25/06/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:39

Juntada de MALOTE DIGITAL
25/06/2025 11:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO
22/04/2025 13:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 09:46

Recebidos os autos
07/04/2025 09:46

Juntada de CIÊNCIA
05/04/2025 09:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/03/2025 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 20:48

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
27/02/2025 09:07

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 00:00

Intimação

Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 16. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO
11/02/2025 09:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/02/2025 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:29

Conclusos para decisão
26/12/2024 09:19

Recebidos os autos
26/12/2024 09:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/12/2024 09:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
03/12/2024 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/09/2024 10:19

Juntada de COMPROVANTE
23/09/2024 09:36

RETORNO DE MANDADO
02/09/2024 09:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/08/2024 13:42

Expedição de Mandado
27/08/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:26

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:03

Distribuído por sorteio
26/07/2024 15:03

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
26/07/2024 14:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/07/2024 14:58

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/07/2024 10:40

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA EXECUÇÃO DA PENA
26/07/2024 07:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/07/2024 07:24

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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