31/05/2025 00:03

PRAZO DECORRIDO
11/04/2025 10:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/04/2025 12:20

RETORNO DE MANDADO
03/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 14:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/03/2025 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2025 10:09

Expedição de Mandado
21/03/2025 12:45

Concedida a Medida Liminar
18/03/2025 09:46

Conclusos para decisão - LIMINAR
13/02/2025 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAROEBE
08/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIZ - PROJUDI Av.

Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198-4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800097-91.2025.8.23.0060 DECISÃO 1) RECEBO a inicial, eis que preenchidos os requisitos legais. 2) Antes de qualquer deliberação, oportunize-se ao Município réu a manifestação acerca do pedido liminar (Prazo: 72 horas) (Lei nº 8.437/92, art. 2º). 3) Após, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se ( ).

COM URGÊNCIA liminar pendente de apreciação São Luiz/RR, data constante no sistema.

RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito
28/01/2025 13:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:12

CONCEDIDO O PEDIDO
24/01/2025 18:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/01/2025 18:49

Distribuído por sorteio
24/01/2025 18:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/01/2025 18:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/01/2025 18:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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