TJRR - 0812919-44.2020.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARCIA NATALY MESQUITA

CPF *98.***.*33-91

Advogados

ANDREIA RENATA VIANA VILACA DOS SANTOS

CPF *52.***.*19-39

Polo Passivo

Partes

JONILSON MACEDO MENEZES

CPF *19.***.*09-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA NATALY SOARES MESQUITA

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

    Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0812919-44.2020.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Márcia Nataly Soares Mesquita em face de Jonilson Macedo Menezes, visando à proteção possessória do imóvel localizado na Rua Capricórnio, nº 1592, Bairro Cidade Satélite, nesta capital.

    A autora alegou ter adquirido o bem em agosto de 2016 e, em 2018, ter sofrido esbulho por parte do réu.

    Após regular tramitação, foi proferida sentença em setembro de 2024 julgando procedente o pedido e determinando sua reintegração na posse.

    O mandado judicial foi cumprido em dezembro de 2024, ocasião em que o imóvel foi encontrado desocupado, conforme certidão do Oficial de Justiça.

    Diante da ausência de imissão direta e de novas manifestações da parte autora, os autos foram arquivados em janeiro de 2025.

    No EP 332, a autora requer o desarquivamento do feito para habilitação de nova procuradora e a reexpedição do mandado de reintegração, alegando novo esbulho praticado por terceiros, em maio de 2025, bem como autorização para que seu representante, Sr.

    Francisco Antonio Baía de Aguiar, seja imitido na posse em seu nome. É o relatório.

    Decido.

    Sabe-se que a ação de reintegração de posse visa a proteção da posse contra um esbulho específico, praticado por um agente determinado, conforme a causa de pedir e as partes delimitadas na petição inicial.

    No presente caso, a sentença transitada em julgado reconheceu o direito da autora à posse e determinou a reintegração em face do réu original, Jonilson Macedo Menezes, em razão do esbulho ocorrido em 13 de agosto de 2018.

    A certidão do Oficial de Justiça, datada de 26 de dezembro de 2024, atestou que o imóvel se encontrava desocupado.

    Essa constatação, embora não tenha resultado na imissão formal da autora na posse por sua ausência, significou a cessação do esbulho que foi objeto da lide.

    O mandado de reintegração, portanto, cumpriu sua finalidade de afastar o esbulhador original e restabelecer a situação possessória anterior ao esbulho que motivou a demanda.

    Com a desocupação do bem e a ausência de novas providências da parte autora, os autos foram arquivados em 29 de janeiro de 2025, o que denota a exaustão da fase de cumprimento de sentença em relação ao esbulho originário.

    Sendo assim, a nova petição da autora em momento posterior ao arquivamento do processo configura uma , envolvendo (os atuais invasores, que são nova causa de pedir novas partes terceiros desconhecidos e não figuraram como réus na ação original) e um (o esbulho recente). novo fato Dessa forma, o processo judicial que não pode ser reaberto para tutelar fatos supervenientes constituem uma nova violação possessória.

    A estabilização da demanda e os limites da coisa julgada impedem que este processo seja utilizado como instrumento para a proteção de um esbulho distinto daquele que foi objeto da cognição judicial.

    Dessa forma, para a proteção da posse em face do novo esbulho alegado, a parte autora deverá, se assim desejar, ingressar com uma , na qual poderá identificar os atuais nova ação possessória esbulhadores, demonstrar os requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil para essa nova situação fática e buscar a tutela jurisdicional adequada.

    O presente processo, que já teve sua finalidade exaurida com a resolução do esbulho original e o consequente arquivamento, não é a via processual adequada para a tutela de um novo direito possessório decorrente de fatos supervenientes e envolvendo partes distintas.

    Assim, diante de todo exposto, indefiro o pedido do EP 332 e mantenho o arquivamento dos autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, sexta-feira, 13 de junho de 2025.

    Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 28/06/2025 15:38

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/06/2025 11:51

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 24/06/2025 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 19:08

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 13/06/2025 12:05

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 12:05

    Processo Desarquivado

  • 09/06/2025 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2025 08:37

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 11:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA NATALY SOARES MESQUITA

  • 28/01/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2025 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 14:36

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/12/2024 11:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/12/2024 08:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/12/2024 14:28

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2024 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2024 00:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2024 21:02

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/11/2024 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 21:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2024

  • 09/10/2024 03:58

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA NATALY SOARES MESQUITA

  • 09/10/2024 03:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2024 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 19:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/09/2024 08:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/09/2024 08:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2024 09:19

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA NATALY SOARES MESQUITA

  • 03/09/2024 09:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 13:07

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 26/08/2024 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2024 13:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/07/2024 15:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA NATALY SOARES MESQUITA

  • 29/07/2024 15:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA NATALY SOARES MESQUITA

  • 29/07/2024 15:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA NATALY SOARES MESQUITA

  • 29/07/2024 15:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2024 15:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2024 08:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/07/2024 15:01

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 12:00

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 18/07/2024 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 11:31

    EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

  • 18/07/2024 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 11:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/07/2024 11:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 20/06/2024 13:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA NATALY SOARES MESQUITA

  • 20/06/2024 13:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA NATALY SOARES MESQUITA

  • 19/06/2024 19:23

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 19/06/2024 17:14

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/06/2024 14:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/06/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2024 08:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/06/2024 13:57

