19/03/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 10:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800113-68.2025.8.23.0020 SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por ILOC LOCAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA contra o ANTÔNIA LILIANE SILVA MOTA, ADEMILTON LIMA DOS SANTOS e BERNARDES BARBOSA DE OLIVEIRA, objetivando a anulação de ato administrativo (ep. 1.1).

Intimada para comprovar o pagamento das custas processuais, a impetrante requereu a extinção do feito pela desistência (ep. 10.1). É o relatório.

Decido.

Considerando que não houve apresentação da contestação, é desnecessário o consentimento do impetrado para a homologação do pedido (CPC, art. 485, § 4º).

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela requerente e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, conforme entendimento do TJRR (AC 0827611-09.2024.8.23.0010, Rel.

Des.

ERICK LINHARES, Câmara Cível, julg.: 04/10/2024, public.: 07/10/2024).

Intime-se.

Após, arquive-se.

Caracaraí, data constante no sistema.

NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
16/02/2025 05:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 12:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ILOC LOCAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA REPRESENTADO(A) POR HUDSON VASQUES ROCHA
14/02/2025 12:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2025 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 09:07

Extinto o processo por desistência
10/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800113-68.2025.8.23.0020 DESPACHO Intime-se a impetrante para proceder ao pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Por fim, venham conclusos para decisão inicial.

Expedientes necessários.

Caracaraí, data constante no sistema.

NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
06/02/2025 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
06/02/2025 14:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 14:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:36

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/02/2025 15:36

Distribuído por sorteio
05/02/2025 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/02/2025 15:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/02/2025 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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