21/07/2025 12:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/07/2025 15:17

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/07/2025 15:15

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/07/2025 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2025 10:16

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0850446-88.2024.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença postulado em face da Fazenda Pública, visando o recebimento de valores pela parte exequente, segundo memorial de cálculos apresentados nos É o breve relato.

Fundamento e .

DECIDO Os cálculos apresentados observam os elementos da condenação, não havendo mácula ou vício a retirar-lhes a eficácia e validade.

Em assim sendo, diante da ausência de impugnação ao memorial, HOMOLOGO-O, afim de que surta todos os seus efeitos legais.

Em continuidade ao iter processual, DETERMINO: (i) pese entendimento diverso deste Juízo quanto à incidência da verba sucumbencial na espécie, considerando o quanto decidido pela instância recursal em sede do IRDR nº 9000617-14.2025.8.23.0000, expeçam-se RPV's (principal e honorários sucumbenciais - 10% sobre o valor do crédito principal ), intimando-se as partes para ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias).

Havendo manifestação, tornem os autos conclusos.

Do contrário, aguarde-se pelo pagamento no prazo legal (dois meses), em arquivo; (ii) comprovados os depósitos pelo ente público, acaso não se tratar das hipóteses de dispensa da remessa, enviem os autos à Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 15 dias), intimando-se, desde logo, a parte credora (exequente/causídico) para informar os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e o número do CNIS/NIT (Prazo: 5 dias), sob pena de arquivamento do feito; e (iii) por fim, promova a Serventia o(s) respectivo(s) recolhimento(s) tributário(s), acaso devido(s), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo(a) causídico(a), se outorgados poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos Cumpridas as diligências supra e, noticiada/comprovada a quitação dos requisitórios e da obrigação de pagar, intimem-se as partes para ciência (Prazo comum: 5 dias).

Havendo requerimentos, tornem os autos conclusos.

Do contrário, uma vez certificado pela Serventia a efetiva quitação ao débito e adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), desde logo, declaro EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil.

Com a certificação do trânsito em julgado da presente sentença e realizadas as anotações e ultimadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 7/7/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
10/07/2025 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/07/2025 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 05:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 13:19

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 11:26

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).

Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) o pedido de prazo (10 dias).

DEFIRO 2) Uma vez certificado pela Serventia o cumprimento da ordem judicial pela parte, cumpra-se o quanto mais determinado nos autos.

Intime-se.

Boa Vista/RR, 21/2/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
21/02/2025 17:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/02/2025 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 06:38

CONCEDIDO O PEDIDO
22/01/2025 10:02

Conclusos para decisão
21/01/2025 19:16

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
07/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
26/11/2024 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 19:26

OUTRAS DECISÕES
14/11/2024 17:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/11/2024 17:24

Distribuído por sorteio
14/11/2024 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/11/2024 17:24

Distribuído por sorteio
14/11/2024 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição Inicial • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

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