TJRR - 0800596-46.2023.8.23.0060
1ª instância - Comarca de Sao Luiz do Anaua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Governo do Estado de Roraima Secretaria de Estado de Gestão Estratégica e Administração "Amazônia: patrimônio dos brasileiros" EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 27/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO , no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 13 c/c o art. 14, parágrafo único da Lei Complementar nº. 053, de 31 de dezembro de 2001, com Edital de Homologação nº. 002/2022/SEED/GAB, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 4227, de 24 de junho de 2022 e ainda com o Decreto de nomeação nº 766-P, de 8 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4436, de 8 de maio de 2023 RESOLVEM: Art. 1° - Convocar os candidatos APTOS A POSSE, constantes do Anexo I deste Edital, para assinatura do Termo de Posse e Compromisso a ser realizado no dia 06 de junho de 2023.
Parágrafo Único.
A Posse realizar-se-á no Auditório da Faculdade Cathedral, situada na Av.
Luís Canúto Chaves, 293 - 5 de Outubro, Boa Vista - RR, 69307-053, às 10:00hs.
Art. 2° - O comparecimento é obrigatório, podendo a posse ser realizada por procurador legalmente constituído nos termos da legislação estadual vigente.
Art. 3º - Os convocados deverão chegar ao local com 01(uma) hora de antecedência munido de documento oficial de identidade original ou procuração específica original.
Art. 4º Publicar a lista dos candidatos INAPTOS A POSSE que não compareceram para a entrega de documentos e/ ou que não atenderam requisitos do Edital de Abertura 001/2021 e Aditivos, conforme Anexo II.
Parágrafo Único.
O prazo para recurso administrativo é de 03 (três) dias úteis, com fulcro no art. 60 da Lei 1.172 de 10 de abril de 2017.
Art. 5º.
Em caso de dúvida ou para esclarecimentos os interessados podem se dirigir à Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração – SEGAD, sito à Rua Francisco Paulino da Silva, 215 - 5 de Outubro, Boa Vista - RR, 69307-655, das 7h30 às 13h00.
Edital 27 (8895307) SEI 17101.012265/2022.39 / pg. 1 Art. 6º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 01 de junho de 2023.
ANSELMO MENEZES GONÇALVES Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração-SEGAD RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE MESQUITA Secretário de Estado da Educação e Desporto – SEED/RR ANEXO I APTOS A POSSE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA - 1º AO 5º ANO (PEDAGOGIA) ALTO ALEGRE/RR – 1ª AO 5ª ANO (PEDAGOGIA) Nota Final Classificação 748222 ELIVELTO BENTO BARBOSA 42,91 751819 SANDRA CRISTINA ROZA DE ARAUJO 41,92 748956 MARCOS VINICIUS MESQUITA DA SILVA 41,78 753608 LIDYANE MATTOS DE SOUSA 40,8 751537 VALTERLINA DE SOUZA PINTO 39 746765 DEIZE XAVIER ROCHA 37 AMAJARI/RR – 1ª AO 5ª ANO (PEDAGOGIA) 750682 HONÉSIMO DA SILVA PEIXOTO 42,95 748589 CATIANI DA SILVA PARICA 41,63 753201 ANDRÉIA SILVA MARQUES 40,45 748643 OBERVANJA GOMES ALEXANDRE 746485 VALDELIA CADETE TENENTE 39,75 BONFIM/RR – 1ª AO 5ª ANO (PEDAGOGIA) Nota Final Classificação 745271 VANESSA QUEROLLEM PINTO DA SILVA 48,09 746336 JOSIEL DE LIMA SILVA 47,81 746907 MACIEL DA SILVA MATOS 45,75 748026 MARIA GLORIA PASCOAL DA SILVA 45,55 752799 MARIO FERNANDES DOUGLAS