23/07/2025 02:12

DECORRIDO PRAZO DE RONALDO SANTOS DE SOUZA
17/07/2025 14:16

Recebidos os autos
17/07/2025 14:16

Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
17/07/2025 13:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
30/06/2025 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAMÍLIA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - Térreo - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4726 - E-mail: [email protected] Processo: 0903857-71.2009.8.23.0010 Classe Processual: Execução de Alimentos Assunto Principal: Alimentos Valor da Causa: : R$103.509,53 Exequente(s) TAYANE HOLANDA SILVA R HERCILIO CIDADE, 102 - CAIMBE - BOA VISTA/RR - Telefone: 36254209 Executado(s) Ronaldo Santos de Souza R GAVIAO, 265 - JOGUEI CLUBE - BOA VISTA/RR DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença de alimentos, com a finalidade de compelir o executado a pagar as prestações de alimentos vencidas.

O executado foi devidamente intimado para pagar o débito, nos termos do art. 528, § 7º do CPC, no entanto, até a presente data, o executado efetuou o pagamento parcial, pendente o pagamento integral do débito.

Diante dos fatos, a parte exequente requereu a expedição de mandado de prisão, bem como a expedição de alvará judicial para levantamento do valor bloqueado por meio da penhora realizada via SISBAJUD, EP. 321.1.

Com vista aos autos, o representante do Ministério Público pugnou pela decretação da prisão civil do executado, EP. 324.1.

Eis o breve relato.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que o executado está inadimplente com a pensão alimentícia devida, não tendo pago o débito, razão pela qual não há outra solução para obrigá-lo ao pagamento, que não seja a decretação da prisão civil, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com esteio no artigo 19 da Lei n.º 5.478/68 e demais disposições aplicáveis à espécie.

Posto isso, DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO RONALDO SANTOS DE SOUSA, por 60 (sessenta) dias, devendo ser recolhido ao estabelecimento prisional, se antes não pagar o que deve, com fundamento no artigo 5º, LXVII, da Constituição da República e artigo 528, §3º do CPC, combinado ainda com o artigo 19 da Lei de Alimentos, por ser o mesmo voluntário e de forma inescusável, inadimplente com o pagamento da pensão alimentícia.

Assim, expeça-se mandado de prisão.

Expedientes necessários no BNMP.

Conste no mandado que deverá ser dada oportunidade para que o devedor quite o débito alimentar e, caso não pague o débito, como se trata de prisão civil, o executado deverá ser recolhido em cela separada dos demais presos comuns.

Efetuado o pagamento do valor de R$ 5.972,49 (cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos), ou cumprido o período de prisão acima determinado, o executado deverá, incontinenti, ser colocado em liberdade, ou seja, independentemente de alvará de soltura, se por outra razão não estiver preso, bem como deverá ser realizada a baixa do mandado no BNMP, expedindo-se o contramandado de prisão.

Ademais, havendo pedido de inclusão do nome do devedor junto ao sistema Serasajud, fica desde já autorizada, condicionando sua baixa à ciência da parte exequente.

Por fim, certifique-se acerca da disponibilidade de valores bloqueados no EP. 312.1.

Após, transfira-se para a conta indicada pela parte exequente no EP. 321.1.

Cientifiquem-se as partes.

Expedientes necessários.

Boa Vista – RR, data constante no sistema.

JOANA SARMENTO DE MATOS Juíza de Direito
28/06/2025 15:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 18:01

Expedição de Carta precatória
27/06/2025 14:01

Expedição de Mandado DE PRISÃO
27/06/2025 12:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAYANE HOLANDA SILVA
27/06/2025 12:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2025 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 15:41

DECRETADA A PRISÃO DE DEVEDOR DE ALIMENTOS PARTE
23/06/2025 14:34

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:23

Recebidos os autos
18/06/2025 10:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/05/2025 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/05/2025 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/05/2025 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RONALDO SANTOS DE SOUZA
07/05/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RONALDO SANTOS DE SOUZA
26/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 13:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 20:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 20:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 20:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/04/2025 20:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESULTADO (TEIMOSINHA)
15/04/2025 19:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
01/04/2025 17:29

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE RONALDO SANTOS DE SOUZA
24/03/2025 08:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 08:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2025 20:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 15:09

Recebidos os autos
21/03/2025 15:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/03/2025 15:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/03/2025 00:06

PRAZO DECORRIDO
17/03/2025 06:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2025 06:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
11/03/2025 00:00

RETORNO DE MANDADO
28/02/2025 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Fica a parte Exequente intimada para manifestar interesse inclusão do devedor no SERASA (SERASAJUDI).

