TJRR - 0840841-55.2023.8.23.0010

1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILAS BERNARDO DE SOUZA

CPF *99.***.*48-34

JANAINA DIAS COSTA

CPF *00.***.*73-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 11:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2025

  • 29/03/2025 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA DIAS COSTA

  • 29/03/2025 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 29/03/2025 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SILAS BERNARDO DE SOUZA

  • 28/03/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 25/03/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA DIAS COSTA

  • 25/03/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SILAS BERNARDO DE SOUZA

  • 22/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2025 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2025 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    Página 1 2100104956617 0000 Conta/Pcl Resgatada..: 6.227.329/0001-76 CPF Procurador.......: Procurador...........: Fisica Tipo Beneficiario....: *00.***.*73-52 CPF/CNPJ Beneficiario: JANAINA DIAS COSTA Beneficiario.........: Titular Conta........: 00.000.063.386-0 Conta/Dv.............: RETA DA PENHA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 28.02.2025 Calculado em.....: 3.261,79 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 2100104956617 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Juridica Tipo Beneficiario....: 6.227.329/0001-76 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: Titular Conta........: 00.000.063.386-0 Conta/Dv.............: RETA DA PENHA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 28.02.2025 Calculado em.....: 296,52 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 26/06/2025 26/02/2025 Data de Validade Data de Expedicao 9.296.295/0001-60 *00.***.*73-52 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS JANAINA DIAS COSTA Reu Autor 08408415520238230010 Numero do Processo 6 VARA CIVEL RESIDUAL BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250226091421051645 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 26/02/2025 09:14 por REGINALDO ANTONIO CSISZER Finalizado em 28/02/2025 15:38 por LUCAS SOUZA DE CARVALHO Assinado em 06/03/2025 12:45 por ELVO PIGARI JUNIOR Pago em 07/03/2025 10:00 por Banco do Brasil

  • 11/03/2025 09:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/03/2025 07:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 07:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 07:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 07:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 07/03/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA DIAS COSTA

  • 07/03/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SILAS BERNARDO DE SOUZA

  • 04/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2025 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2025 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2025 09:18

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0840841-55.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Moral) Classe Processual: Janaina Dias Costa e SILAS BERNARDO DE SOUZA Requerentes: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Requerido: SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença.

    Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.

    De plano, vislumbra-se que o feito está com o cadastramento correto da classe processual, do assunto principal e da prioridade junto ao sistema.

    Inexiste suspeita de prevenção anotada.

    No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de penhora online, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção.

    Passo a sentenciar. À vista dos autos, denota-se que a tentativa de penhora on-line do débito exequendo findou frutífera, com a constrição integral do valor devido nas contas da parte executada, que, intimada, requereu a conversão da constrição em pagamento e a liberação do excedente bloqueado (EP 146).

    Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato.

    DECIDO.

    Pois bem, inexistindo qualquer objeção pela parte executada (art. 854, §3º, CPC), após a penhora efetivada através do SISBAJUD, a execução deve ser extinta pela satisfação da dívida exequenda, que se dará com a entrega do dinheiro constrito nas contas daquela devedora à parte exequente (art. 904, CPC), conforme predispõe que o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Portanto, consubstanciado nos ditames legais, não resta outro caminho a ser trilhado, senão declarar a extinção do processo executório pela quitação integral do débito exequendo, tal como determina o art. 925 do mesmo estatuto processual supracitado, uma vez que inexiste saldo remanescente a ser perseguido por aqueles credores em face da empresa devedora.

    DISPOSITIVO Posto isto, uma vez que inexistiu impugnação à penhora, nos termos do art. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito, determinando a imediata conversão da indisponibilidade em penhora, com a transferência dos valores constritos, no limite do débito exequendo, para conta judicial vinculada aos autos.

    Neste sentido, DETERMINO, com urgência e caso não realizado, o desbloqueio da indisponibilidade excessiva e a desconstituição de eventuais outras penhoras, constrições e anotações realizadas no curso do processo em detrimento da parte executada.

    Assim sendo, a teor do que dispõe o art. 905 da legislação processual vigente, EXPEÇA-SE Alvará Eletrônico em favor da parte exequente, relativamente aos valores penhorados (EP 140), intimando-a para informar seus dados bancários, com o fito de transferência integral do crédito existente em conta judicial, com a correção monetária, o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018.

    Sem sucumbência, sem custas e honorários.

    Logo após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. À Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.

    Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.

    Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.

    Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4.

    Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.

    Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.

    CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

    Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 21/02/2025 12:24

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 21/02/2025 09:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/02/2025 07:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 07:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 07:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 16:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/02/2025 11:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/02/2025 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/02/2025 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2025 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 04/02/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2025 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

  • 24/01/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS

  • 23/01/2025 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 15/12/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA DIAS COSTA

  • 13/12/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 13/12/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SILAS BERNARDO DE SOUZA

  • 06/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2024 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 09:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/09/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA DIAS COSTA

  • 21/09/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 21/09/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SILAS BERNARDO DE SOUZA

  • 04/09/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2024 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 09/08/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2024 12:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/08/2024 09:27

    Distribuído por sorteio

  • 01/08/2024 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/08/2024 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2024 08:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 31/07/2024 09:55

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 18:36

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2024 09:23

    Declarada incompetência

  • 24/07/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 09:21

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/07/2024 09:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2024

  • 18/07/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA DIAS COSTA

  • 18/07/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 18/07/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SILAS BERNARDO DE SOUZA

  • 11/07/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA DIAS COSTA

  • 09/07/2024 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/06/2024 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 15:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/06/2024 09:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/06/2024 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 11/06/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 03/06/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2024 15:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2024 15:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2024 15:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2024 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 12:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/04/2024 08:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2024 08:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/04/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA DIAS COSTA

  • 27/04/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

  • 27/04/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SILAS BERNARDO DE SOUZA

  • 06/04/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2024 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 16:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/03/2024 09:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA DIAS COSTA

  • 26/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

  • 26/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE SILAS BERNARDO DE SOUZA

  • 08/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA DIAS COSTA

  • 08/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SILAS BERNARDO DE SOUZA

  • 04/03/2024 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/03/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

  • 22/02/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA DIAS COSTA

  • 17/02/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

  • 17/02/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SILAS BERNARDO DE SOUZA

  • 16/02/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

  • 15/02/2024 13:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/02/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2024 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/02/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2024 16:41

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

  • 04/02/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 09:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/01/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2024 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2024 21:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/01/2024 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 17:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/12/2023 10:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/12/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA DIAS COSTA

  • 12/12/2023 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 20/11/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 17:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/11/2023 17:06

    Distribuído por sorteio

  • 07/11/2023 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2023 17:06

    Distribuído por sorteio

  • 07/11/2023 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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