23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0840232-38.2024.8.23.0010 DESPACHO Considerando que a Turma Recursal tem adotado o parâmetro de 3 (três) salários-mínimos definido pela Resolução nº 42/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública como paradigma para a concessão da Justiça Gratuita em favor das partes, para que, no prazo de , intime-se a parte recorrente 10 (dez) dias comprove nos autos que se enquadra no referido montante a fim de ser melhor analisado seu pedido de Justiça Gratuita.

No caso de da parte referente a esta intimação, fica desde já advertida que seu recurso será inércia considerado deserto.

Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
22/07/2025 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/07/2025 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 20:23

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
23/06/2025 18:07

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
04/06/2025 14:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/06/2025 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 13:52

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:54

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 09:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
08/05/2025 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 17:54

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
11/04/2025 17:42

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2025 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 17:15

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 12:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
31/10/2024 11:47

CONCEDIDO O PEDIDO
18/09/2024 10:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/09/2024 11:36

Distribuído por sorteio
10/09/2024 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/09/2024 11:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/09/2024 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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