22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0846722-13.2023.8.23.0010 DESPACHO 1) -

Vistos.

EP 50 2) Considerando o pagamento quase integral do débito, intime-se a pessoalmente Municipalidade ré para quitação/composição ou informar eventual recusa/não reconhecimento da dívida remanescente noticiada pela autora (R$ 145.435,94) (Prazo: 15 dias). 3) Decorrido o prazo supra, intime-se a sociedade requerente para manifestação acerca do (in)adimplemento do débito (Prazo: 5 dias). 4) Havendo quitação, tornem os autos conclusos para extinção.

Do contrário, desde logo, anuncio o julgamento antecipado da lide (CPC, arts. 9º e 10). 5) Nada sendo requerido no prazo legal, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 19/7/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
21/07/2025 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/07/2025 08:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/07/2025 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 08:46

Expedição de Mandado
19/07/2025 12:43

OUTRAS DECISÕES
13/06/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2025 12:07

Conclusos para decisão
30/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
22/05/2025 00:00

Intimação

Erro - Pdf Corrompido
21/05/2025 09:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/05/2025 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 00:02

PRAZO DECORRIDO
02/04/2025 08:56

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
20/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
22/02/2025 10:17

RETORNO DE MANDADO
21/02/2025 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0846722-13.2023.8.23.0010 DESPACHO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).

Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) - Inobstante a revelia da Municipalidade, considerando a juntada de EP 34 documentos pela autora, em prol da indisponibilidade do interesse público, intime-se o ente público réu para ciência e manifestação (Prazo: 10 dias). 2) Sem prejuízo disso, desde logo, anuncio o julgamento antecipado da lide (CPC, arts. 9º e 10). 3) Decorrido o prazo supra (item 1), tornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 10/2/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
16/02/2025 05:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/02/2025 08:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/02/2025 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 07:57

Expedição de Mandado
10/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:14

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/09/2024 08:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 18:22

OUTRAS DECISÕES
29/07/2024 10:07

Conclusos para decisão
27/06/2024 00:05

PRAZO DECORRIDO
16/05/2024 14:24

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/05/2024 21:27

RETORNO DE MANDADO
08/05/2024 17:32

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/04/2024 12:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/04/2024 11:59

Expedição de Mandado
25/04/2024 10:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/04/2024 15:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2024 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2024 12:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/04/2024 12:12

Juntada de COMPROVANTE
01/02/2024 17:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/01/2024 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2024 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2024 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2024 10:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
15/01/2024 13:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/01/2024 10:31

Distribuído por sorteio
15/01/2024 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2024 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/01/2024 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2024 17:55

Declarada incompetência
11/01/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/12/2023 09:18

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/12/2023 09:18

Distribuído por sorteio
19/12/2023 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/12/2023 09:18

Distribuído por sorteio
19/12/2023 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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