PEIXOTO 43,32 27 Edital 27 (8895307) SEI 17101.012265/2022.39 / pg. 2 CANTÁ/RR – 1ª AO 5ª ANO (PEDAGOGIA) 767093 JOICILENE DE SOUZA PEREIRA 52,92 750040 ADEILDO DE OLIVEIRA PEIXOTO 51,89 752485 JULIANA LIMA OLIVEIRA 51,86 753223 ROSANGELA AMBROSIO DA SILVA 51,3 NORMANDIA/RR – 1ª AO 5ª ANO (PEDAGOGIA) 751875 ALICE FIDELIS ROCHA 44,86 752487 REJANE LOPES DE ALMEIDA 44,13 41 749509 NAZARENO TRAJANO DE SOUZA 42 748939 AURISTELA RAPOSO MOREIRA 43,98 43 753027 WANILDO DA SILVA FARIAS 43,83 PACARAIMA/RR – 1ª AO 5ª ANO (PEDAGOGIA) 749409 EVILENE BENTO BARBOSA 39,6 51 752258 MAELVA DOS SANTOS 38,6 52 767075 CINARA DOS SANTOS SILVA 38,52 53 751440 CLAUDIANE LIMA DA SILVA 37,89 55 745278 MARCIA DA SILVA RAMOS 37,73 746167 JÚLIA DE LIMA SILVA 36 58 750330 CARLENE LIMA DA SILVA 33,9 59 750211 IDEURENIA PERES PEIXOTO 33,75 PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA – ARTES BONFIM/RR – ARTES 752330 PEDRO DA SILVA OLIVEIRA 34,2 3 PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA – CIÊNCIAS BIOLÓGICAS BOA VISTA (RURAL)/RR – CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Nota Final 750276 LOURIVAL SIMPLICIO MANDUCA 62,78 6 752852 FLAVIO DA ROCHA COSTA Edital 27 (8895307) SEI 17101.012265/2022.39 / pg. 3 BONFIM/RR – CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Nota Final Classificação 753134 ELIZANGELA NASCIMENTO MONTEIRO 46,36 NORMANDIA/RR – CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 748666 GILIANE MAGNO SILVEIRA 37,43 751169 FABIANA CARVALHO MARTINS 36,04 748926 FRANCI NATU GARCIA AMBROSIO 34,77 747495 EMERSON PINHO CADETE 33,2 PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA – EDUCAÇÃO FÍSICA CANTÁ/RR – EDUCAÇÃO FÍSICA 745286 MARIA JOSE LOPES DE OLIVEIRA 46,58 PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA – FILOSOFIA AMAJARÍ/RR – FILOSOFIA Nota Final Classificação 752741 ESLEY FABRICIO BARROSO TENENTE 61,61 2 PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA – FÍSICA BONFIM/RR – FÍSICA 744369 DENISE KING DA SILVA 46,43 PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA – GEOGRAFIA BONFIM/RR – GEOGRAFIA 746902 JOSIANE PEREIRA LIMA 13 Edital 27 (8895307) SEI 17101.012265/2022.39 / pg. 4 CANTÁ/RR – GEOGRAFIA 739438 EDILAMAR DUARTE 42,92 4 NORMANDIA/RR – GEOGRAFIA 751135 WALISON MACEDO DA SILVA 35 750521 LUANA MIGUEL DA SILVA 34,55 PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA – HISTÓRIA ALTO ALEGRE/RR – HISTÓRIA Nota Final Classificação 747879 ALEXANDRA ALBUQUERQUE DE SOUSA 36,13 CANTÁ/RR – HISTÓRIA 750469 ROSEANE CADETE FIDELIS 59,4 PACARAIMA/RR – HISTÓRIA Nota Final Classificação 751606 ALINE ELACY LOURENÇO GOMES 45,25 747268 ROSE DAYANNA TERMINELLE MACEDO 44,22 750771 ROSIANY PEIXOTO GOMES 43,45 PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA – LÍNGUA ESPANHOLA BOA VISTA (RURAL)/RR – LÍNGUA ESPANHOLA 749849 FRANCISCA ARIANE RODRIGUES 55,43 PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA – LÍNGUA PORTUGUESA ALTO ALEGRE/RR – LÍNGUA PORTUGUESA Nota Final Classificação 739344 ERIKA SOUSA DE ABREU 64,12 Edital 27 (8895307) SEI 17101.012265/2022.39 / pg. 5 750420 EMANUEL ENRIQUE CAMPOS TEIXEIRA 62,4 11 750824 ROSIVÂNIA DEMETRIO MAGALHÃES 58,8 AMAJARÍ/RR – LÍNGUA PORTUGUESA 747858 ELENIZA TAVARES DOS SANTOS 63,22 9 BOA VISTA (RURAL)/RR – LÍNGUA PORTUGUESA 739430 NANOY VIEIRA ESBELL 81,7 BONFIM/RR – LÍNGUA PORTUGUESA Nota Final Classificação 744706 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA OLIVEIRA 60,8 762040 DULCISLENE DA SILVA OLIVEIRA 60,06 CANTÁ/RR – LÍNGUA PORTUGUESA 739435 GEANE SOUZA CORDEIRO 75,05 NORMANDIA/RR – LÍNGUA PORTUGUESA Nota Final Classificação 753181 GENILCE DOS SANTOS AMBROSIO 60,22 28 749768 ELISMAR BATISTA PINTO 30 752401 ARTEMISIA DE ALMEIDA TRAJANO 59,8 748804 ELEN MÁRCIA ALMEIDA SILVÉRIO 58,39 33 PACARAIMA/RR – LÍNGUA PORTUGUESA 751585 WELLEN DA SILVA ALVES 45,38 31 750396 LEONILDE SELVINO DA SILVA 42,2 PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA – MATEMÁTICA ALTO ALEGRE/RR – MATEMÁTICA Edital 27 (8895307) SEI 17101.012265/2022.39 / pg. 6 748198 ALTAMIR DE MELO CAVALCANTE 39,67 CANTÁ/RR – MATEMÁTICA 753813 ALDENIRIO DE OLIVEIRA VIANA 58,5 ANEXO II INAPTOS A POSSE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA Município Cargo Situação 753835 MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES PEREIRA PINHO ALTO ALEGRE 1º AO 5º ANO (PEDAGOGIA) INDEFERIDO ITEM 1..2.1 E 2.1.1.2 763659 JANDERLINA DA SILVA PEREIRA ALTO ALEGRE 1º AO 5º ANO (PEDAGOGIA) 752541 JOÃO BATISTA RODRIGUES ALTO ALEGRE 1º AO 5º ANO (PEDAGOGIA) INDEFERIDO ITEM 3.1, ALINEA B ITEM 2.1.1.2 753490 ROBÊNIA FERREIRA DE SOUZA AMAJARI 1º AO 5º ANO (PEDAGOGIA) 767750 RAYLLANDYA RAYANA DA SILVA BARBOSA BONFIM 1º AO 5º ANO (PEDAGOGIA) 746803 JAIME CAETANO JÚNIOR BONFIM 1º AO 5º ANO (PEDAGOGIA) 750904 CELIO RAMOS DA COSTA BONFIM 1º AO 5º ANO (PEDAGOGIA)A INDEFERIDO ITEM 3.1 ALINEA B 767202 LUZINEIDE DA SILVA CADETE BONFIM 1º AO 5º ANO (PEDAGOGIA) INDEFERIDO ITEM 2.1.1.2 750189 GEOVANE DE ALMEIDA SOLON BONFIM 1º AO 5º ANO (PEDAGOGIA) 766193 ELIZETE ALVES DE HOLANDA FONTANA CANTA 1º AO 5º ANO (PEDAGOGIA) 745624 EDVALDO FERREIRA SOUSA CANTA 1º AO 5º ANO (PEDAGOGIA) 752280 RENATO DA SILVA FEITOSA NORMANDIA 1º AO 5º ANO (PEDAGOGIA) INDEFERIDO ITEM 3.1, ALINEA B 745395 DEUZILANDIA RIBEIRO SIMPLICIO NORMANDIA 1º AO 5º ANO (PEDAGOGIA) INDEFERIDO ITEM 3.1, ALINEA B WANDREU Edital 27 (8895307) SEI 17101.012265/2022.39 / pg. 7 753106 WANDREU SANTOS DE SOUZA PACARAIMA 1º AO 5º ANO (PEDAGOGIA) 753392 IRANILDE BARBOSA DOS SANTOS PACARAIMA 1º AO 5º ANO (PEDAGOGIA) 744841 MARÍLIA DE SOUZA ALEXANDRE PACARAIMA 1º AO 5º ANO (PEDAGOGIA) INDEFERIDO ITEM 2.1.1.2 753258 MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DOS SANTOS AMAJARI ARTES INDEFERIDO ITEM 1.2.1 750313 ADRIEL DA SILVA SOARES BOA VISTA/RURAL CIÊNCAS BIOLÓGICAS INDEFERIDO ITEM 1.2.1 750320 CARLOS ALAOR SANTANA JUNIOR BOA VISTA/RURAL EDUCAÇÃO FÍSICA INDEFERIDO ITEM 2.1.2.4 750131 IZANILSON MANGABEIRA DE OLIVEIRA BOA VISTA/RURAL EDUCAÇÃO FÍSICA ITEM 12.3, ALÍNEA K 748603 DIEGO TRIGUEIRO NOBRE BONFIM FILOSOFIA 743733 JESSÉ ALVES DE ARAÚJO CANTA FILOSOFIA 751758 JUAREZ CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO BOA VISTA/RURAL FÍSICA 748165 WAGNER AUGUSTO PINHO BARBOSA BOA VISTA/RURAL FÍSICA 753006 CLAUDECIR ARAUJO DA SILVA ALTO ALEGRE GEOGRAFIA INDEFERIDO ITEM 2.1.2.7 742865 FRANCISCO ANAJA LOPES DA SILVA BONFIM GEOGRAFIA INDEFERIDO ITEM 1.2.1 751584 ELTON DA SILVA LIMA NORMANDIA GEOGRAFIA 753887 MILAINE FIDELIS RAPOSO NORMANDIA GEOGRAFIA INDEFERIDO ITEM 2.1.2.7 