09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0810981-19.2017.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): RORAIMA ENERGIA S.A Requerido(s): FRANCISCA ALEXANDRA DE SOUZA OLIVEIRA DECISÃO Mantenho a Decisão do EP 303 por seus próprios fundamentos.

Cumpra-se a Decisão do EP 303.

I..

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
02/07/2025 16:49

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/06/2025 00:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA ALEXANDRA DE SOUZA OLIVEIRA
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0810981-19.2017.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): RORAIMA ENERGIA S.A Requerido(s): FRANCISCA ALEXANDRA DE SOUZA OLIVEIRA DECISÃO Indefiro o pedido de consulta ao banco de dados da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, tendo em vista que o aludido sistema pode ser acessado pela própria parte Exequente administrativamente, bem como a consulta de bens pode ser realizada mediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).

CONSULTA ADMINISTRATIVA.

CCS/BACEN.

AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVOS FINANCEIROS.

MEDIDA INÓCUA PARA A ATIVIDADE SATISFATIVA.

DOI E DITR/CAFIR.

QUEBRA DE SIGILO FISCAL.

EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS.

I - A consulta ao banco de dados da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB pode ser requerida administrativamente pela parte exequente, mediante pagamento dos respectivos emolumentos ao cartório extrajudicial, razão pela qual é desnecessária a intervenção do Poder Judiciário.

Reformulado o entendimento da Relatora. (...) IV - Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1820518, 07482375220238070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 21/2/2024, publicado no DJE: 18/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis nas tentativas anteriores de efetivação de medidas constritivas, , nos termos do determino a suspensão do processo por 01 (um) ano art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil.

Durante a referida suspensão do processo, o prazo prescricional estará sobrestado para oportunizar à parte Exequente a localização de bens da parte Executada.

Certificado o transcurso do prazo da suspensão (um ano) sem que a parte Exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis,determino o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional no curso do processo, o qual será idêntico àquele legalmente definido para a prescrição da pretensão, conforme art. 206-A do Código Civil, incluído pela Lei 14.382, de 2022, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte Executada.

O prazo prescricional aplicável ao presente caso é de 10 (dez) anos.

Frise-se que para fins de contagem da prescrição intercorrente, o termo inicial do prazo será a data do término do prazo da suspensão de 01 (um) ano determinado nesta Decisão.

Por fim, estão, desde já, indeferidos os pedidos relacionados ao levantamento do arquivamento provisório sem a comprovação quanto à localização/existência de bens penhoráveis, isto é, a alteração patrimonial da parte Executada, nos termos do que dispõe o art. 921, §3º, do CPC.

Após o transcurso do prazo prescricional indicado nesta Decisão, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

I..

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
10/06/2025 17:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/06/2025 16:01

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
10/06/2025 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 13:00

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
09/06/2025 15:39

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/05/2025 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 17:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/03/2025 08:58

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES
17/03/2025 08:49

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
27/02/2025 17:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/02/2025 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0810981-19.2017.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s): RORAIMA ENERGIA S.A Requerido(s): FRANCISCA ALEXANDRA DE SOUZA OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio (EP 261).

No EP 263 foi juntado espelho de SISBAJUD.

No EP 264 foi proferido despacho determinando que a parte Executada/Impugnante complementasse as provas do pedido de desbloqueio.

Manifestação da parte Executada/Impugnante juntada ao EP 267.

No EP 271 foi proferida Decisão indeferindo o pedido de desbloqueio.

No EP 279 foi proferida R.

Decisão, em sede de agravo de instrumento, anulando a Decisão do EP 271.

Nos EPs 284 e 285, ambas as partes manifestaram ciência quanto à R.

Decisão juntada ao EP 279. . É o Relatório Decido Conforme se observa dos extratos das contas do Banco do Brasil juntadas ao EP 267, verifica-se que os bloqueios junto ao Banco do Brasil recaíram sobre a conta-poupança da parte Executada, bem como sobre verba salarial (recebimento de proventos e restituição de imposto de renda).

Assim sendo, constata-se que os valores bloqueados junto ao Banco do Brasil são impenhoráveis, conforme disposto no art. 833, incisos IV e X, do CPC.

