03/09/2025 00:16

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR LIMA DOURADO
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Piso térreo - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95)31942668 - E-mail: [email protected] Proc. n. 0814487-90.2023.8.23.0010 D E S P A C H O Feito pronto para julgamento.

Adoto como Relatório a pronúncia (mov. 170.1).

Designo o dia 09/03/2026, às 08h30, para Sessão no Plenário do Júri da 2ª Vara.

Intime-se o réu solto.

Intimem-se as testemunhas comuns arroladas pelo MPE e Defesa (movs. 199.1 e 205.1): GILMAR GOMES DO Ó e JAIRO SILVA BRITO.

Intimem-se o MPE e a Defesa.

O recurso em favor do réu (mov. 179.1) aviado pela Defesa contra a sentença de pronúncia, teve negado provimento, nos termos do acórdão (mov. 190.1).

Juntem-se as FAC´s federal e estadual do réu, 05 (cinco) dias antes da sessão de julgamento.

Expedientes de praxe.

Boa Vista – RR, data constante no sistema.

Juiz BRENO COUTINHO
22/08/2025 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/08/2025 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 09:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/06/2025 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/06/2025 12:28

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
27/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:53

Distribuído por sorteio
10/06/2025 11:53

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
10/06/2025 11:49

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/06/2025 11:49

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/06/2025 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR LIMA DOURADO
30/05/2025 14:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR - COMPETÊNCIA SUMARIANTE - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Piso térreo - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95)31942668 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814487-90.2023.8.23.0010 CERTIDÃO CERTIFICO que, estando preclusa a , conforme disposto DECISÃO DE PRONÚNCIA de EP. 170.1 na parte final da juntada de EP. 190.1, faço vista do presente feito à DEFESA, para fins da sua do CPP.

DO QUE PARA CONSTAR LAVRO O PRESENTE manifestação na forma do art. 422 TERMO.

Boa Vista/RR.

Boa Vista/RR, 23/5/2025.

JOSE CISNORMANDO ANDRE ROCHA Servidor Judiciário
23/05/2025 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 09:45

Juntada de Certidão
23/05/2025 06:42

Recebidos os autos
23/05/2025 06:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/05/2025 16:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/05/2025 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:08

Recebidos os autos
20/05/2025 12:08

Juntada de CIÊNCIA
13/05/2025 11:00

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
20/04/2025 00:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/04/2025 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/04/2025 12:49

Juntada de ACÓRDÃO
09/04/2025 06:58

Recebidos os autos
09/04/2025 06:58

TRANSITADO EM JULGADO
09/04/2025 06:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
09/04/2025 06:58

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/04/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR LIMA DOURADO
25/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2025 15:03

Recebidos os autos
14/03/2025 15:03

Juntada de CIÊNCIA
14/03/2025 15:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/03/2025 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/03/2025 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 11:02

Juntada de ACÓRDÃO
14/03/2025 08:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
14/03/2025 08:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 16:59

Recebidos os autos
17/02/2025 16:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/02/2025 16:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/02/2025 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2025 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 10:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/03/2025 09:00 ATÉ 13/03/2025 23:59
10/02/2025 10:15

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
10/02/2025 10:15

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
15/01/2025 13:40

Conclusos para decisão DE RELATOR
15/01/2025 11:29

Recebidos os autos
15/01/2025 11:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/01/2025 11:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/01/2025 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/01/2025 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
09/01/2025 11:42

Distribuído por sorteio
09/01/2025 11:42

Recebidos os autos
05/12/2024 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
05/12/2024 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/12/2024 17:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2024 11:28

Conclusos para decisão
03/12/2024 08:39

Recebidos os autos
03/12/2024 08:39

Juntada de CONTRA-RAZÕES
10/11/2024 00:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/10/2024 08:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/10/2024 08:28

Juntada de Certidão
30/10/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR LIMA DOURADO
29/10/2024 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2024 05:42

Recebidos os autos
15/10/2024 05:42

Juntada de CIÊNCIA
10/10/2024 13:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/10/2024 10:54

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
10/10/2024 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/10/2024 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR LIMA DOURADO
08/10/2024 14:09

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
30/09/2024 08:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
18/09/2024 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 22:13

Recebidos os autos
17/09/2024 22:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/08/2024 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/08/2024 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/08/2024 11:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
12/08/2024 11:46

Juntada de INFORMAÇÃO
06/08/2024 11:43

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
06/08/2024 08:23

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
23/07/2024 14:39

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR LIMA DOURADO
23/07/2024 13:35

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
23/07/2024 09:00

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
17/07/2024 09:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
16/07/2024 13:42

RETORNO DE MANDADO
16/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2024 11:41

