05/06/2025 14:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/06/2025 10:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CONÇUELO DE OLIVEIRA
26/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0828336-95.2024.8.23.0010 Recurso n.º Decisão Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para que o feito seja suspenso parcialmente quanto à discussão sobre a incidência de honorários de sucumbência, diante da distribuição do IRDR nº 9000617-14.2025.8.23.0000, que trata da matéria (ep. 51).

Contudo, verifico que o incidente em referência ainda não foi formalmente admitido, estando apenas incluído em pauta de julgamento para apreciação de seu cabimento.

Até o presente momento, não há decisão do Tribunal determinando a suspensão dos processos que versem sobre a controvérsia objeto do IRDR.

Nesse contexto, inexistindo qualquer comando judicial que imponha o sobrestamento deste feito, impõe-se a continuidade da tramitação regular do cumprimento de sentença, conforme anteriormente determinado.

Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão parcial do feito e determino o regular prosseguimento do processo, nos exatos termos da decisão de ep. 46.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
15/05/2025 13:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 12:06

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
15/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025 10:05

Conclusos para decisão
27/02/2025 07:48

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
26/02/2025 14:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo: 0828336-95.2024.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM.

Juiz, havendo a interposição de embargos declaratórios, certifico sua e tempestividade promovo a intimação da parte contrária para a apresentação das contrarrazões no prazo de 10 dias, de acordo com o art. 1.023, § 2º, do CPC.

Boa Vista, 20 de fevereiro de 2025.

Félix Mateus Teske Servidor Judiciário (Assinado Digitalmente - PROJUDI)
20/02/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/02/2025 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 10:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/02/2025 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2025 17:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 17:51

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
12/12/2024 14:33

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 09:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2024 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 11:31

Recebidos os autos
29/11/2024 11:31

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
27/11/2024 21:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
27/11/2024 21:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2024 14:40

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
27/11/2024 08:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/11/2024 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:57

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
22/08/2024 15:02

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2024 11:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CONÇUELO DE OLIVEIRA
16/07/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2024 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 12:20

CONCEDIDO O PEDIDO
03/07/2024 16:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/07/2024 16:12

Distribuído por sorteio
03/07/2024 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/07/2024 16:12

Distribuído por sorteio
03/07/2024 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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