉ 01/08/2024 23:59
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04/07/2024 16:43
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
04/07/2024 16:43
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
-
18/06/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ALEX DE OLIVEIRA FRANCO
-
04/06/2024 18:03
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
04/06/2024 15:21
Juntada de Petição de agravo interno
-
01/06/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/05/2024 07:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/05/2024 07:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/05/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/05/2024 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 12:18
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
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21/05/2024 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2024 12:04
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
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21/05/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 09:47
Juntada de Certidão
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21/05/2024 09:46
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
21/05/2024 09:46
Conclusos para despacho DE RELATOR
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21/05/2024 09:46
Recebidos os autos
-
21/05/2024 08:44
Juntada de Petição de agravo interno
-
21/05/2024 08:44
Juntada de Petição de agravo interno
-
14/05/2024 08:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/05/2024 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 17:49
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
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09/04/2024 12:12
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
09/04/2024 12:12
Distribuído por sorteio
-
09/04/2024 12:09
Recebidos os autos
-
09/04/2024 10:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
09/04/2024 10:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
04/04/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ALEX DE OLIVEIRA FRANCO
-
09/03/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/03/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ALEX DE OLIVEIRA FRANCO
-
08/03/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ALEX DE OLIVEIRA FRANCO
-
29/02/2024 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
27/02/2024 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 12:26
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 09:15
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/02/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/02/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/02/2024 08:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/02/2024 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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31/01/2024 07:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 07:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 17:52
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
04/12/2023 09:58
Juntada de Petição de substabelecimento
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24/11/2023 21:31
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
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18/11/2023 00:08
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
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07/11/2023 11:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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07/11/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/10/2023 09:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/10/2023 21:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 21:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 21:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/10/2023 15:04
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/10/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
-
10/10/2023 08:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 13:00
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2023 14:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/09/2023 14:42
LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
-
02/09/2023 00:08
DECORRIDO PRAZO DE ALEX DE OLIVEIRA FRANCO
-
11/08/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/08/2023 16:15
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
31/07/2023 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 10:29
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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27/07/2023 15:25
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/07/2023 15:25
Recebidos os autos
-
27/07/2023 15:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/07/2023 15:25
Distribuído por sorteio
-
27/07/2023 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
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