10/07/2025 11:09

Juntada de OUTROS
09/06/2025 08:36

Juntada de OUTROS
07/05/2025 14:16

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
07/05/2025 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/05/2025 05:32

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2025 16:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0815925-88.2022.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).

Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) Intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido (Lei Estadual ). nº 1.900/23, inciso III, art. 10 2) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 3) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 25/2/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
26/02/2025 17:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/02/2025 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 05:26

OUTRAS DECISÕES
10/01/2025 15:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/01/2025 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
09/01/2025 12:22

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/01/2025 07:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/12/2024 08:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/12/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2024 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 11:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2024
03/12/2024 18:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024 09:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2024 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 04:21

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
22/05/2024 08:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/05/2024 18:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2024 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:42

Conclusos para decisão
31/01/2024 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/12/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2023 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/09/2023 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2023 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 17:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
04/04/2023 11:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/04/2023 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2023 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2023 16:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/10/2022 14:24

Conclusos para decisão
17/10/2022 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 09:14

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
08/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2022 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 12:35

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
27/09/2022 09:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2022 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 11:00

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
22/08/2022 20:52

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/07/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/06/2022 11:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/06/2022 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/06/2022 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2022 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 11:46

CONCEDIDO O PEDIDO
26/05/2022 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/05/2022 11:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/05/2022 11:25

Recebidos os autos
24/05/2022 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2022 11:25

Distribuído por sorteio
24/05/2022 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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