747834 PERCIVAL DA SILVA NETO NORMANDIA GEOGRAFIA 753765 AGAMENON SANTOS RODRIGUES PACARAIMA GEOGRAFIA INDEFERIDO ITEM 1.2.1 745450 MARIA KELIA ALVES DA SILVA PACARAIMA GEOGRAFIA INDEFERIDO ITEM 1.2.1 753952 GLEIDSON LEONEL OLIVEIRA DE SOUZA PACARAIMA GEOGRAFIA 747043 LILIAN DE FARIA MACEDO BOA VISTA/RURAL HISTORIA 756702 SIDNEY GUIMARÃES DO VALE RODRIGUES BONFIM HISTORIA INDEFERIDO ITEM 1.2.1 750746 ABLÂNIA GASTÃO DA SILVA BONFIM HISTORIA 748317 ABIEL DA SILVA GUSTAVO PACARAIMA HISTORIA 757062 ROSILENE DE SOUZA SANTOS BONFIM LÍNGUA PORTUGUESA 753867 ELIANY SAÚ LIMA BONFIM LÍNGUA PORTUGUESA INDEFERIDO ITEM 1.2.1 INDEFERIDO Edital 27 (8895307) SEI 17101.012265/2022.39 / pg. 8 739571 DINALVA SANTOS SILVA CANTA LÍNGUA PORTUGUESA INDEFERIDO ITEM 3.1, ALINEA B 753585 ELIZIANE FERREIRA DUARTE CANTA LÍNGUA PORTUGUESA 753476 LUCIANA ROBERTA MENDES CARDOSO NORMANDIA LÍNGUA PORTUGUESA 745476 DELEZIA SILVA DE ALMEIDA NORMANDIA LÍNGUA PORTUGUESA INDEFERIDA ITEM 3.1 ALINEA J 753186 OZENIR CARNEIRO RAPOSO NORMANDIA LÍNGUA PORTUGUESA 752911 LEONIRIA CRUZ CADETE PACARAIMA LÍNGUA PORTUGUESA INDEFERIDO ITEM 2.1.2.1 746507 DIONE LOURENÇO FERREIRA ALTO ALEGRE MATEMATICA INDEFERIDO ITEM 2.1.2.5 750795 EWELLIN ANNY GOMES MONTEIRO BOA VISTA/RURAL QUÍMICA 749999 HUMBERTO AWI WAI WAI CAROEBE QUÍMICA INDEFERIDO ITEM 1.2.1 Documento assinado eletronicamente por Anselmo Menezes Gonçalves, Secretário de Estado de Gestão Estratégica e Administração, em 01/06/2023, às 13:03, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971- E/2019.
Documento assinado eletronicamente por Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita, Secretário de Estado da Educação e Desporto, em 01/06/2023, às 15:48, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971- E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 8895307 e o código CRC 2259C6E8. 17101.012265/2022.39 8895307v17 Edital 27 (8895307) SEI 17101.012265/2022.39 / pg. 9 -
16/07/2025 17:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
16/07/2025 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2025 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2025 12:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Av.
Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198-4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800596-46.2023.8.23.0060 DECISÃO 1) -
Vistos.
EP 77 2) – em parte.
EP 81 DEFIRO, 3) Antes de determinar qualquer aplicação de multa, é necessário que o exequente preste algumas informações.
Assim: a) Diga o autor se a liminar foi cumprida, ou seja, se o exequente voltou ao concurso e se obteve aprovação, haja vista que até o presente momento nada disso foi manifestado no processo. b)Em seguimento, intime-se o executado, para ciência e manifestação. (Prazo: 05 dias). c)Por fim, tornem os autos conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luiz/RR, data constante no sistema.
RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito -
11/07/2025 09:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
11/07/2025 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2025 16:04
OUTRAS DECISÕES
-
04/06/2025 08:33
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
28/05/2025 00:00
Intimação
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RORAIMA.
