TJRR - 0833698-83.2021.8.23.0010

1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel

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Polo Ativo

Partes

TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ: 15.209.819/0001-30

Advogados

IGOR GOES LOBATO

OAB: 307482/SP

CPF *48.***.*54-39

Polo Passivo

Partes

EDILEUSA SOUSA E SOUSA

CPF *79.***.*72-53

LETICIA MODAS LTDA ME

CNPJ: 84.009.653/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0833698-83.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Cobrança de Aluguéis - Sem despejo) Classe Processual: TSC RORAIMA SHOPPING S.A Requerente(s): Edileusa Sousa e Sousa LETICIA MODAS LTDA ME Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento definitivo de sentença.

    Recebida a impugnação ao cumprimento de sentença, determinou-se a intimação da parte executada para pagamento de custas (EP 133).

    Intimada, a parte devedora deixou transcorrer o prazo in albis (EP 146).

    A parte credora, por sua vez, solicitou dilação de prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da planilha exequenda atualizada (EP 142). É o relato.

    DECIDO O pagamento das custas é devido para a hipótese de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, de acordo com a Lei de Custas (Lei nº 1.157/2016).

    A ausência de recolhimento das custas, gera a automática rejeição da aludida objeção processual, sem qualquer necessidade de prévia intimação.

    Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. 136811/RR (Temas 674 e 675), submetido à sistemática dos recurso repetitivos, consignou a seguinte tese “Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não recolhimento das custas no prazo de 30 dias, independentemente de prévia intimação da parte”.

    No caso dos autos, ante a impugnação apresentada, mesmo com a prévia intimação do devedor para o pagamento das custas, não restou comprovado o recolhimento das custas devidas no prazo legal.

    Impondo-se, assim, o não conhecimento da peça defensiva.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.

    O pagamento das custas é devido para a hipótese de Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

    Verbete da Súmula 345 do TJRJ.

    O Resp. 1.361.811/RS, do Superior Tribunal de Justiça, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, no qual entendeu-se pelo cancelamento da distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não recolhimento das custas no prazo de 30 dias.

    In casu, a decisão agravada rejeitou a impugnação pela ausência do recolhimento de custas que deve ser mantida considerando, ainda, que até a data da prolação da decisão agravada ainda não haviam sido recolhidas as custas distribuição do incidente.

    Precedentes jurisprudenciais deste Tribunal.

    Conhecimento e não provimento do recurso. (TJ-RJ - AI 00742469820198190000, Relator: Des(a).

    JDS RICARDO ALBERTO PEREIRA, Data de Julgamento: 12/02/2020, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL) Logo, tendo em vista o transcurso do prazo requerido sem o pagamento das respectivas custas, REJEITO liminarmente a objeção, deixando de conhecer as matérias nela arguidas.

    A respeito do pedido de dilação de prazo da parte exequente (EP 142), tendo em vista o transcurso do prazo requerido, CONCEDO a ela o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para apresentar a planilha de crédito atualizada e dar andamento ao feito executório, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada e/ou que mais entender de direito, sob pena de suspensão do processo (art. 921, III, CPC).

    Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 01/07/2025 13:24

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 01/07/2025 13:13

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 01/07/2025 13:13

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 01/07/2025 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 21:54

    REJEIÇÃO

  • 30/06/2025 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/06/2025 12:01

    APENSADO AO PROCESSO 0828211-93.2025.8.23.0010

  • 17/06/2025 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 19/05/2025 07:33

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE LETICIA MODAS LTDA ME

  • 16/05/2025 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE EDILEUSA SOUSA E SOUSA

  • 09/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2025 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 14:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2025 14:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2025 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 07:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2025 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 07:46

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 11:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 26/03/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

  • 21/03/2025 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 17/03/2025 16:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2025 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 13/03/2025 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 15:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial) NIRE (da sede ou filial, quando a sede for em outra UF) Código da Natureza Jurídica Nº de Matrícula do Agente Auxiliar do Comércio 1 - REQUERIMENTO *42.***.*33-53 2062 Ministério da Economia Secretaria de Governo Digital Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima Nome: __________________________________________ Assinatura: ______________________________________ Telefone de Contato: ______________________________ Local Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio: Nome: requer a V.Sª o deferimento do seguinte ato: (da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº DE VIAS CÓDIGO DO ATO CÓDIGO DO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO E.

