TJRR - 0816551-44.2021.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANE MONTE SANTANA

CPF *57.***.*78-91

ROMILDA BRAGA PINTO

CPF *46.***.*14-04

Advogados

CRISTIANE MONTE SANTANA

OAB: 315/RR

CPF *57.***.*78-91

LILIANE CASSIANO NICACIO DA SILVA

CPF *14.***.*08-80

PAULO ALVES ANDRADE JUNIOR

CPF *43.***.*00-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 318/RR

CPF *68.***.*05-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 08:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2025 08:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CRISTIANE MONTE SANTANA

  • 19/02/2025 08:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROMILDA BRAGA PINTO

  • 18/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0816551-44.2021.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva, promovida por Romilda Braga Pinto e Cristiane Monte Santana, OAB/RR 315 –B, em face do Estado de Roraima.

    Os exequentes pretendiam o cumprimento da obrigação de pagar verbas retroativas, decorrentes do reenquadramento na carga horária indicada no termo de opção, conforme a sentença proferida nos autos do processo nº 0812709-95.2017.8.23.0010.

    Decisão homologatória proferida no ep. 14.

    Comunicação de pagamento do precatório, no ep. 64. É o relatório.

    Decido.

    Considerando que o valor do débito foi integralmente pago, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva.

    Assim, uma vez comprovado o depósito total da dívida, não há mais razão para a continuidade do processo executivo.

    Ante o exposto, extingo a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 07/02/2025 16:19

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 07/02/2025 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 17:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/01/2025 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2024 08:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CRISTIANE MONTE SANTANA

  • 23/12/2024 08:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROMILDA BRAGA PINTO

  • 23/12/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/12/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/12/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 15:14

    Processo Desarquivado

  • 09/12/2024 08:37

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/07/2022 08:08

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2022 20:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 21/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2022 12:59

    Juntada de OUTROS

  • 10/06/2022 08:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CRISTIANE MONTE SANTANA

  • 10/06/2022 08:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROMILDA BRAGA PINTO

  • 10/06/2022 08:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2022 08:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2022 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 16:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/06/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 09:47

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/05/2022 08:46

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE INCLUSÃO DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO

  • 22/03/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 14:49

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 22/03/2022 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2022 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2022 16:34

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2021 08:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROMILDA BRAGA PINTO

  • 14/12/2021 08:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CRISTIANE MONTE SANTANA

  • 10/12/2021 00:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 08/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2021 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

  • 25/11/2021 22:21

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

  • 25/11/2021 14:53

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 25/11/2021 14:52

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/10/2021 11:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 09/09/2021 09:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROMILDA BRAGA PINTO

  • 09/09/2021 09:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CRISTIANE MONTE SANTANA

  • 06/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 08:43

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 19/08/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 17:08

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 17/08/2021 07:40

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 23:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 08:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROMILDA BRAGA PINTO

  • 05/07/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 12:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 07:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2021 09:32

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2021 09:32

    Distribuído por dependência

  • 23/06/2021 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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