16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823878-98.2025.8.23.0010 Despacho Atento à manifestação apresentada pela parte executada (ep. 23), concedo o prazo de 30 (trinta) dias corridos para que o Estado de Roraima atualize o salário da parte exequente, completando a obrigação de fazer.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
15/07/2025 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/07/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:12

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/07/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELISABETH GOMES DE AGUIAR
25/06/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELISABETH GOMES DE AGUIAR
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823878-98.2025.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e pagar propostopor Maria Elisabeth Gomes de Aguiar, em face do Estado de Roraima.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que demonstrada capacidade financeira da parte, conforme contracheque de ep. 15.3.

Custas ao final.

Intime-seo Estado de Roraima, na pessoa de seu representante legal, para que, o prazo de 30(trinta) dias, realize o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença e confirmada em acórdão, a fim de que proceda com o enquadramento da exequente na carga horária de 40 horas, conforme termo de opção apresentado, sob pena de adoção de medidas coercitivas.

Deverá, ainda, o ente executado comprovar nos autos, no referido prazo, o cumprimento da obrigação.

Tão logo seja demonstrado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá a parte exequente iniciar o cumprimento da obrigação de pagar.

Fixo honorários do cumprimento de sentença, no percentual de 10% (dez por cento).

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista,data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
09/06/2025 12:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
09/06/2025 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 10:40

CONCEDIDO O PEDIDO
06/06/2025 08:54

Conclusos para decisão
05/06/2025 21:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823878-98.2025.8.23.0010 Despacho A parte exequente pretende cumprimento de sentença de obrigação de fazer, a fim de ser enquadrada em carga horária de 40 horas.

Todavia, observo de sua ficha financeira, que a mesma veio percebendo seus vencimentos em carga horária de 30 horas, e não 25 horas, conforme afirma em sua inicial.

Ademais, do termo de opção juntada aos autos, não é possível confirmar seu efetivo protocolo ou recebimento pela Administração, à época em que informado.

Assim, manifeste a parte exequente sobre tais incongruências, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
02/06/2025 14:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025 14:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:09

Conclusos para decisão
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823878-98.2025.8.23.0010 Despacho Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos termo de opção válido, contendo assinatura e carimbo do recebedor., sob pena de extinção do feito.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista,data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
29/05/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2025 11:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/05/2025 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/05/2025 16:45

Distribuído por sorteio
26/05/2025 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/05/2025 16:45

Distribuído por sorteio
26/05/2025 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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