Expedição de Carta precatória
11/07/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR LIMA DOURADO
10/07/2024 13:24

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
10/07/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA
07/07/2024 12:29

Recebidos os autos
07/07/2024 12:29

Juntada de CIÊNCIA
06/07/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2024 17:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/07/2024 13:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/07/2024 07:44

Expedição de Mandado
05/07/2024 07:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/07/2024 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 07:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
05/07/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:44

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
01/07/2024 08:27

Conclusos para despacho
29/06/2024 13:34

Recebidos os autos
29/06/2024 13:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/06/2024 13:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/06/2024 13:23

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
27/06/2024 12:46

Expedição de Carta precatória
27/06/2024 11:39

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
27/06/2024 09:53

MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO
27/06/2024 09:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
26/06/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR LIMA DOURADO
25/06/2024 09:01

Juntada de INFORMAÇÃO
25/06/2024 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/06/2024 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 08:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/06/2024 08:52

Juntada de COMPROVANTE
25/06/2024 08:52

Juntada de COMPROVANTE
24/06/2024 18:49

RETORNO DE MANDADO
24/06/2024 18:34

RETORNO DE MANDADO
24/06/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 10:25

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/06/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR LIMA DOURADO
06/06/2024 12:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/06/2024 12:52

Expedição de Mandado
06/06/2024 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 07:49

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA
05/06/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR LIMA DOURADO
01/06/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2024 09:23

Juntada de COMPROVANTE
27/05/2024 17:36

RETORNO DE MANDADO
27/05/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2024 18:44

Recebidos os autos
23/05/2024 18:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/05/2024 17:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/05/2024 08:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2024 13:59

Recebidos os autos
21/05/2024 13:59

Juntada de CIÊNCIA
20/05/2024 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 09:36

Juntada de COMPROVANTE
20/05/2024 09:35

Juntada de Certidão
18/05/2024 16:33

RETORNO DE MANDADO
17/05/2024 08:29

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
16/05/2024 13:25

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
16/05/2024 12:07

Juntada de INFORMAÇÃO
16/05/2024 09:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/05/2024 14:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/05/2024 14:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/05/2024 14:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/05/2024 11:31

EXPEDIÇÃO DE SEI - SOLICITA TRADUTOR
15/05/2024 11:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/05/2024 10:53

Expedição de Mandado
15/05/2024 10:51

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/05/2024 10:33

Expedição de Mandado
15/05/2024 10:32

Expedição de Carta precatória
15/05/2024 10:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/05/2024 10:29

Expedição de Mandado
15/05/2024 10:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/05/2024 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2024 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 10:02

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
15/05/2024 09:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
14/05/2024 17:01

MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
14/05/2024 09:05

Juntada de Petição de resposta
14/05/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR LIMA DOURADO
13/05/2024 11:47

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:46

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/05/2024 12:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/05/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR LIMA DOURADO
08/05/2024 08:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/05/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR LIMA DOURADO
29/04/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2024 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 08:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:19

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:14

Recebidos os autos
19/04/2024 16:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/04/2024 16:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/04/2024 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 11:36

Juntada de CARTA PRECATÓRIA
16/04/2024 08:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2024 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2024 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/04/2024 19:22

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
01/04/2024 09:38

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
26/03/2024 11:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/03/2024 11:09

Juntada de MALOTE DIGITAL
26/03/2024 10:20

Recebidos os autos
26/03/2024 10:20

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:19

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
26/03/2024 08:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD
25/03/2024 14:30

Expedição de Carta precatória
29/02/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:18

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:14

Juntada de EMAIL
26/02/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:57

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:56

Juntada de OUTROS
16/02/2024 13:00

Juntada de OUTROS
15/02/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:33

Conclusos para despacho
09/02/2024 17:50

Recebidos os autos
09/02/2024 17:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/02/2024 14:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/02/2024 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/02/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:20

Conclusos para despacho
02/02/2024 08:59

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:49

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
02/02/2024 08:46

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
02/02/2024 08:46

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
01/02/2024 16:51

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
31/01/2024 09:58

Conclusos para decisão
30/01/2024 17:36

Recebidos os autos
30/01/2024 17:36

Juntada de DENÚNCIA
17/08/2023 08:46

APENSADO AO PROCESSO 0837849-58.2022.8.23.0010
03/07/2023 00:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/06/2023 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/06/2023 16:04

Recebidos os autos
21/06/2023 12:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2023 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/06/2023 23:14

Recebidos os autos
14/06/2023 23:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/05/2023 00:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/05/2023 08:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2023 11:07

Recebidos os autos
03/05/2023 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2023 11:07

Distribuído por dependência
03/05/2023 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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