14/03/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA
12/03/2025 12:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ELIANE OLIVEIRA DA SILVA
03/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0837277-05.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA Requerente: Maria Eliane Oliveira da Silva Requerido: PROCESSO AUTOINSPECIONADO - 2025 DECISÃO Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença.

Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.

De plano, vislumbra-se que o feito está com o cadastramento correto da classe processual, do assunto principal e da prioridade junto ao sistema.

Inexiste suspeita de prevenção anotada.

No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido de suspensão processual, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção.

DECIDO.

Instada a dar andamento ao processo, infere-se que a parte exequente requereu a suspensão do processo, com o fito de localizar bens passíveis de penhora da parte executada (EP 80).

DEFIRO o pedido alinhavado e, assim, DETERMINO a imediata suspensão da execução por 01 (um) ano, com o sobrestamento do prazo prescricional, oportunizando ao credor a localização de bens da parte executada, para efeitos de fixação do termo inicial de prescrição intercorrente, a teor do que dispõe o art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil.

Com o levantamento da suspensão, FIXO o termo inicial da prescrição e, DETERMINO, desde então, o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional de 05 (cinco) anos.

Faculta-se à parte exequente eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, a qualquer tempo, se forem encontrados bens ou houver prova da modificação patrimonial da parte devedora (CPC, art. 921, §3º).

O referido prazo prescricional, no caso em tela, conforme dispõe o art. 206-A do Código Civil e a Súmula n. 150 do STF, observa o mesmo da pretensão principal (ação para cobrança de dívida líquida constante em instrumento particular – art. 206, §5º, I, do Código Civil). À Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.

Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.

Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.

Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4.

Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.

Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.

CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
20/02/2025 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/02/2025 07:21

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
20/02/2025 07:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 07:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 12:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
15/01/2025 14:18

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2024 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2024 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 12:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
12/11/2024 11:26

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
22/10/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA
22/10/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELIANE OLIVEIRA DA SILVA
14/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2024 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:08

Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2024 08:27

Conclusos para decisão
26/06/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA
10/06/2024 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 09:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/05/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELIANE OLIVEIRA DA SILVA
15/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2024 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 12:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/03/2024 22:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/02/2024 12:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2024 12:26

Distribuído por sorteio
07/02/2024 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2024 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/02/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2024 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2024 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 12:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/02/2024 12:07

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/02/2024 12:07

Processo Desarquivado
02/02/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ELIANE OLIVEIRA DA SILVA
12/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA
05/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2023 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2023 14:37

Juntada de Petição de substabelecimento
24/04/2023 08:23

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 08:22

Juntada de Certidão
24/04/2023 08:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023
20/04/2023 17:42

Homologada a Transação
18/04/2023 14:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA
17/04/2023 18:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/04/2023 15:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
08/04/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TITO AURELIO LEITE NUNES JUNIOR
04/04/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2023 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 11:01

Juntada de COMPROVANTE
28/03/2023 10:58

RETORNO DE MANDADO
24/03/2023 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 14:54

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
03/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA
01/03/2023 09:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/03/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA
28/02/2023 19:42

Expedição de Mandado
22/02/2023 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2023 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 10:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/02/2023 14:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2023 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 11:04

CONCEDIDO O PEDIDO
30/01/2023 13:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/01/2023 12:43

VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
17/01/2023 12:43

VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
16/01/2023 13:33

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
12/12/2022 09:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2022 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 14:12

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
01/12/2022 08:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/12/2022 08:37

Recebidos os autos
01/12/2022 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/12/2022 08:37

Distribuído por sorteio
01/12/2022 08:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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