TJRR - 0917970-93.2010.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

VENILSON BATISTA DA MATA

OAB: 291/RR

CPF *55.***.*26-72

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - FISCAL

Polo Passivo

Partes

MERCANTIL NIELY LTDA

CNPJ: 05.954.721/0001-54

MARIA VANUZA ALMEIDA OLIVEIRA

CPF *47.***.*58-49

ESPOLIO DE ELDO DA CONCEICAO SILVA

CPF *83.***.*81-15

Advogados

INAJA DE QUEIROZ MADURO

CPF *46.***.*73-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0917970-93.2010.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$60.953,71 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV VILLE ROY, 788 - SA?O PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - Telefone: 2121 2301 Executado(s) ESPÓLIO DE ELDO DA CONCEIÇÃO SILVA representado(a) por MARIA VANUZA ALMEIDA OLIVEIRA RUA FELIPE XAUD, 2532 - ASA BRANCA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.311-120MARIA VANUZA ALMEIDA OLIVEIRA Rua Itajara, 219 casa - Jóquei Clube - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-022MERCANTIL NIELY LTDA RUA FELIPE XAUD, 2569 - ASA BRANCA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.311-120 DECISÃO Defiro o pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública.

    Suspenda-se o feito pelo prazo máximo de 20 dias, conforme requerido pelo ente exequente.

    Finda a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.

    Decorrido o prazo acima, com manifestação diversa ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data constante no sistema.

    PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

  • 28/07/2025 19:54

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/07/2025 13:36

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 28/07/2025 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 12:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/07/2025 09:25

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

    Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

  • 12/06/2025 13:16

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 12/06/2025 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 13:05

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 11/06/2025 08:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 09/06/2025 11:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 06/06/2025 12:06

    Juntada de OUTROS

  • 06/06/2025 08:00

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0917970-93.2010.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$60.953,71 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV VILLE ROY, 788 - SA?O PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - Telefone: 2121 2301 Executado(s) ESPÓLIO DE ELDO DA CONCEIÇÃO SILVA representado(a) por MARIA VANUZA ALMEIDA OLIVEIRA RUA FELIPE XAUD, 2532 - ASA BRANCA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.311-120MARIA VANUZA ALMEIDA OLIVEIRA Rua Itajara, 219 casa - Jóquei Clube - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-022MERCANTIL NIELY LTDA RUA FELIPE XAUD, 2569 - ASA BRANCA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.311-120 DECISÃO Considerando que a executada Maria Vanuza Almeida Oliveira foi regularmente intimada da penhora e permaneceu inerte, defiro o pedido formulado no EP. 802.

    Expeça-se alvará, conforme requerido pelo ente exequente.

    Proceda-se a secretaria deste juízo com os expedientes necessários para efetivar a transferência do valor existente em conta judicial.

    Ademais, intime-se o ente exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do retorno infrutífero do mandado de citação.

    Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data constante no sistema.

    PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

  • 05/06/2025 16:51

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 05/06/2025 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 13:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/05/2025 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 11:25

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 15/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2025 09:14

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2025 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2025 17:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 04/05/2025 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2025 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/05/2025 14:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/04/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2025 09:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/04/2025 09:33

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2025 09:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2025 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2025 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 22/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2025 09:00

    Juntada de OUTROS

  • 19/03/2025 08:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2025 08:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2025 08:03

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0917970-93.2010.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$60.953,71 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV VILLE ROY, 788 - SA?O PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - Telefone: 2121 2301 Executado(s) ELDO DA CONCEIÇÃO SILVA RUA FELIPE XAUD, 2532 - ASA BRANCA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.311-120MARIA VANUZA ALMEIDA OLIVEIRA Rua Itajara, 219 casa - Jóquei Clube - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-022MERCANTIL NIELY LTDA RUA FELIPE XAUD, 2569 - ASA BRANCA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.311-120 DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Roraima contra Mercantil Niely LTDA, Eldo da Conceição Silva e Maria Vanuza Almeida Oliveira.

