TJRS - 5061081-31.2022.8.21.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

MARCIA BRONISLAVA KOVASKI DE AGUIAR

CPF *79.***.*07-34

Advogados

CONRADO LOPES DA SILVA

OAB: 053653/RS

CPF *00.***.*25-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ: 92.963.560/0001-60

Advogados

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB: 048572/RS

CPF *11.***.*49-15

CAROLINA DOS PASSOS

OAB: 065534/RS

CPF *09.***.*72-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 15:15

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 26/09/2023 21:57

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ

  • 21/09/2023 12:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 31/08/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 17:28

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA02JFFC

  • 30/08/2023 17:28

    Transitado em Julgado

  • 29/08/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 18/08/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 04/08/2023 20:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 04/08/2023 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 28/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 17:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/07/2023 15:51

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE DIA 27 DE JULHO DE 2023, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I , NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, NA SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS.

    CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO.

    CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected].

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5061081-31.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 607) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CAROLINA DOS PASSOS PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: MARCIA BRONISLAVA KOVASKI DE AGUIAR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CONRADO LOPES DA SILVA (OAB RS053653) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 14/07/2023 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 14/07/2023 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 607

  • 11/07/2023 01:49

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 26/06/2023 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2023 00:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 26/06/2023 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/06/2023 07:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/06/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/04/2023 11:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 04/04/2023 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 31/03/2023 23:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 31/03/2023 23:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 31/03/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5061081-31.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 802) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: MARCIA BRONISLAVA KOVASKI DE AGUIAR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CONRADO LOPES DA SILVA (OAB RS053653) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 802

  • 15/03/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/08/2022 18:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/08/2022 15:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 11/08/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/08/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/08/2022 17:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

  • 05/08/2022 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 30

  • 05/08/2022 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/08/2022 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/07/2022 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/07/2022 11:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 27/07/2022 19:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 27/07/2022 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/07/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/07/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/07/2022 18:52

    Julgado procedente o pedido

  • 27/07/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/07/2022 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 12:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 07/07/2022 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/07/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/07/2022 23:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 06/07/2022 23:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/06/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/06/2022 18:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/06/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2022 18:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 18/05/2022 04:01

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/04/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2022 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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