    SOUSA E SOUSA JOALHERIA LTDA 002 ALTERACAO ALTERACAO DE NOME EMPRESARIAL CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO REENQUADRAMENTO DE ME COMO EPP ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS) 020 051 307 2244 BOA VISTA 30 Agosto 2021 Nº FCN/REMP RRP2100038869 ILMO(A).

    SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Roraima 2 - USO DA JUNTA COMERCIAL DECISÃO SINGULAR DECISÃO COLEGIADA DECISÃO COLEGIADA DECISÃO SINGULAR OBSERVAÇÕES Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s): SIM SIM NÃO ___/___/_____ ____________________ Responsável Responsável ___/___/_____ ____________________ NÃO Processo em Ordem À decisão ___/___/_____ ____________________ Responsável Responsável ___/___/_____ __________________ Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) Processo deferido.

    Publique-se e arquive-se.

    Processo indeferido.

    Publique-se.

    Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) Processo indeferido.

    Publique-se. 2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência Processo deferido.

    Publique-se e arquive-se. ___/___/_____ ____________________ ____________________ ____________________ Vogal Vogal Vogal Presidente da ______ Turma 2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência pág. 1/10 Registro Digital Capa de Processo JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMA Número do Protocolo 21/010.655-7 Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador RRP2100038869 30/08/2021 *79.***.*72-53 EDILEUSA SOUSA E SOUSA 30/08/2021 Selo Ouro - Certificado Digital Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do Nome CPF Identificação do(s) Assinante(s) Data Assinatura pág. 2/10 DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE: LETICIA MODAS LTDA – ME Página 1 EDILEUSA SOUSA E SOUSA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDO EM 06/04/1964, EMPRESÁRIA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N⁰ 117.838 SSP-RR E DO CPF Nº *79.***.*72-53, RESIDENTE E DOMICILIADA À AV CAPITÃO JULIO BEZERRA, N°2061, BAIRRO TRINTA É UM DE MARÇO, CEP: 69.305-294, BOA VISTA - RR. ÚNICA SÓCIA COMPONENTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA QUE GIRA SOB O NOME DE LETICIA MODAS LTDA - ME, COM SEDE AV.

    VILLE ROY, N° 1544 LOJA 98 – RORAIMA GARDEM SHOPPING, BAIRRO: CAÇARI, CEP: 69.307-725, BOA VISTA – RR, INSCRITA NO CNPJ/MF N⁰ 84.***.***/0001-21, REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL DE RORAIMA SOB N⁰1420003375-3, EM 24/06/1991, NESTE ATO RESOLVEM ALTERAR O CONTRATO SOCIAL MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NAS CLÁUSULAS SEGUINTES: CLÁUSULA I – RAZAO SOCIAL: NESTE ATO A RAZÃO SOCIA DA EMPRESA PASSARÁ A SER E.

    SOUSA E SOUSA JOALHERIA LTDA.

    CLÁUSULA II – A EMPRESA TEM POR OBJETO SOCIAL: COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM, COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO, REPARAÇÃO DE JOIAS.

    CLÁUSULA III – AS ATIVIDADES ECONOMICAS SÃO: 47.83-1-01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA 47.81-4-00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS 47.82-2-01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS 47.89-0-01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS 47.83-1-02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA 47.82-2-02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM 47.55-5-02 - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO 95.29-1-06 – REPARAÇÃO DE JOIAS CLÁUSULA IV – NESTE ATO A EMPRESA VEM REQUE A VOSSA SENHORIA O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INSTRUMENTO E DECLARA, SOB AS PENAS DA LEI, QUE SE REENQUADRA DA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA PARA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14/12/2006 CLÁUSULA V – TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, NÃO ALCANÇADA PELO PRESENTE INSTRUMENTO, PERMANECEM EM VIGOR.

