14/07/2025 16:51

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
14/07/2025 08:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/07/2025 12:36

OUTRAS DECISÕES
10/06/2025 15:11

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Processo: 0808176-15.2025.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada no EP-11 é tempestiva.

Ato contínuo, expeço intimação ao impugnado, para, em querendo, apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Boa Vista, 12/5/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE Servidor Judiciário
21/05/2025 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/05/2025 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0808176-15.2025.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' . ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença 2) Intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido (Lei Estadual ). nº 1.900/23, inciso III, art. 10 3) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 4) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, 6/3/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
07/03/2025 18:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/03/2025 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
06/03/2025 09:38

OUTRAS DECISÕES
03/03/2025 16:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/03/2025 16:54

Distribuído por sorteio
03/03/2025 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/03/2025 16:54

Distribuído por sorteio
03/03/2025 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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