TJRS - 5002226-11.2022.8.21.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ZULEICA ZANOTELLI

CPF *17.***.*07-87

Advogados

PAULO ROBERTO GREGORY

OAB: 032358/RS

CPF *96.***.*30-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ: 87.297.982/0001-03

Advogados

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB: 019685/RS

CPF *27.***.*02-34

NATANAEL ZANATTA

OAB: 073302/RS

CPF *00.***.*27-90

ANDREZA MARTINI

OAB: 061201/RS

CPF *52.***.*51-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 13:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 02/08/2023 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2023 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 31/07/2023 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

  • 18/07/2023 01:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 18/07/2023 01:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 14/07/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 08:20

    Outras decisões

  • 13/07/2023 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2023 17:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 14/04/2023 17:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 06/04/2023 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 06/04/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/04/2023 17:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 04/04/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 17:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002226-11.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 712) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: ZULEICA ZANOTELLI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GREGORY (OAB RS032358) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAJEADO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANDREZA MARTINI PROCURADOR(A): Natanael Zanatta MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 712

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/02/2023 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 21:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/02/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 23/12/2022 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 16/12/2022 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2022 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 11/12/2022 22:52

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 09:10

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 00:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 22/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2022 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 18/11/2022 09:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 16/11/2022 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 16/11/2022 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/11/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2022 13:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 17:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 14:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 05/10/2022 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/10/2022 18:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 704

  • 30/09/2022 14:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2022 12:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 30/09/2022 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/09/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/09/2022 13:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 22/09/2022 15:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/09/2022 10:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 02/09/2022 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/08/2022 14:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 30/08/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/08/2022 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 24/08/2022 18:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/08/2022 09:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 12/08/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/08/2022 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 02/08/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/08/2022 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 07:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/07/2022 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2022 13:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 14/07/2022 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/07/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/07/2022 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 08/07/2022 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/07/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 10:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 10/06/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 01/06/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 30/05/2022 09:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 17/05/2022 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/05/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/05/2022 17:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/05/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/05/2022 17:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/05/2022 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 17/03/2022 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/03/2022 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 18:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2022 13:56

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 10/03/2022 13:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LJO2CIV1J para LJO1JE1J)

  • 10/03/2022 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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