TJRR - 0806742-30.2021.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LB CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 03.566.144/0001-06

Advogados

JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR

OAB: 604/RR

CPF *13.***.*89-15

ADRIA DANIELE DE SOUZA SILVA

CPF *16.***.*89-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS

OAB: 325/RR

CPF *34.***.*95-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 11:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LB CONSTRUCOES LTDA

  • 21/05/2025 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806742-30.2021.8.23.0010 SENTENÇA 1) - Extrai(em)-se da(s) documentação(ões) comprovada(s) nos autos que a EP 95 parte executada deu cumprimento a obrigação de fazer, sem objeção da parte autora (EP 100).

    Em assim sendo, uma vez cumprida a obrigação a pelo(a) requerido(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe.

    Outrossim, em relação à sugestão/pedido de 'cancelamento da inscrição estadual no cadastro de contribuintes de ICMS, para que permaneça somente como prestadora de serviço do ramo , formulado pelo Estado executado, diante da discordância do exequente (EP 100), de construção civil' torna-se obstada a providência. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.

    Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, 19/5/2025.

    MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

  • 20/05/2025 17:30

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 20/05/2025 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2025

  • 20/05/2025 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 19/05/2025 18:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/04/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2024 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2024 09:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/11/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 09:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/09/2024 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 18:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2024 16:06

    Juntada de OUTROS

  • 24/09/2024 15:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2024 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 23/09/2024 16:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

  • 20/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2024 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 14:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2024 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2024 11:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2024 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 15:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/07/2024 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2024 11:39

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/04/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 12:33

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 29/02/2024 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2024 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 07:55

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 13:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 12:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/10/2023 09:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 19/10/2023 11:13

    RECEBIMENTO NO CEJUSC

  • 19/10/2023 11:13

    REMESSA PARA O CEJUSC

  • 19/10/2023 11:13

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/10/2023 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/10/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2023 12:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2023 15:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 11:41

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 25/09/2023 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 25/09/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 11:39

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 25/09/2023 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 25/09/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 09:34

    Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 04/04/2023 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 04/04/2023 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 04/04/2023 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/03/2023 11:45

    Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/03/2023 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 16/03/2023 12:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 13:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 09/03/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 08:24

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 08/03/2023 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 06/03/2023 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 03/03/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 11:01

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 03/03/2023 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/02/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 10:26

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 08/02/2023 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 12/12/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 13:31

    Recurso Especial não admitido

  • 30/11/2022 10:48

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 30/11/2022 10:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LB CONSTRUÇÕES LTDA

  • 04/11/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/10/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 15:32

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/09/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LB CONSTRUÇÕES LTDA

  • 06/09/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 14:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/08/2022 10:29

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2022 08:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/08/2022 08:00

  • 27/07/2022 15:27

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 27/07/2022 15:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/07/2022 09:38

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 14/07/2022 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 17:17

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 13/07/2022 17:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LB CONSTRUÇÕES LTDA

  • 21/06/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 09:36

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 08/06/2022 15:27

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 07/06/2022 12:48

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 07/06/2022 12:47

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 07/06/2022 12:47

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 11:28

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 01/06/2022 11:28

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 12/05/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LB CONSTRUÇÕES LTDA

  • 28/04/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/04/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/04/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2022 15:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2022 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 09:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/04/2022 16:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/03/2022 17:12

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 14/03/2022 08:07

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 08:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 07/02/2022 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/01/2022 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2022 08:24

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 08:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/12/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2021 09:27

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/12/2021 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/11/2021 20:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 14:59

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 23/11/2021 14:59

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 03/11/2021 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 13:40

    Distribuído por sorteio

  • 22/09/2021 13:19

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 22/09/2021 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/09/2021 21:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 09:29

    Expedição de Certidão DE APELAÇÃO

  • 13/08/2021 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LB CONSTRUÇÕES LTDA

  • 28/06/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 12:43

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 31/05/2021 14:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/05/2021 11:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:59

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/05/2021 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2021 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 10:18

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 02/04/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2021 09:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/03/2021 12:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/03/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:05

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2021 11:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/03/2021 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 12:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 12:04

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2021 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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