30/06/2025 11:50

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0847483-10.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença 2) Intime-se a parte exequente para juntada de procuração e contrato advocatício atualizado e original (e não cópia), haja vista tratar-se de cumprimento de sentença autônomo/inicial (Prazo: 10 dias) 3) , intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação Cumprida a ordem supra do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido ( ).

Lei Estadual nº 1.900/23, inciso III, art. 10 4) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 5) Exclua a Serventia o sinalizador ' ' do PROJUDI.

Suspeita de prevenção 6) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 25/11/2024.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
15/05/2025 11:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
02/05/2025 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 05:20

CONCEDIDO O PEDIDO
31/03/2025 11:29

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).

Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) o pedido de prazo (10 dias).

DEFIRO 2) Uma vez certificado pela Serventia o cumprimento da ordem judicial pela parte, cumpra-se o quanto mais determinado nos autos.

Intime-se.

Boa Vista/RR, 21/2/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
26/02/2025 19:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/02/2025 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 06:38

CONCEDIDO O PEDIDO
25/01/2025 18:02

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
07/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
25/11/2024 11:28

OUTRAS DECISÕES
26/10/2024 18:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/10/2024 18:45

Distribuído por sorteio
26/10/2024 18:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/10/2024 18:45

Distribuído por sorteio
26/10/2024 18:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Pedido de juntada • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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