21/02/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A
30/01/2025 07:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0852280-29.2024.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, ajuizada por Banco RCI Brasil S/A em face de Francisco Ribeiro Campos Junior.

Concedida a liminar (EP 10).

No EP 19, a parte autora pugna pela desistência da ação. É o relatório.

Decido.

Determina o inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, que o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, quando o juiz: “VIII – homologar a desistência da ação;” Por óbvio, deve, então, este ser extinto.

No caso em tela, ressalte-se por oportuno, não há falar na aplicação do § 4.º do mencionado dispositivo – exigência do consentimento do réu para que possa ser extinto o processo pela desistência –, pois sequer houve citação válida nos autos.

Sendo assim, pelos fatos e fundamentos expostos, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do supracitado inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, para homologar a desistência da açãopela parte autora, revogando a liminar anteriormente concedida.

Custas finais, se houver, pela parte autora.

Intime-se.

Ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.

Boa Vista, segunda-feira, 27de janeiro de 2025.

Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
28/01/2025 14:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 11:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A
28/01/2025 11:22

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/01/2025 11:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2025
28/01/2025 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 23:16

Extinto o processo por desistência
07/01/2025 15:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/12/2024 08:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A
17/12/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO RCI BRASIL S.A
09/12/2024 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 14:23

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
05/12/2024 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 19:51

Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 20:05

Conclusos para decisão - LIMINAR
03/12/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2024 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/11/2024 15:51

Distribuído por sorteio
28/11/2024 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/11/2024 15:51

Distribuído por sorteio
28/11/2024 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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