17/07/2025 08:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAQUES SONNTAG
08/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1899/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0803617-20.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Jaques Sonntag (CPF/CNPJ: *61.***.*84-15) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 11.340,46 , em virtude de decisão transitada (onze mil e trezentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos) em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 11.340,46 b) valor do principal: R$ 7.899,17 c) valor dos juros: R$ 3.441,29 d) data final da correção monetária: 01/04/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 11.340,46 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 03 de junho de 2025.

Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26)
07/07/2025 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025 08:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
07/07/2025 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 22:10

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
16/06/2025 14:37

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
29/05/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803617-20.2022.8.23.0010 DECISÃO 1) Diante da ausência de impugnação aos cálculos apresentados nos autos (EP 90), , a fim de que surtam todos os seus efeitos legais.

HOMOLOGO-OS 2) Expeça-se precatório ( ) e RPV ( ), intimando-se as partes principal honorários para ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias).

Havendo manifestação, tornem os autos conclusos.

Do contrário, remetam-se aquele ao NUPREC, aguardando-se pelo pagamento deste no prazo legal (dois . meses), em arquivo 3) Comprovado o depósito da requisição de pequeno valor pelo ente público, remetam-se os autos à Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 15 dias), intimando-se, desde logo, a parte credora (exequente e causídico) para informar os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e o número do CNIS/NIT (Prazo: 5 dias), sob pena de arquivamento do feito. 4) Após, promova a Serventia o(s) respectivo(s) recolhimento(s) tributário(s), acaso devido(s), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo(a) causídico(a), se outorgado poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos. 5) Por fim, noticiada a quitação do requisitório, tornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 22/5/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
22/05/2025 10:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/05/2025 10:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/05/2025 09:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAQUES SONNTAG
22/05/2025 09:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABÍOLA CRISTINA GIBSON ALVES
22/05/2025 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 09:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/05/2025 05:22

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
20/05/2025 08:33

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 09:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 10:03

Recebidos os autos
22/04/2025 10:03

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
09/04/2025 08:16

Juntada de OUTROS
27/02/2025 17:40

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
27/02/2025 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/02/2025 05:26

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:40

Conclusos para decisão
19/10/2024 17:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 08:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2024 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 20:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/03/2024 11:46

Conclusos para decisão
08/03/2024 08:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2024 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 22:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/12/2023 09:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABÍOLA CRISTINA GIBSON ALVES
28/11/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2023 05:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 05:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 14:09

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
14/11/2023 13:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/11/2023 03:17

RECEBIMENTO NO CEJUSC
14/11/2023 03:17

REMESSA PARA O CEJUSC
14/11/2023 03:16

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/11/2023 03:16

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/11/2023 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023 13:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2023 03:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 03:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023 09:45

Recebidos os autos
25/10/2023 09:45

TRANSITADO EM JULGADO
25/10/2023 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
25/10/2023 09:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABÍOLA CRISTINA GIBSON ALVES
09/10/2023 16:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/09/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2023 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2023 10:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
20/06/2023 14:56

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
20/06/2023 14:56

Distribuído por sorteio
20/06/2023 14:51

Recebidos os autos
20/06/2023 08:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
20/06/2023 08:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
20/06/2023 07:54

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA
19/06/2023 08:57

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
26/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2023 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 07:46

Expedição de Certidão DE APELAÇÃO
12/05/2023 08:00

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/04/2023 11:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABÍOLA CRISTINA GIBSON ALVES
28/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2023 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023 15:07

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
06/09/2022 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/09/2022 10:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/09/2022 10:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2022 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2022 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 16:27

CONCEDIDO O PEDIDO
25/07/2022 14:36

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
25/07/2022 09:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/07/2022 08:48

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
11/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2022 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 10:51

Expedição de Certidão DE RÉPLICA
28/06/2022 15:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/06/2022 15:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2022 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/06/2022 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 07:34

Expedição de Certidão DE CONSTESTAÇÃO
21/06/2022 21:49

Juntada de Petição de contestação
27/05/2022 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/05/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
29/04/2022 15:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/04/2022 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2022 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 09:47

CONCEDIDO O PEDIDO
18/03/2022 09:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/03/2022 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2022 06:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 13:10

CONCEDIDO O PEDIDO
08/02/2022 16:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/02/2022 16:58

Recebidos os autos
08/02/2022 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/02/2022 16:58

Distribuído por sorteio
08/02/2022 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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