TJRR - 0819298-59.2024.8.23.0010
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Ato Ordinatório - Intimação intimadas Ficam as Partes para ciência e manifestação/ impugnação, acerca do pedido de cumprimento de sentença/execução, bem como dos cálculos do valor exequendo realizados pela . (Art. 7º da Contadoria Judicial no prazo de 30 (trinta) dias 02/03/2021). (Art. 8º da Em cumprimento à determinação judicial intimada(s) a, no prazo de 30 (trinta) 02/03/2021) fica(m) a(s) Parte(s) Exequente(s)/Beneficiária(s) dias apresentar manifestação expressa quanto ao interesse em renunciar o montante que excede os limites legais, a fim de que seu crédito possa ser satisfeito por meio de RPV.
Boa Vista, 30 de julho de 2025. (Assinado Eletronicamente) Jadson Inácio de Souza Servidor Judiciário Serão requeridos por meio de OBS: RPV o crédito cujo montante atualizado e individualizado, por credor, no momento de sua expedição seja igual ou inferior a(o): I - , nos termos do art. 3.º da Lei n.º 862/2012 c/ a 17 (dezessete) Estado de Roraima Lei 1.635/2022; II - de Boa Vista limitando-se a 4.322,03 UFM 15 (quinze) Município de Boa , nos termos do art. 1.º da Lei 1.249/2010; Vista/RR III - estabelecido para salário contribuição , sendo devedor o Montante igual ou inferior ao Teto INSS Município do nos termos do art. 1º da Lei 393, de 24/03/2023.
Cantá/RR, -
30/07/2025 15:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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30/07/2025 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/07/2025 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/07/2025 14:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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30/07/2025 10:04
Recebidos os autos
-
30/07/2025 10:04
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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30/07/2025 09:50
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
17/06/2025 16:10
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/06/2025 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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17/06/2025 16:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/05/2025 09:27
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
20/05/2025 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2025 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/05/2025 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/05/2025 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2025 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2025 17:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025
-
14/04/2025 09:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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03/04/2025 09:43
RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSANGELA LABIA PERE DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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31/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/03/2025 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/03/2025 10:51
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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18/03/2025 12:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/02/2025 18:20
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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10/02/2025 08:23
RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSANGELA LABIA PERE DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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26/01/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/01/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/01/2025 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/01/2025 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/01/2025 11:10
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/01/2025 09:33
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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22/11/2024 08:13
Conclusos para decisão
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24/10/2024 15:42
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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04/10/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/09/2024 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/09/2024 18:03
Juntada de Certidão
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13/09/2024 14:11
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2024 08:42
RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSANGELA LABIA PERE DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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03/08/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/08/2024 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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23/07/2024 07:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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23/07/2024 07:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/07/2024 15:09
CONCEDIDO O PEDIDO
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10/06/2024 09:28
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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08/05/2024 11:38
Distribuído por sorteio
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08/05/2024 11:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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08/05/2024 11:38
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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08/05/2024 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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