TJRR - 0849374-66.2024.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARDOSO DE SOUSA

CPF *21.***.*64-68

Advogados

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

OAB: 42/RR

CPF *09.***.*92-49

KETOLLEN CARINE PINHEIRO SOUTO SOUSA

CPF *10.***.*72-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0849374-66.2024.8.23.0010 Autor: ESPÓLIO DE ANTONIO CARDOSO DE SOUSA representado(a) por KETOLLEN CARINE PINHEIRO SOUTO SOUSA - 1º SARGENTO PM - cf. relação ep. 82 (proc. de conhecimento) Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) ESPÓLIO DE ANTONIO CARDOSO DE SOUSA representado(a) por KETOLLEN CARINE PINHEIRO SOUTO SOUSA - 1º SARGENTO PM - Retroativo - Risco de vida 22.989,16 9.547,61 13.902,98 46.439,75 Destaque Honorários Contratuais 20,00% 4.597,83 1.909,52 2.780,60 9.287,95 Total após o destaque de honorários contratuais 18.391,33 7.638,09 11.122,38 37.151,80 Total Partes -> 22.989,16 9.547,61 13.902,98 46.439,75 II - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I) 46.439,75 TOTAL DA CONTA EM 08/2025 46.439,75 ATUALIZADO ATÉ AGOSTO/2025 BOA VISTA, 1 de setembro de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: WILLIAM P.

    CARRAMILO JUNIOR TJRR - CONTADORIA JUDICIAL Observações digitadas pelo usuário: CÁLCULOS - DECISÃO EP. 19.1.

    CÁLCULOS ELABORADOS CF.

    DESCRIÇÃO ABAIXO: Correção a partir de 08/2012; e Juros de Mora: Citação 11/2012. 1) O Cálculo compreende o período entre 13/02/2012 e 27/01/2014 (Publicação da Lei Complementar Estadual Nº 194/2012 ART. 59 DE 13 fevereiro de 2012): e 2) As parcelas relativas aos meses de 02/2012 a 07/2012 constam na tabela como vencidas em 08/2012 em razão da determinação prevista em sentença de que a correção monetária somente fosse feita a partir deste último mês.

    Gere novamente este cálculo usando o identificador 2a064287 - Página 1 de 4 Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 11/2012 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.

    Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.

    Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).

    Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

    Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

    Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios: Não foram apurados.

    O usuário informou que as parcelas se enquadram no conceito de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (Lei 7.713/88, Art. 12-A).

    Versão: 3.40.2 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.

    Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.

    Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.

    A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.

    Versão: 3.40.2 Motor:5.15.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 2a064287 - Página 2 de 4 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: ESPÓLIO DE ANTONIO CARDOSO DE SOUSA representado(a) por KETOLLEN CARINE PINHEIRO SOUTO SOUSA - 1º SARGENTO PM - Retroativo - Risco de vida # Data Principal (A) Coef.

    Corr.

    Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 1 08/12 311,99 1,733838 540,94 234,65 331,41 1.107,00 2 08/12 1,733838 1.014,26 439,96 621,39 2.075,61 3 08/12 1,733838 1.014,26 439,96 621,39 2.075,61 4 08/12 1,733838 1.014,26 439,96 621,39 2.075,61 5 08/12 1,733838 1.014,26 439,96 621,39 2.075,61 6 08/12 1,733838 1.014,26 439,96 621,39 2.075,61 7 08/12 1,733838 1.014,26 439,96 621,39 2.075,61 8 09/12 1,727102 1.010,32 438,25 618,97 2.067,54 9 10/12 1,718852 1.005,49 436,16 616,02 2.057,67 10 11/12 1,707752 999,00 433,34 612,04 2.044,38 11 12/12 1,698579 993,63 42,964300% 426,91 607,00 2.027,54 12 01/13 1,686939 986,83 42,550900% 419,91 601,10 2.007,84 13 02/13 1,672224 978,22 42,137500% 412,20 594,13 1.984,55 14 03/13 1,660929 971,61 41,724100% 405,40 588,40 1.965,41 15 04/13 1,652831 966,87 41,310700% 399,42 583,82 1.950,11 16 05/13 1,644444 961,97 40,897300% 393,42 579,16 1.934,55 17 06/13 1,636914 957,56 40,470000% 387,52 574,75 1.919,83 07/13 1,630717 953,94 40,014900% 381,72 570,73 1.906,39 19 08/13 1,629577 953,27 39,559800% 377,11 568,47 1.898,85 20 09/13 1,626973 951,75 39,077000% 371,92 565,60 1.889,27 21 10/13 1,622592 949,18 38,577000% 366,17 562,05 1.877,40 22 11/13 1,614841 944,65 38,077000% 359,69 557,34 1.861,68 23 12/13 1,605689 939,30 37,577000% 352,96 552,18 1.844,44 24 01/14 526,48 1,593736 839,07 37,077000% 311,10 491,47 1.641,64 Totais 13.708,03 22.989,16 9.547,61 13.902,98 46.439,75 Total para: ESPÓLIO DE ANTONIO CARDOSO DE SOUSA representado(a) por KETOLLEN CARINE PINHEIRO SOUTO SOUSA - 1º SARGENTO PM - Retroativo - Risco de vida 46.439,75 Honorários Contratuais 20% 4.597,83 1.909,52 2.780,60 9.287,95 Líquido para: ESPÓLIO DE ANTONIO CARDOSO DE SOUSA representado(a) por KETOLLEN CARINE PINHEIRO SOUTO SOUSA - 1º SARGENTO PM - Retroativo - Risco de vida 18.391,33 7.638,09 11.122,38 37.151,80 DEMONSTRATIVO PARA FINS DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE-RRA (LEI 12.350/2010) Anos-calendário anteriores Ano-calendário atual (2025) Qtd.

    Meses Valor Qtd.

    Meses Valor R$ 37.151,80 0 R$ 0,00 Gere novamente este cálculo usando o identificador 2a064287 - Página 3 de 4 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Gere novamente este cálculo usando o identificador 2a064287 - Página 4 de 4 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais

  • 02/09/2025 12:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 02/09/2025 11:13

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

  • 02/09/2025 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2025 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2025 12:43

    Recebidos os autos

  • 01/09/2025 12:43

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/08/2025 11:16

    Juntada de OUTROS

  • 07/07/2025 10:29

    Juntada de OUTROS

  • 05/06/2025 10:01

    Juntada de OUTROS

  • 05/05/2025 09:41

    Juntada de OUTROS

  • 31/03/2025 14:12

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 31/03/2025 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/03/2025 20:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Autor: ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARDOSO DE SOUSA - CPF: *21.***.*64-68 Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARDOSO DE SOUSA 22.989,16 9.547,61 10.890,08 43.426,85 Destaque Honorários Contratuais 20,00% 4.597,83 1.909,52 2.178,02 8.685,37 Total após o destaque de honorários contratuais 18.391,33 7.638,09 8.712,06 34.741,48 Total Partes -> 22.989,16 9.547,61 10.890,08 43.426,85 II - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I) 43.426,85 TOTAL DA CONTA EM 11/2024 43.426,85 ATUALIZADO ATÉ NOVEMBRO/2024 BOA VISTA, 8 de novembro de 2024 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: LUCAS TAVARES DA SILVA - OAB/RR 2282 Observações digitadas pelo usuário: 1) O Cálculo compreende o período entre 13/02/2012 e 27/01/2024: e 2) As parcelas relativas aos meses de 02/2012 a 07/2012 constam na tabela como vencidas em 08/2012 em razão da determinação prevista em sentença de que a correção monetária somente fosse feita a partir deste último mês.

    Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 11/2012 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.

    Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.

    Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).

    Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

    Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

    Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios: Não foram apurados.