    No EP. 566, foram penhorados dois veículos em nome do executado Eldo da Conceição Silva, quais sejam, JWO 4967, NAH 3699 e HOM 7078.

    Entretanto, o mandado de intimação da penhora retornou sem cumprimento (EP. 616).

    Em seguida, foram bloqueados valores em nome da executada Maria Vanuza Almeida Oliveira (EP. 743).

    No EP. 758, consta a comunicação de falecimento do executado Eldo da Conceição Silva, ocorrido em 2021.

    A executada Maria Vanuza foi intimada acerca da penhora realizada (EP. 767).

    Após, o exequente requereu o redirecionamento da execução para o espólio (EP. 769).

    Vieram os autos conclusos. É o relato.

    Decido.

    Em análise à petição de EP. 769, verifica-se que o ente exequente comunicou o falecimento do executado Eldo da Conceição Silva, ocorrido em data posterior à sua citação na presente demanda.

    Sendo assim: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO.

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    FALECIMENTO DO DEVEDOR APÓS A SUA CITAÇÃO NO CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL.

    REDIRECIONAMENTO CONTRA O ESPÓLIO.

    CABIMENTO.

    IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

    FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO DE ORIGEM NÃO IMPUGNADO.

    INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7/STJ E 283 DO STF.

    ANÁLISE DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.

    PROVIMENTO NEGADO. 1.

    O acórdão recorrido encontra apoio na orientação consolidada nesta Corte Superior de que o redirecionamento da execução fiscal contra o espólio ou sucessores é cabível quando o falecimento do devedor originário ocorrer após a sua citação válida. 2. [...] (AgInt no AREsp n. 1.601.771/RS, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 19/6/2023, DJe de 22/6/2023.) Dessa forma, quando o óbito do devedor ocorre após a citação válida, é cabível o redirecionamento da execução fiscal contra o espólio e, posteriormente, aos sucessores, após a partilha dos bens, na forma do art. 110 do Código de Processo Civil.

    No caso concreto, os bens penhorados (EP. 579) permanecem registrados em nome do falecido, demonstrando a existência de patrimônio suficiente para viabilizar o prosseguimento da execução contra o espólio.

    Todavia, o exequente informou que não foi localizado inventário judicial ou extrajudicial em nome do falecido.

    Assim, a representação do espólio deve ser exercida por seu administrador provisório, que, nos termos do artigo 75, VII, do CPC, pode ser o cônjuge sobrevivente, herdeiro ou qualquer outro interessado na sucessão, até que seja nomeado inventariante.

    Diante do exposto, a fim de evitar nulidades processuais e garantir o regular andamento da execução, determino a adequação do polo passivo da demanda, devendo constar como executado o "Espólio de Eldo da Conceição Silva, representado por Maria Vanuza Almeida Oliveira", em substituição ao de cujus, mantendo-se o CPF do falecido para fins de consulta patrimonial.

    PROCEDA-SE COM O CADASTRO E/OU RETIFICAÇÃO, SE FOR O CASO.

    Após as alterações necessárias na autuação, cite-se o espólio, por meio de sua representante, pelas sucessivas modalidades previstas no art. 8º da Lei nº 6.830/80 (LEF).

    Expedientes necessários, inclusive carta precatória.

    Decorrido o prazo para manifestação da executada Maria Vanuza Almeida Oliveira (EP. 767), intime-se o ente exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 dias.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data constante no sistema.

    PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

  • 12/03/2025 18:04

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 12/03/2025 10:52

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 12/03/2025 10:01

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 10:01

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2025 13:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/02/2025 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2025 07:45

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 02/02/2025 14:01

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2025 08:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/01/2025 08:17

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2025 08:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 31/01/2025 07:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2025 15:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/01/2025 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2025 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 09:12

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 12:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA VANUZA ALMEIDA OLIVEIRA

  • 15/01/2025 12:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELDO DA CONCEIÇÃO SILVA

  • 15/01/2025 12:19

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MERCANTIL NIELY LTDA

  • 15/01/2025 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 08:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/01/2025 11:28

    Expedição de Mandado

  • 07/01/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/12/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2024 10:52

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 08/12/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2024 09:03

    Juntada de OUTROS

  • 29/11/2024 09:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2024 09:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2024 09:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2024 08:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 27/11/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 13:11

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 21/11/2024 07:55

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 07:54

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/11/2024 07:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 12:45

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 06/11/2023 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 11:01

    Juntada de OUTROS

  • 13/09/2023 11:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 11:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 11:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2023 15:20

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 12/09/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 15:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 05/09/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2023 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 10:59

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 16/06/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 09:42

    Expedição de Certidão - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)

  • 19/04/2023 13:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 19/04/2023 13:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

  • 19/04/2023 10:12

    Juntada de OUTROS

  • 19/04/2023 10:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 10:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 10:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 13:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/04/2023 07:57

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2023 09:21

    Juntada de OUTROS

  • 24/02/2023 09:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2023 09:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2023 09:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2022 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 08:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 13/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2022 12:02

    Juntada de OUTROS

  • 05/05/2022 12:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2022 12:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2022 12:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 13:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/04/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 08:26

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 08:26

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 19/04/2022 06:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2022 06:25

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 17/02/2022 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 12:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2022 09:59

    Juntada de OUTROS

  • 16/02/2022 09:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2022 09:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2022 09:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2022 09:47

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 16/02/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 09:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/08/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2021 14:57

    Juntada de OUTROS

  • 30/07/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 28/07/2021 22:27

    LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 24/06/2021 08:42

    Juntada de OUTROS

  • 15/06/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 27/05/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 07/04/2021 11:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MERCANTIL NIELY LTDA

  • 07/04/2021 11:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELDO DA CONCEIÇÃO SILVA

  • 07/04/2021 11:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA VANUZA ALMEIDA OLIVEIRA

  • 31/03/2021 12:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 15:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 08/01/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2020 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2020 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 18:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2020 18:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/12/2020 10:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/12/2020 09:49

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2020 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 09:34

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/09/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2020 12:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MERCANTIL NIELY LTDA

  • 10/09/2020 12:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELDO DA CONCEIÇÃO SILVA

  • 10/09/2020 12:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA VANUZA ALMEIDA OLIVEIRA

  • 10/09/2020 12:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2020 12:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2020 12:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 14:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/05/2020 07:45

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 12:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2020 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 11:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 18/02/2020 09:17

    CADASTRO DE AUTO DE PENHORA

  • 27/01/2020 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2020 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 08:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2020 08:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2020 08:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 08/01/2020 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2019 06:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 06:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 06:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 06:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 15:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2019 10:50

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 10:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2019 09:28

    Juntada de OUTROS

  • 03/05/2019 09:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2019 09:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2019 09:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2019 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 09:12

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO

  • 29/04/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2019 08:26

    Juntada de OUTROS

  • 22/04/2019 08:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2019 08:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2019 08:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 27/03/2019 08:40

    Juntada de OUTROS

  • 12/02/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2019 09:47

    Juntada de OUTROS

  • 01/02/2019 09:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2019 09:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2019 09:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2019 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 17:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/01/2019 10:06

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 08:52

    Juntada de OUTROS

  • 29/11/2018 08:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 08:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 08:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2018 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 11:58

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 26/11/2018 15:56

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 10:08

    Juntada de OUTROS

  • 14/11/2018 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2018 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2018 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2018 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2018 00:10

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/10/2018 10:31

    Juntada de OUTROS

  • 03/10/2018 10:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2018 10:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2018 10:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2018 19:23

    Juntada de OUTROS

  • 30/09/2018 19:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2018 08:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2018 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 15:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/09/2018 08:43

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 08:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2018 04:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2018 11:16