ESTADO DE RORAIMA, anteriormente qualificado nos autos em epígrafe, devidamente representado pela procuradora que ao final subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, informar que NÃO apresentará oposição aos cálculos apresentados, com amparo na análise feita pelo Núcleo de Cálculos Judiciais (PGE/NCJ) da Procuradoria Geral do Estado, que aponta Orientação Normativa nº 01 da PGE (até 5 UFERR -Anexo Único da Resolução Nº. 23/2016/Conselho de Procuradores do Estado de Roraima, Diário Oficial do Estado Nº. 2727, de 23.03.2016).
Nessa linha, cabe lembrar os seguintes regramentos: Art. 85. § 7º do CPC. “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de PRECATÓRIO, desde que não tenha sido impugnada”.
TEMA 1190 do STJ, in verbis: “Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio 1 de Requisição de Pequeno Valor – RPV” (STJ, REsp 2029636 / SP, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, Primeira Seção, DJe 01/07/2024).
Por tanto, com base nos entendimentos citados acima, diante da falta de qualquer resistência por parte da Fazenda Pública quanto aos valores requeridos, resta a impossibilidade de fixação de honorários sucumbenciais no presente cumprimento de sentença.
Boa Vista, data do sistema.
Sandro Bueno dos Santos Procurador do Estado 2 -
27/05/2025 10:23
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
27/05/2025 10:22
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
27/05/2025 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 13:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/05/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/04/2025 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2025 15:38
OUTRAS DECISÕES
-
07/04/2025 09:49
Recebidos os autos
-
07/04/2025 09:49
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
07/04/2025 09:34
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 09:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/04/2025 12:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2025 13:44
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
23/03/2025 10:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/03/2025 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 09:29
Conclusos para decisão
-
23/02/2025 09:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/01/2025 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2025 14:43
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
15/01/2025 12:15
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/11/2024 12:44
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 12:44
Processo Desarquivado
-
25/11/2024 19:41
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
23/08/2024 08:30
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2024 08:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024
-
22/08/2024 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE HUMBERTO AWI WAI WAI
-
12/07/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/07/2024 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2024 22:57
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
21/06/2024 13:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
21/05/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE HUMBERTO AWI WAI WAI
-
14/05/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/05/2024 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 10:41
CANCELAMENTO DE CONCLUSÏ¿½O PARA SENTENÇA
-
08/04/2024 19:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/03/2024 08:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2024 06:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 23:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/02/2024 10:04
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
15/02/2024 10:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/02/2024 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/12/2023 08:51
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
16/12/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE HUMBERTO AWI WAI WAI
-
09/12/2023 14:57
Recebidos os autos
-
09/12/2023 14:57
TRANSITADO EM JULGADO
-
09/12/2023 14:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
08/12/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/12/2023 11:55
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
04/12/2023 10:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/12/2023 19:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 14:54
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
06/11/2023 05:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/11/2023 18:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 08:59
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
30/10/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/10/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/10/2023 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 11:58
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
04/10/2023 08:37
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
03/10/2023 16:11
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
02/10/2023 18:25
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
23/09/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/09/2023 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/09/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/09/2023 09:45
Juntada de Petição de contestação
-
31/08/2023 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 13:42
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/08/2023 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
29/08/2023 15:30
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
29/08/2023 15:30
Distribuído por sorteio
-
29/08/2023 15:29
Recebidos os autos
-
29/08/2023 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/08/2023 22:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/07/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/07/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
10/07/2023 10:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
10/07/2023 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 06:24
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
-
04/07/2023 20:37
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/07/2023 20:37
Recebidos os autos
-
04/07/2023 20:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/07/2023 20:37
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
04/07/2023 20:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Decisão Preventiva • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0855940-31.2024.8.23.0010
A. F. Comercio e Servicos LTDA
Cleonilson da Conceicao Cardoso
Advogado: Milene Evangelista da Silva
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 27/12/2024 10:37
Processo nº 0814989-58.2025.8.23.0010
Loc Obra Locadora de Equipamentos LTDA
Emprotec Construcao, Comercio e Servicos...
Advogado: Tayna Gomes Faria
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 03/04/2025 18:53
Processo nº 0815353-40.2019.8.23.0010
Estado de Roraima
Elizete Peixoto Lopes
Advogado: Alda Celi Almeida Boson Schetine
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 24/04/2022 16:16
Processo nº 0812949-06.2025.8.23.0010
Leomar Farias Estrella
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Leonildo de Albuquerque Farias
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 27/03/2025 13:29
Processo nº 0823760-59.2024.8.23.0010
Ernani Jeronimo de Oliveira
Parte Inexistente
Advogado: Jeane Magalhaes Xaud
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 06/06/2024 12:29