TJRR - 0834400-58.2023.8.23.0010

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

CHAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ: 13.685.692/0001-09

Advogados

RAYSSA NICOLE FRANCA FERRO RIOTINTO

Polo Passivo

Partes

MARIA GORETE LICA DE OLIVEIRA

CNPJ: 32.575.491/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 07:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 07:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2025

  • 04/04/2025 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CHAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

  • 21/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

    Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0834400-58.2023.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: : R$5.318,74 Requerente(s) CHAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Rua Amapá, 1194 - Ilhotas - TERESINA/PI - CEP: 64.014-045 Requerido(s) MARIA GORETE LICA DE OLIVEIRA Rua Provérbio, 622 - Cinturão Verde - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-405 SENTENÇA Trata-se de execução de sentença.

    Relatório dispensado (art.38, Lei 9.099/95).

    Conforme se observa dos autos, até a presente data a execução não alcançou desfecho favorável à parte Exequente porquanto não foram localizados bens passíveis de penhora.

    In casu, efetivadas consultas de bens em nome da parte Executada via SISBAJUD, RENAJUD etc., o resultado foi negativo.

    Regularmente intimada para indicar bens à penhora, a parte Exequente não cumpriu com o determinado e deixou o processo paralisado injustificadamente.

    Frustrada a execução, denota-se que o prosseguimento da demanda, na forma apresentada, contraria os princípios da efetividade e celeridade processuais que norteiam o rito dos Juizados Especiais (art. 2º, da lei 9.099/95), motivo pelo qual é mister que se imponha a extinção da execução.

    Isso posto, para determinar o seu arquivamento, na forma do art. 53, § JULGO EXTINTA a execução 4º, da Lei n.º 9.099/95. 1. , atualize-se o valor da dívida e expeça-se certidão de crédito Somente se houver requerimento da parte consoante Enunciado do FONAJE nº 76, sem necessidade de nova conclusão. 2.

    Fique ciente o credor que poderá promover nova execução, caso comprovada a existência de bens , bem como poderá valer-se da sobredita certidão para negativar o nome da parte passíveis de penhora devedora junto às entidades de proteção ao crédito. 3.

    Na movimentação dos autos, observe-se as disposições da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca desta Comarca, com suas atualizações. 4.

    Intime-se e, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, 7/3/2025.

    ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 10/03/2025 15:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 10/03/2025 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 11:29

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 06/03/2025 08:36

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CHAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

  • 30/12/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CHAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

  • 26/10/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2024 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 08:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2024 09:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/10/2024 09:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/10/2024 09:30

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2024 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CHAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

  • 02/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 08:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CHAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

  • 10/06/2024 09:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2024 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 09:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2024 13:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/05/2024 07:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/05/2024 13:56

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2024 08:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CHAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

  • 14/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2024 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 10:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/04/2024 10:16

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 04/04/2024 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CHAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

  • 18/03/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2024 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 09:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2024 22:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/01/2024 08:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/01/2024 12:40

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2024 12:39

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/01/2024 12:39

    Processo Desarquivado

  • 11/01/2024 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/12/2023 07:58

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 07:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2023

  • 06/12/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CHAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

  • 29/11/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA GORETE LICA DE OLIVEIRA

  • 20/11/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2023 11:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2023 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 12:30

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/11/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 10:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE

  • 30/10/2023 13:20

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/10/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2023 18:55

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/10/2023 08:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/10/2023 08:04

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2023 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 05:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

  • 18/10/2023 12:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NEGATIVA

  • 18/10/2023 10:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CHAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

  • 09/10/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 09:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

  • 28/09/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 11:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2023 09:32

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2023 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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