    CLÁUSULA VI – À VISTA DA MODIFICAÇÃO ORA AJUSTADA, CONSOLIDA-SE O ATO CONSTITUTIVO, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: pág. 3/10 DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE: LETICIA MODAS LTDA – ME Página 2 CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO EDILEUSA SOUSA E SOUSA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDO EM 06/04/1964, EMPRESÁRIA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N⁰ 117.838 SSP-RR E DO CPF Nº *79.***.*72-53, RESIDENTE E DOMICILIADA À AV CAPITÃO JULIO BEZERRA, N°2061, BAIRRO 31 DE MARÇO, CEP: 69.305-294, BOA VISTA – RR, ÚNICA SÓCIA COMPONENTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA QUE GIRA SOB O NOME DE E.

    SOUSA E SOUSA JOALHERIA LTDA, COM SEDE AV.

    VILLE ROY, N° 1544 LOJA 98 – RORAIMA GARDEM SHOPPING, BAIRRO: CAÇARI, CEP: 69.307-725, BOA VISTA – RR, INSCRITA NO CNPJ/MF N⁰ 84.***.***/0001-21, REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL DE RORAIMA SOB N⁰1420003375-3, EM 24/06/1991, RESOLVE DE COMUM ACORDO CONSOLIDAR O SEU CONTRATO SOCIAL MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR: CLÁUSULA I - A EMPRESA GIRA SOB O NOME EMPRESARIAL E.

    SOUSA E SOUSA JOALHERIA LTDA, COM SEDE AV.

    VILLE ROY, N° 1544 LOJA 98 – RORAIMA GARDEM SHOPPING, BAIRRO: CAÇARI, CEP: 69.307-725, BOA VISTA – RR.

    CLÁUSULA II – A EMPRESA PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, ABRIR OU FECHAR FILIAL OU OUTRA DEPENDÊNCIA, MEDIANTE ALTERAÇÃO CONTRATUAL.

    CLÁUSULA III – A EMPRESA INICIOU SUAS ATIVIDADES EM 24/06/1991 E SEU PRAZO DE DURAÇÃO É POR TEMPO INDETERMINADO.

    CLÁUSULA IV – A EMPRESA TEM POR OBJETO SOCIAL: COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM, COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO, REPARAÇÃO DE JOIAS.

    CLÁUSULA V – AS ATIVIDADES ECONOMICAS SÃO: 47.83-1-01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA 47.81-4-00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS 47.82-2-01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS 47.89-0-01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS 47.83-1-02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA 47.82-2-02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM 47.55-5-02 - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO 95.29-1-06 – REPARAÇÃO DE JOIAS CLÁUSULA VI - O CAPITAL DA SOCIEDADE É DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) DIVIDIDO EM (300.000) QUOTAS NO VALOR NOMINAL DE R$ 1,00 (UM REAL) CADA UMA, TOTALMENTE INTEGRALIZADAS NESTE ATO EM MOEDA CORRENTE DO PAÍS. pág. 4/10 DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE: LETICIA MODAS LTDA – ME Página 3 CLAUSULA VII - A ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE CABERÁ A EDILEUSA SOUSA E SOUSA, COM PODERES E ATRIBUIÇÕES DE GERIR E ADMINISTRAR OS NEGÓCIOS DA SOCIEDADE REPRESENTA-LA ATIVA E PASSIVAMENTE, JUDICIAL E EXTRA JUDICIALMENTE, PERANTE ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ENTIDADES PRIVADAS E TERCEIROS EM GERAL, BEM COMO PRATICAR TODOS OS DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS À CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS OU À DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DA SOCIEDADE, AUTORIZADOS O USO DO NOME EMPRESARIAL ISOLADAMENTE.

