TJRR - 0823998-30.2014.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

OAB: 244/RR

CPF *34.***.*41-00

EDIVAL BRAGA

OAB: 487/RR

CPF *88.***.*00-25

Polo Passivo

Partes

VALDILENE CORREA AMORIM

CPF *86.***.*20-91

Advogados

WARNER VELASQUE RIBEIRO

OAB: 288/RR

CPF *26.***.*22-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 07:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823998-30.2014.8.23.0010 DECISÃO 1) , cumpra a Serventia o quanto determinado pelo Juízo, Pela derradeira vez promovendo a remessa dos autos à competência ' ' desta Unidade Execução/Cumprimento de sentença .

    Judiciária alterando a classe processual para ' ' 156 - Cumprimento de sentença 2) - Sem razão a requerida, porquanto o ente público reitera o EP's 126 e 129 pedido de desocupação do bem público. 3) para a executada para Expeça-se mandado de intimação desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 60 (sessenta) dias sob pena de aplicação das medidas coercitivas e (CPC, §§ 1º e 3º, art. 536). responsabilizatórias pertinentes, incluindo a desocupação forçada 4) Decorrido o prazo supra, intime-se o Estado exequente para manifestação em termos de prosseguimento, (Prazo: devendo informar e comprovar acerca da desocupação ou não do bem 10 dias). 5) Por fim, tornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, 20/7/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

  • 22/07/2025 15:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 22/07/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 14:29

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2025 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/07/2025 10:30

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/07/2025 18:24

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 17/06/2025 09:23

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2025 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 08:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2025 08:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2025 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 17:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/01/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 22:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 17:00

    Processo Desarquivado

  • 05/12/2024 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 11:37

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDILENE CORREA AMORIM

  • 15/05/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2020 10:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2020 19:39

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2020 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 12:57

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 10/02/2020 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2020 17:56

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2020 11:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 08:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/11/2019 16:27

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 11/11/2019 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 21/06/2019 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2019 10:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 15:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/04/2019 15:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/04/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2019 11:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2019 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 10:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/04/2019 08:00

  • 25/03/2019 10:55

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 25/03/2019 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 19/02/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 14/02/2019 22:22

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 14/02/2019 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 08:50

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 21/01/2019 08:49

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 08:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/12/2018 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/12/2018 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2018 10:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 10:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2018 16:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/11/2018 11:29

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 13/11/2018 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2018 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2018 09:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 15:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/11/2018 08:00

  • 30/10/2018 11:27

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 29/10/2018 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 09:12

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 16/05/2018 09:12

    Distribuído por sorteio

  • 16/05/2018 09:00

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 15/05/2018 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/05/2018 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 10:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/04/2018 10:56

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 10:51

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2018 15:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDILENE CORREA AMORIM

  • 13/04/2018 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2018 15:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2018 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 13:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/01/2018 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 08:42

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2017 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2017 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2017 15:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2017 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 11:18

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/11/2017 15:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/11/2017 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2017 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/10/2017 14:59

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2017 10:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/10/2017 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2017 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2017 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2017 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/09/2017 17:52

    Recebidos os autos

  • 26/09/2017 17:52

    Juntada de CUSTAS

  • 26/09/2017 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/09/2017 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 14:33

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/05/2016 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 14:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VALDILENE CORREA AMORIM

  • 30/04/2016 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2016 11:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2016 11:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2016 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2016 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2016 11:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2016 11:10

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2016 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2016 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2016 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2016 13:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2016 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2016 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2016 12:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/11/2015 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2015 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2015 11:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2015 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2015 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2015 11:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/07/2015 11:46

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2015 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2015 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2015 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2015 14:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2015 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2015 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2015 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2015 21:23

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2015 10:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2015 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2015 12:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/03/2015 12:03

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2015 10:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2015 09:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2015 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 22/12/2014 10:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2014 15:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2014 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2014 15:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/10/2014 15:10

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2014 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/10/2014 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2014 11:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2014 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2014 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2014 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2014 10:38

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/08/2014 08:24

    Recebidos os autos

  • 20/08/2014 08:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2014 15:55

    Recebidos os autos

  • 19/08/2014 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2014 15:55

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2014 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2014

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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