Victor Fernandes Técnico Judiciário
16/02/2025 05:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2025 08:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 09:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 09:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2025 09:49

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
11/02/2025 09:41

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/02/2025 09:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 08:36

EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - INCLUSÃO
06/02/2025 08:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAYANE HOLANDA SILVA
06/02/2025 08:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2025 11:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/02/2025 11:06

Expedição de Mandado
05/02/2025 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 13:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
04/12/2024 11:39

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
18/11/2024 15:21

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
12/11/2024 12:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE RONALDO SANTOS DE SOUZA
07/10/2024 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/10/2024 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/10/2024 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2024 14:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2024 17:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/10/2024 17:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/10/2024 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 16:57

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
02/10/2024 16:22

Juntada de OUTROS
02/10/2024 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/10/2024 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/09/2024 17:57

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
30/09/2024 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 13:30

Juntada de INFORMAÇÃO
24/09/2024 12:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2024 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 11:40

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
12/09/2024 11:13

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
12/09/2024 11:08

Expedição de Certidão - CERTIFICAR EXISTÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO
29/08/2024 12:05

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
27/08/2024 08:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAYANE HOLANDA SILVA
27/08/2024 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2024 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2024 18:57

CONCEDIDO O ALVARÁ
31/07/2024 10:39

Conclusos para decisão
31/07/2024 10:33

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 09:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2024 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024 18:11

Juntada de COMPROVANTE
16/07/2024 10:56

Juntada de COMPROVANTE
15/07/2024 17:28

RETORNO DE MANDADO
15/07/2024 17:25

RETORNO DE MANDADO
10/07/2024 12:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 12:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAYANE HOLANDA SILVA
10/07/2024 12:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2024 12:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2024 10:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/07/2024 10:38

Expedição de Mandado
05/07/2024 10:35

Juntada de Certidão
05/07/2024 06:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 06:15

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
04/07/2024 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 16:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
05/06/2024 13:15

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 12:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2024 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 09:10

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
15/04/2024 17:50

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/04/2024 10:11

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
01/04/2024 21:39

Juntada de MALOTE DIGITAL
26/03/2024 14:22

Expedição de Carta precatória
26/03/2024 13:23

Expedição de Mandado DE PRISÃO
23/02/2024 08:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAYANE HOLANDA SILVA
23/02/2024 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2024 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2024 08:43

OUTRAS DECISÕES
07/02/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOELSON DE ASSIS SALLES
06/02/2024 10:38

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/01/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/01/2024 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 12:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAYANE HOLANDA SILVA
10/11/2023 12:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2023 08:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/11/2023 04:56

Expedição de Mandado
10/11/2023 04:30

Juntada de COMPROVANTE
10/11/2023 04:28

Juntada de COMPROVANTE
10/11/2023 04:27

Juntada de COMPROVANTE
10/11/2023 04:25

Juntada de COMPROVANTE
10/11/2023 04:23

Juntada de COMPROVANTE
10/11/2023 04:22

Juntada de COMPROVANTE
10/11/2023 04:20

Juntada de COMPROVANTE
10/11/2023 04:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 12:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAYANE HOLANDA SILVA
04/08/2023 12:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2023 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 11:33

DECRETADA A PRISÃO DE DEVEDOR DE ALIMENTOS PARTE
04/07/2023 16:51

Conclusos para decisão
27/06/2023 12:55

Recebidos os autos
27/06/2023 12:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/06/2023 09:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/05/2023 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2023 08:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2023 12:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2023 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 15:03

Juntada de Certidão
25/03/2023 00:05

PRAZO DECORRIDO
21/03/2023 17:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/03/2023 16:49

RETORNO DE MANDADO
20/03/2023 08:46

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/03/2023 01:27

Expedição de Mandado
23/02/2023 07:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE TAYANE HOLANDA SILVA
23/02/2023 07:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2023 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2023 13:26

CONCEDIDO O PEDIDO
28/12/2022 07:38

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
28/12/2022 07:38

Processo Desarquivado
13/12/2022 18:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2009

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

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