    CLÁUSULA VIII – O ADMINISTRADOR (A) DA EMPRESA DECLARA, SOB AS PENAS DA LEI, DE QUE NÃO ESTÃO IMPEDIDOS DE EXERCER A ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA, POR LEI ESPECIAL, OU EM VIRTUDE DE CONDENAÇÃO CRIMINAL, OU POR SE ENCONTRAREM SOB OS EFEITOS DELA, A PENA QUE VEDE, AINDA QUE TEMPORARIAMENTE, O ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; OU POR CRIME FALIMENTAR, DE PREVARICAÇÃO, PEITA OU SUBORNO, CONCUSSÃO, PECULATO, OU CONTRA A ECONOMIA POPULAR, CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CONTRA NORMAS DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA, CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO, FÉ PÚBLICA, OU A PROPRIEDADE § 1⁰. É VEDADO O USO DO NOME EMPRESARIAL EM ATIVIDADES ESTRANHAS AO INTERESSE SOCIAL OU ASSUMIR OBRIGAÇÕES SEJA EM FAVOR DE QUALQUER DOS QUOTISTAS OU DE TERCEIROS, BEM COMO ONERAR OU ALIENAR BENS IMÓVEIS DA SOCIEDADE, SEM AUTORIZAÇÃO DO OUTRO SÓCIO. § 2⁰ FACULTAM-SE AO ADMINISTRADOR, ATUANDO ISOLADAMENTE, CONSTITUIR, EM NOME DA SOCIEDADE, PROCURADORES PARA O PERÍODO DETERMINADO, DEVENDO O INSTRUMENTO DE MANDATO ESPECIFICAR OS ATOS E OPERAÇÕES A SEREM PRATICADOS. § 3⁰ PODERÃO SER DESIGNADOS ADMINISTRADORES NÃO SÓCIOS, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO ART. 1.061 DA LEI N⁰ 10.406/2002, OU SEJA, A DESIGNAÇÃO DELES DEPENDERÁ DE APROVAÇÃO DA UNANIMIDADE DOS SÓCIOS, ENQUANTO O CAPITAL NÃO ESTIVER INTEGRALIZADO, E DE DOIS TERÇOS, NO MÍNIMO, APÓS A INTEGRALIZAÇÃO. § 4⁰ A INVESTIDURA DE ADMINISTRADOR DESIGNADO EM ATO SEPARADO DEVERÁ OBEDECER ÀS FORMALIDADES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

    CLÁUSULA IX – A SOCIEDADE SERÁ SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL POR TEMPO INDETERMINADO, CONFORME O NOVO ART. 1.052 § 1° E § 2° CC.

    CLÁUSULA X – TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS ATOS CONSTITUTIVOS DA SOCIEDADE, NÃO ALCANÇADAS PELO PRESENTE INSTRUMENTO, PERMANECEM EM VIGOR.

    SÓCIO QUOTAS VALOR EDILEUSA SOUSA E SOUSA 300.000 300.000,00 TOTAL 300.000 300.000,00 pág. 5/10 DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE: LETICIA MODAS LTDA – ME Página 4 CLÁUSULA XI – FICA ELEITO O FORO DA COMARCA DE BOA VISTA – RR PARA O EXERCÍCIO E O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RESULTANTES DESTE CONTRATO, COM EXPRESSA RENÚNCIA A QUALQUER OUTRO, POR MAIS ESPECIAL OU PRIVILEGIADO QUE SEJA OU VENHA SER.

    BOA VISTA – RR, 30 DE AGOSTO DE 2021. ____________________________________________________ EDILEUSA SOUSA E SOUSA SÓCIA - ADMINISTRADORA pág. 6/10 Registro Digital Documento Principal JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMA Número do Protocolo 21/010.655-7 Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador RRP2100038869 30/08/2021 *79.***.*72-53 EDILEUSA SOUSA E SOUSA 30/08/2021 Selo Ouro - Certificado Digital Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do Nome CPF Identificação do(s) Assinante(s) Data Assinatura pág. 7/10 REGISTRO DIGITAL DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DO DOCUMENTO PRINCIPAL Boa Vista, 30 de agosto de 2021.

    Eu, EDILEUSA SOUSA E SOUSA, BRASILEIRA, SOLTEIRO, EMPRESARIA, DATA DE NASCIMENTO 06/04/1964, RG Nº 117.838 SSP-RR, CPF *79.***.*72-53, AVENIDA CAPITAO JULIO BEZERRA, Nº 2061, BAIRRO TRINTA E UM DE MARCO, CEP 69305-294, BOA VISTA - RR, DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI, que os documentos apresentados digitalizados ao presente protocolo de registro digital na Junta Comercial, sem possibilidade de validação digital, SÃO VERDADEIROS E CONFEREM COM OS RESPECTIVOS ORIGINAIS.

    EDILEUSA SOUSA E SOUSA Assinado digitalmente por certificação A3 pág. 8/10 TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucerr informando o número do protocolo 21/010.655-7.

    Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa E.

    SOUSA E SOUSA JOALHERIA LTDA, de CNPJ 84.***.***/0001-21 e protocolado sob o número 21/010.655-7 em 30/08/2021, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 530576, em 30/08/2021.