    Versão: 3.37.0 Gere novamente este cálculo usando o identificador 7648da78 - Página 1 de 3 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6DA 3M93Y DGVWR PSJM3 PROJUDI - Processo: 0849374-66.2024.8.23.0010 - Ref. mov. 1.9 - Assinado digitalmente por Jose Jeronimo Figueiredo da Silva 08/11/2024: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL.

    Arq: Demonstrativo Discriminado e Atualizado do Crédito Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.

    Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.

    Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.

    A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.

    Versão: 3.37.0 Motor:5.5.0 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 7648da78 - Página 2 de 3 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6DA 3M93Y DGVWR PSJM3 PROJUDI - Processo: 0849374-66.2024.8.23.0010 - Ref. mov. 1.9 - Assinado digitalmente por Jose Jeronimo Figueiredo da Silva 08/11/2024: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL.

    Arq: Demonstrativo Discriminado e Atualizado do Crédito DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARDOSO DE SOUSA # Data Principal (A) Coef.

    Corr.

    Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 1 08/12 311,99 1,733838 540,94 234,65 259,59 1.035,18 2 08/12 1,733838 1.014,26 439,96 486,73 1.940,95 3 08/12 1,733838 1.014,26 439,96 486,73 1.940,95 4 08/12 1,733838 1.014,26 439,96 486,73 1.940,95 5 08/12 1,733838 1.014,26 439,96 486,73 1.940,95 6 08/12 1,733838 1.014,26 439,96 486,73 1.940,95 7 08/12 1,733838 1.014,26 439,96 486,73 1.940,95 8 09/12 1,727102 1.010,32 438,25 484,84 1.933,41 9 10/12 1,718852 1.005,49 436,16 482,52 1.924,17 10 11/12 1,707752 999,00 433,34 479,40 1.911,74 11 12/12 1,698579 993,63 42,9643% 426,91 475,45 1.895,99 12 01/13 1,686939 986,83 42,5509% 419,91 470,84 1.877,58 13 02/13 1,672224 978,22 42,1375% 412,20 465,37 1.855,79 14 03/13 1,660929 971,61 41,7241% 405,40 460,89 1.837,90 15 04/13 1,652831 966,87 41,3107% 399,42 457,30 1.823,59 16 05/13 1,644444 961,97 40,8973% 393,42 453,65 1.809,04 17 06/13 1,636914 957,56 40,4700% 387,52 450,20 1.795,28 18 07/13 1,630717 953,94 40,0149% 381,72 447,05 1.782,71 19 08/13 1,629577 953,27 39,5598% 377,11 445,28 1.775,66 20 09/13 1,626973 951,75 39,0770% 371,92 443,03 1.766,70 21 10/13 1,622592 949,18 38,5770% 366,17 440,25 1.755,60 22 11/13 1,614841 944,65 38,0770% 359,69 436,56 1.740,90 23 12/13 1,605689 939,30 37,5770% 352,96 432,52 1.724,78 24 01/14 526,48 1,593736 839,07 37,0770% 311,10 384,96 1.535,13 Totais 13.708,03 22.989,16 9.547,61 10.890,08 43.426,85 Total para: ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARDOSO DE SOUSA 43.426,85 Honorários Contratuais 20% 4.597,83 1.909,52 2.178,02 8.685,37 Líquido para: ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARDOSO DE SOUSA 18.391,33 7.638,09 8.712,06 34.741,48 Gere novamente este cálculo usando o identificador 7648da78 - Página 3 de 3 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6DA 3M93Y DGVWR PSJM3 PROJUDI - Processo: 0849374-66.2024.8.23.0010 - Ref. mov. 1.9 - Assinado digitalmente por Jose Jeronimo Figueiredo da Silva 08/11/2024: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL.

    Arq: Demonstrativo Discriminado e Atualizado do Crédito

  • 07/02/2025 16:19

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 07/02/2025 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2024 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2024 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 20:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/11/2024 08:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/11/2024 10:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/11/2024 10:18

    Distribuído por sorteio

  • 08/11/2024 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2024 10:18

    Distribuído por sorteio

  • 08/11/2024 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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