09/06/2025 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 PRIMEIRA TURMA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0822420-80.2024.8.23.0010 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADO: OAB 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADA: ADELIA DA SILVA PERES representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: OAB 2055N-RR - LILIANE CASSIANO NICÁCIO DA SILVA, OAB 1659N-RR - PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR E OAB 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA RELATOR: DES.

ALMIRO PADILHA DECISÃO Trata-se de recurso que versa sobre o saldo do PASEP.

A fim de saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do benefício correspondem a pagamentos ao correntista, o Superior Tribunal de Justiça afetou alguns recursos especiais sobre o assunto (p. ex.: REsp 2.162.222/PE), sob o Tema Repetitivo n. 1.300, determinando a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria e tramitem no território nacional, nos termos do inc.

II do art. 1.037 do CPC.

Por essas razões, suspendo este feito até o trânsito em julgado do mérito do referido tema.

Intimem-se.

Faça-se nova conclusão em 20/10/2015 para a verificação da situação.

Boa Vista, 05 de junho de 2025.

Des.

Almiro Padilha Relator
06/06/2025 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/06/2025 14:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/06/2025 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 11:23

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
05/06/2025 13:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
15/04/2025 10:16

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
15/04/2025 10:16

Distribuído por sorteio
15/04/2025 10:15

Recebidos os autos
15/04/2025 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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