    O ato foi deferido eletronicamente pelo examinador Fyama Maria Pimentel Barreiros.

    Certifica o registro, o Secretário Geral, MARCOS DE MEIRA LINS FILHO.

    Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://projetointegrar.jucerr.rr.gov.br/Portal/pages/ imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança.

    Capa de Processo Assinante(s) CPF Nome Data Assinatura *79.***.*72-53 EDILEUSA SOUSA E SOUSA 30/08/2021 Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do Selo Ouro - Certificado Digital Documento Principal Assinante(s) CPF Nome Data Assinatura *79.***.*72-53 EDILEUSA SOUSA E SOUSA 30/08/2021 Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do Selo Ouro - Certificado Digital Declaração Documento Principal Assinante(s) CPF Nome Data Assinatura *79.***.*72-53 EDILEUSA SOUSA E SOUSA 30/08/2021 Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do Selo Ouro - Certificado Digital Data de início dos efeitos do registro (art. 36, Lei 8.934/1994): 25/08/2021 Documento assinado eletronicamente por Fyama Maria Pimentel Barreiros, Servidor(a) Público(a), em 30/08/2021, às 12:03. pág. 9/10 Registro Digital JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMA Nome Identificação do(s) Assinante(s) CPF O ato foi deferido e assinado digitalmente por : MARCOS DE MEIRA LINS FILHO *64.***.*15-68 Boa Vista. segunda-feira, 30 de agosto de 2021 pág. 10/10

  • 18/02/2025 14:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/02/2025 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/02/2025 07:43

    LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR) REALIZADA

  • 06/02/2025 13:52

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR)

  • 04/12/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

  • 04/12/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

  • 02/12/2024 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2024 11:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2024 11:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2024 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 10:05

    Juntada de OUTROS

  • 25/11/2024 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 02/10/2024 09:54

    LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR) REALIZADA

  • 02/10/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

  • 01/10/2024 09:06

    Juntada de OUTROS

  • 25/09/2024 09:36

    Juntada de OUTROS

  • 24/09/2024 14:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2024 10:56

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR)

  • 18/09/2024 10:54

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR)

  • 18/09/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 10:48

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/09/2024 20:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/09/2024 15:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/09/2024 15:05

    Processo Desarquivado

  • 03/09/2024 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 08:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2023 08:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2023 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 28/06/2023 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

  • 01/06/2023 09:12

    LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 01/06/2023 09:11

    LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 24/05/2023 10:17

    Juntada de OUTROS

  • 22/05/2023 11:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 16/05/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 16/05/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

  • 05/05/2023 15:16

    HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/05/2023 09:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/04/2023 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/04/2023 14:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 00:06

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 16/03/2023 10:05

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 14/03/2023 14:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/03/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 14:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

  • 31/01/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

  • 27/01/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE EDILEUSA SOUSA E SOUSA

  • 26/01/2023 22:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 14:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2023 14:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 16:03

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2023 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2023 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 13:46

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/12/2022 09:03

    Juntada de OUTROS

  • 01/12/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/12/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/11/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 08:38

    Juntada de OUTROS

  • 24/11/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

  • 21/11/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 10:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 11/11/2022 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

  • 19/09/2022 07:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2022 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 09:10

    Expedição de Certidão - ART. 828/CPC

  • 08/08/2022 09:29

    Juntada de OUTROS

  • 03/08/2022 07:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/08/2022 07:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

  • 25/07/2022 21:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 08:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2022 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 09:32

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 10/06/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

  • 31/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

  • 23/05/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 08:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2022 08:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2022 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2022 10:15

    Juntada de OUTROS

  • 22/03/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 22/03/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 11/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

  • 04/03/2022 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 11:41

    Juntada de JUNTADA DE EMAIL

  • 14/02/2022 11:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/01/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

  • 07/12/2021 09:04

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 08:40

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 08:40

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE REMESSA DE EXECUÇÃO CÍVEL (CPC, 475-P, PAR. ÚN.)

  • 29/11/2021 10:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2021 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:44

    Declarada incompetência

  • 24/11/2021 11:09

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/11/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2021 11:09

    Distribuído por sorteio

  • 24/11/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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