13/05/2025 11:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS VENICIOS DE OLIVEIRA PENHA
15/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 18:58

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
14/03/2025 09:51

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 00:00

Intimação

Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0817608-92.2024.8.23.0010 Autor: MARCOS VENICIOS DE OLIVEIRA PENHA Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Contribuição descontada indevidamente GID Destaque Honorários Contratuais 10,00% 36,23 69,95 Total após o destaque de honorários contratuais 1.412,95 326,07 629,52 2.368,54 Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 2.631,71 x 10,00% 106,18 Total de Sucumbências -> III - TOTALIZAÇÃO Descrição SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 2.894,88 TOTAL DA CONTA EM 02/2025 2.894,88 ATUALIZADO ATÉ FEVEREIRO/2025 BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: THALES GARRIDO PINHO FORTE Gere novamente este cálculo usando o identificador 08016502 - Página 1 de 4 Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 05/2016 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.

Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.

Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).

Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percentual 10,00%.

Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Versão: 3.38.2 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.

Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.

Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.

A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.

Versão: 3.38.2 Motor:5.10.0 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 08016502 - Página 2 de 4 DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: Contribuição descontada indevidamente GID # Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs. 1 05/16 1.199,51 1,308817 23,077000% 36,2000% Totais 1.199,51 Total para: Contribuição descontada indevidamente GID Honorários Contratuais 10% 36,23 69,95 Líquido para: Contribuição descontada indevidamente GID 1.412,95 326,07 629,52 2.368,54 Gere novamente este cálculo usando o identificador 08016502 - Página 3 de 4 DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) (F = C + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 2.631,71 x 10,00% 02/25 - - - 106,18 Total de Sucumbências => Gere novamente este cálculo usando o identificador 08016502 - Página 4 de 4
26/02/2025 19:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/02/2025 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0817608-92.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença, movida por Marcos Venícios de Oliveira Penha, em face do Estado de Roraima.

No ep. 23, consta decisão indeferindo a justiça gratuita e fixando os honorários do cumprimento de sentença advocatícios em 10%. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, ciente da Decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima no Agravo de Instrumento constante nos autos n. 9002635-42.2024.8.23.0000 (ep. 20).

Inicialmente, observo que, embora a parte exequente tenha apresentado os cálculos no ep. 1.6, ocorreu um significativo lapso temporal entre esta decisão e a planilha de cálculo apresentada.

Tal situação impõe cautela, pois eventual expedição do ofício requisitório/requisição de pequeno valor com base em cálculos desatualizados poderia resultar em prejuízo à parte exequente.

Sendo assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo com os valores atualizados.

Por outro lado, embora o ente executado tenha impugnado os honorários sucumbenciais, verifico que o cumprimento de sentença teve início antes da publicação do Tema 1190 do STJ, em 01/07/2024.

Assim, mantenho a fixação dos honorários, considerando a decisão monocrática proferida pela relatora, desembargadora Elaine Bianchi, no agravo de instrumento n.º 9002636-27.2024.8.23.0000.

Vejamos: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO IMPUGNADO PELA FAZENDA PÚBLICA.

CRÉDITO SUJEITO À REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV.

NÃO CABIMENTO.

TESE REPETITIVA FIXADA PELO STJ.

TEMA REPETITIVO 1190.

AGRAVO PROVIDO.

Agravo de Instrumento n.º 9002636-27.2024.8.23.0000.

Portanto, de acordo com a tese repetitiva apresentada e, considerando que o cumprimento de sentença iniciou em 30/07/2024, ou seja, após a data de publicação do referido acórdão (1/7/2024), não são cabíveis os honorários sucumbenciais.

Sendo assim, autorizada pelos artigos 90, IV e VI do RITJRR, combinados com o artigo 932, III, do CPC, dou provimento ao agravo de instrumento, para excluir da decisão recorrida a fixação de honorários sucumbenciais.

Com a apresentação dos cálculos atualizados, intime-se o ente executado para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, com ou sem manifestação retornem os autos conclusos.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
16/02/2025 05:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 19:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
03/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2024 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS VENICIOS DE OLIVEIRA PENHA
04/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2024 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 12:08

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
12/09/2024 08:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/09/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VENICIOS DE OLIVEIRA PENHA
19/08/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2024 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS VENICIOS DE OLIVEIRA PENHA
01/07/2024 08:46

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
26/06/2024 21:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
21/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2024 11:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/06/2024 11:49

Distribuído por sorteio
11/06/2024 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2024 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2024 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:23

Declarada incompetência
27/04/2024 20:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/04/2024 20:50

Distribuído por sorteio
27/04/2024 20:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2024 20:50

Distribuído por dependência
27/04/2024 20:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

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