    Juntada de OUTROS

  • 19/09/2018 11:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2018 11:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2018 11:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2018 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 00:03

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/06/2018 15:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/11/2017 12:14

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MERCANTIL NIELY LTDA

  • 09/11/2017 12:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA VANUZA ALMEIDA OLIVEIRA

  • 09/11/2017 12:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ELDO DA CONCEIÇÃO SILVA

  • 24/10/2017 16:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/10/2017 14:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/09/2017 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2017 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2017 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2017 14:27

    Juntada de OUTROS

  • 13/09/2017 14:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2017 08:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2017 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 22:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2017 17:21

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 11/09/2017 07:09

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2017 07:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2017 06:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2017 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 16:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/07/2017 10:09

    Juntada de OUTROS

  • 26/06/2017 10:48

    Juntada de OUTROS

  • 07/06/2017 08:53

    Juntada de OUTROS

  • 06/06/2017 12:12

    Juntada de OUTROS

  • 31/05/2017 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2017 10:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2017 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 09:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/05/2017 12:16

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 27/04/2017 17:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 22/03/2017 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2017 12:16

    Juntada de OUTROS

  • 06/03/2017 12:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/02/2017 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2017 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2017 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2017 20:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2017 20:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2017 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 10:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2017 09:50

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 09:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2017 09:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2017 09:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2017 09:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2016 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2016 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2016 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 13:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2016 13:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2016 13:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2016 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 00:06

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/08/2016 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2016 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2016 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2016 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2016 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2016 16:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2016 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 14:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/08/2016 14:47

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 22/07/2016 13:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/07/2016 09:39

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2016 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2016 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2016 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2016 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2016 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2016 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2016 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2016 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2016 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MERCANTIL NIELY LTDA

  • 07/06/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANUZA ALMEIDA OLIVEIRA

  • 07/06/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ELDO DA CONCEIÇÃO SILVA

  • 01/06/2016 11:44

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 11:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/06/2016 11:29

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/05/2016 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2016 15:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/05/2016 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2016 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2016 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2016 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2016 17:07

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2016 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2016 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2016 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2016 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2016 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2016 14:59

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2016 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2016 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2016 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2016 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2016 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2016 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2016 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2016 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2016 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2016 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2016 16:45

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2015 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2015 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2015 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2015 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2015 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2015 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2015 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2015 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2015 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2015 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2015 11:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2015 08:23

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2015 08:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2015 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2015 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2015 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2015 12:05

    Juntada de OUTROS

  • 19/05/2015 10:21

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 19/05/2015 10:18

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 24/04/2015 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2015 15:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2015 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2015 13:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/04/2015 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2015 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2015 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2015 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2015 12:25

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2015 16:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2015 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2014 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2014 15:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/10/2014 09:45

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2014 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2014 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2014 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2014 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2014 11:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2014 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2014 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2014 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2014 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2014 14:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/08/2014 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2014 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2014 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2014 09:32

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 15/08/2014 10:11

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2014 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2014 13:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2014 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2014 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2014 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2014 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2014 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2014 11:10

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2014 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2014 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2014 11:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2014 11:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2014 11:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2014 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2014 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2014 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2014 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2014 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2014 10:01

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2014 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2014 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2014 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2014 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2014 09:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2014 09:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2014 09:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2014 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2014 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2014 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2014 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2014 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2014 10:04

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2014 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2014 06:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/04/2014 13:06

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2014 11:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2014 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2014 13:04

    Juntada de OUTROS

  • 17/02/2014 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2014 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2014 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2014 10:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2014 10:27

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2014 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2014 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2014 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2014 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2014 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2014 10:20

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2013 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2013 12:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2013 12:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2013 12:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2013 12:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2013 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2013 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2013 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2013 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2013 11:14

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 04/12/2013 14:41

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 26/11/2013 15:03

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2013 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2013 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2013 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2013 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2013 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2013 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2013 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2013 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2013 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2013 17:19

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2013 00:24

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/10/2013 00:15

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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