13/03/2025 13:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELCIA FERNANDES DE SOUZA CRUZ
13/03/2025 13:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 11:25

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
25/02/2025 12:12

Recebidos os autos
25/02/2025 12:12

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
25/02/2025 11:57

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] . n.° 0819133-17.2021.8.23.0010 PROCESSO Elcia Fernandes de Souza Cruz AUTOR(A): ESTADO DE RORAIMA RÉU(S): Ato Ordinatório - Intimação intimadas Ficam as Partes para ciência e manifestação/ impugnação, acerca do pedido de cumprimento de sentença/execução, bem como dos cálculos do valor exequendo realizados pela . (Art. 7º da Contadoria Judicial no prazo de 30 (trinta) dias 02/03/2021). (Art. 8º da Em cumprimento à determinação judicial intimada(s) a, no prazo de 30 (trinta) 02/03/2021) fica(m) a(s) Parte(s) Exequente(s)/Beneficiária(s) dias apresentar manifestação expressa quanto ao interesse em renunciar o montante que excede os limites legais, a fim de que seu crédito possa ser satisfeito por meio de RPV.

Boa Vista, 24 de fevereiro de 2025. (Assinado Eletronicamente) Jadson Inácio de Souza Servidor Judiciário Serão requeridos por meio de OBS: RPV o crédito cujo montante atualizado e individualizado, por credor, no momento de sua expedição seja igual ou inferior a(o): I - , nos termos do art. 3.º da Lei n.º 862/2012 c/ a 17 (dezessete) Estado de Roraima Lei 1.635/2022; II - de Boa Vista limitando-se a 4.322,03 UFM 15 (quinze) Município de Boa , nos termos do art. 1.º da Lei 1.249/2010; Vista/RR III - estabelecido para salário contribuição , sendo devedor o Montante igual ou inferior ao Teto INSS Município do nos termos do art. 1º da Lei 393, de 24/03/2023.

Cantá/RR,
24/02/2025 15:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/02/2025 13:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2025 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/02/2025 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 13:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/02/2025 10:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2025 13:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELCIA FERNANDES DE SOUZA CRUZ
05/02/2025 13:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0819133-17/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0819133-17.2021.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Elcia Fernandes de Souza Cruz (CPF/CNPJ: *02.***.*11-94) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB832N-RR - ALINE MORAES MONTEIRO, OAB2164N-RR - LEONEL DA SILVA FERREIRA Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 9.721,15 b) valor principal atualizado: R$ 9.721,15 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 65 (índice IPCA-E) d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.

A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.

Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.

Cumpra-se.

Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.

Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR
30/01/2025 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/01/2025 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 11:02

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
23/01/2025 13:03

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
06/12/2024 10:10

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2024 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 08:50

Juntada de Certidão
21/11/2024 19:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2024 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2024 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 07:55

Recebidos os autos
16/10/2024 07:55

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
16/10/2024 07:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
28/09/2024 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/09/2024 10:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/09/2024 10:01

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/09/2024 10:01

Processo Desarquivado
24/09/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ELCIA FERNANDES DE SOUZA CRUZ
03/11/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2023 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 14:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2023
21/10/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ELCIA FERNANDES DE SOUZA CRUZ
20/10/2023 13:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/10/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2023 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2023 18:17

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
15/02/2023 13:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/01/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ELCIA FERNANDES DE SOUZA CRUZ
18/01/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2022 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ELCIA FERNANDES DE SOUZA CRUZ
28/07/2022 18:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
22/07/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2022 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 10:04

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELCIA FERNANDES DE SOUZA CRUZ
06/06/2022 11:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
30/05/2022 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2022 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2022 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 09:51

CONCEDIDO O PEDIDO
11/04/2022 11:02

Conclusos para despacho
03/03/2022 22:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2022 15:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2022 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 16:46

Conclusos para despacho
04/02/2022 16:46

Juntada de Certidão
04/11/2021 21:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2021 20:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 16:48

Juntada de Petição de contestação
07/08/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/07/2021 08:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/07/2021 21:58

CONCEDIDO O PEDIDO
18/07/2021 12:53

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/07/2021 16:15

Recebidos os autos
16/07/2021 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/07/2021 16:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/07/2021 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801113-17.2024.8.23.0060

Clovis Araujo da Penha

Pag Seguro Uol - Pag Seguro Internet Ltd...

Advogado: Mariana Ribeiro Lorenzi

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 12/09/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0830547-80.2019.8.23.0010

Prosserv - Comercio e Servicos LTDA

Drogaria Santa Ines LTDA

Advogado: Dolane Patricia Santos Silva Santana

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 11/05/2022 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0822205-07.2024.8.23.0010

Jose Ribamar da Cunha

Estado de Roraima

Advogado: Z Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 11/06/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0836797-61.2021.8.23.0010

Companhia de Aguas e Esgotos de Roraima ...

Casa das Piscinas LTDA EPP

Advogado: Deusdedith Ferreira Araujo

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 17/10/2022 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0801242-56.2023.8.23.0060

A. K. S. Silva ME

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Alicya Karollyne Souza Silva

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 11/12/2023 18:48

Exibir Processo