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2024 17:07

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 06/06/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

  • 06/06/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/06/2024 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 16:07

    RECEBIDA COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 08/04/2024 20:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA NATALY SOARES MESQUITA

  • 01/04/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 08:30

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 18/03/2024 11:04

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 18/03/2024 11:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 14/03/2024 20:42

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 11/03/2024 09:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA NATALY SOARES MESQUITA

  • 11/03/2024 09:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA NATALY SOARES MESQUITA

  • 11/03/2024 09:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA NATALY SOARES MESQUITA

  • 09/03/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2024 14:51

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/03/2024 14:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/02/2024 19:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 27/02/2024 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2024 18:30

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 07/02/2024 08:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/02/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

  • 06/02/2024 14:03

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2024 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 10:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/02/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 23:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2023 16:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/11/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 16:07

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 10/10/2023 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 10:13

    Expedição de Certidão - DIRETOR

  • 16/08/2023 15:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 12/07/2023 13:56

    RECEBIDA COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 07/07/2023 15:51

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 30/05/2023 09:38

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA NATALY MESQUITA

  • 29/05/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 18:00

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 09/03/2023 09:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 09/02/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE WHATSAPP - INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 10:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA NATALY MESQUITA

  • 13/12/2022 11:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA NATALY MESQUITA

  • 12/12/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

  • 30/11/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 17:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/11/2022 10:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 29/11/2022 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 11:49

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 05/09/2022 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2022 15:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/08/2022 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 09:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/08/2022 21:30

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 01/08/2022 17:02

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

  • 29/07/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 18:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/07/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 09:58

    Expedição de Certidão - DIRETOR

  • 22/06/2022 13:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2022 07:47

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 20/05/2022 16:52

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 19/05/2022 14:42

    RECEBIDA COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 18/05/2022 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 12:00

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 11/05/2022 12:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2022 11:42

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/04/2022 18:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA NATALY MESQUITA

  • 18/04/2022 18:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 15:04

    Expedição de Certidão - DIRETOR

  • 21/03/2022 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 14:21

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/03/2022 13:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/03/2022 10:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA NATALY MESQUITA

  • 14/03/2022 10:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA NATALY MESQUITA

  • 14/03/2022 10:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2022 10:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 15:44

    Expedição de Certidão - DIRETOR

  • 08/03/2022 08:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/03/2022 08:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/03/2022 12:05

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2022 12:01

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

  • 07/03/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 11:10

    INSTRUÇÃO

  • 04/03/2022 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 11:31

    Expedição de Certidão - DIRETOR

  • 16/02/2022 12:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 16/02/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2022 09:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2022 09:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:12

    Juntada de OUTROS

  • 10/01/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:09

    Juntada de OUTROS

  • 14/12/2021 13:16

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/12/2021 09:50

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/11/2021 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 18:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2021 18:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:19

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 23/11/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:16

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 16/11/2021 13:08

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 11/11/2021 11:05

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/11/2021 10:30

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/11/2021 10:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/11/2021 10:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/11/2021 10:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA NATALY MESQUITA

  • 09/11/2021 10:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCIA NATALY MESQUITA

  • 09/11/2021 10:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2021 10:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2021 09:41

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 09:39

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 09/11/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 08/11/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

  • 08/11/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 11:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/11/2021 11:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 04/11/2021 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 16:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 10:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2021 11:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/09/2021 11:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2021 18:32

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/09/2021 15:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/09/2021 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 11:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2021 11:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2021 08:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/09/2021 08:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/09/2021 12:37

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2021 12:34

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 20/09/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 20/09/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

  • 20/09/2021 11:53

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/09/2021 11:52

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/09/2021 11:51

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/09/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 11:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/09/2021 21:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/09/2021 11:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/08/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 18:03

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/08/2021 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 13:24

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/06/2021 12:05

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

  • 12/02/2021 09:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/02/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 09:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 17:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/12/2020 16:22

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 11:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 27/10/2020 14:00

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/10/2020 12:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/10/2020 07:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/10/2020 13:02

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2020 08:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) NEGATIVA

  • 06/10/2020 12:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/09/2020 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 15:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2020 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 09:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2020 11:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/09/2020 09:48

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/09/2020 17:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/09/2020 00:09

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/09/2020 06:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/09/2020 12:12

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2020 01:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/09/2020 16:38

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2020 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2020 12:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 11:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) DESIGNADA

  • 31/07/2020 10:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/07/2020 13:37

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 09:37

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 09:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA CANCELADA

  • 29/07/2020 09:37

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/07/2020 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2020 12:32

    Declarada incompetência

  • 27/07/2020 11:13

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/07/2020 10:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/07/2020 09:29

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2020 12:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2020 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 11:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2020 18:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/07/2020 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 12:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2020 09:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/07/2020 09:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/07/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 11:53

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2020 11:48

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2020 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 02/07/2020 10:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

  • 01/07/2020 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/06/2020 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/06/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 10:54

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 10:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) NEGATIVA

  • 22/06/2020 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 22:04

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/06/2020 11:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/05/2020 11:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/05/2020 09:27

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2020 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 13:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2020 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 22/05/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 12:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) DESIGNADA

  • 22/05/2020 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/05/2020 07:38

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 21/05/2020 11:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2020 11:24

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2020 11:24

    Distribuído por sorteio

  • 21/05/2020 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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