Com relação às quantias tornadas indisponíveis junto ao ITAÚ UNIBANCO S.A. (R$ 33,51) e MERCADO PAGO IP LTDA (R$ 80,01), observa-se que o produto do bloqueio seria totalmente absorvido pelos custos da execução, razão pela qual tais montantes devem ser desbloqueados (art. 836 do CPC).

ANTE O EXPOSTO, determino o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis em desfavor da parte Executada.

Ressalte-se, desde já, que o referido desbloqueio fica condicionado ao transcurso do prazo recursal, com a certificação do trânsito em julgado desta Decisão.

Cumpra-se com urgência I..

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
11/02/2025 09:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 12:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 12:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 10:03

CONCEDIDO O PEDIDO
05/02/2025 15:21

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
05/02/2025 15:20

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
11/12/2024 16:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/12/2024 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 16:45

Recebidos os autos
25/11/2024 16:45

TRANSITADO EM JULGADO
25/11/2024 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
25/11/2024 14:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/11/2024 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/11/2024 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2024 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 16:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/10/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 11:05

PREJUDICADO O RECURSO
25/10/2024 11:26

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
25/10/2024 11:26

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
25/10/2024 11:25

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
25/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:20

Recebidos os autos
25/10/2024 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/10/2024 10:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
21/10/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2024 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2024 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 14:06

CONCEDIDO O ALVARÁ
01/10/2024 08:42

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
01/10/2024 08:41

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA PEDIDO DE URGÊNCIA
27/09/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:08

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
12/08/2024 16:08

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
12/08/2024 13:24

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
08/08/2024 16:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/08/2024 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2024 17:44

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
30/07/2024 13:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/07/2024 13:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2024 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 13:37

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
20/05/2024 15:53

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2024 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2024 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 11:00

EXPEDIÇÃO DE CCS-BACEN
01/04/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2024 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2024 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/03/2024 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 13:57

CONCEDIDO O PEDIDO
28/02/2024 15:55

Conclusos para decisão
19/01/2024 17:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/01/2024 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/01/2024 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/01/2024 15:56

EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES
29/11/2023 10:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/11/2023 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 12:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 12:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2023 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 12:03

CONCEDIDO O PEDIDO
25/08/2023 16:14

Conclusos para decisão
02/06/2023 08:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/05/2023 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2023 07:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2023 07:42

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/05/2023 07:42

LEITURA DE OFÍCIO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SOB O CÓDIGO REALIZADA
09/05/2023 16:17

Juntada de INFORMAÇÃO
09/05/2023 15:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SOB O CÓDIGO
11/04/2023 16:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/04/2023 13:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA ALEXANDRA DE SOUZA OLIVEIRA
08/04/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2023 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2023 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 13:26

CONCEDIDO O PEDIDO
05/01/2023 10:29

Conclusos para despacho
02/12/2022 09:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/11/2022 12:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2022 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2022 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 16:58

Juntada de Certidão
19/10/2022 09:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
27/09/2022 08:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA ALEXANDRA DE SOUZA OLIVEIRA
26/09/2022 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2022 15:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2022 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 10:36

CONCEDIDO O PEDIDO
31/08/2022 15:32

Conclusos para decisão
11/08/2022 15:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/08/2022 16:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
26/07/2022 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 16:25

Juntada de INFORMAÇÃO
19/07/2022 00:06

PRAZO DECORRIDO
12/07/2022 08:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA ALEXANDRA DE SOUZA OLIVEIRA
12/07/2022 08:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2022 15:52

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
11/07/2022 15:22

Juntada de INFORMAÇÃO
11/07/2022 08:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2022 13:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/07/2022 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 11:23

CONCEDIDO O PEDIDO
22/06/2022 10:17

Conclusos para decisão
08/06/2022 16:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/06/2022 12:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2022 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 10:18

Conclusos para decisão
11/05/2022 15:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/05/2022 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2022 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2022 11:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2022 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 15:34

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
25/04/2022 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 15:25

CONCEDIDO O PEDIDO
01/04/2022 11:24

Conclusos para decisão
22/03/2022 17:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/03/2022 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
15/02/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A
26/01/2022 10:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA ALEXANDRA DE SOUZA OLIVEIRA
26/01/2022 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2022 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2022 09:47

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
12/01/2022 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2022 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 11:34

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
10/11/2021 11:26

Conclusos para decisão
10/11/2021 11:25

Juntada de Certidão
08/11/2021 16:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/10/2021 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2021 12:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2021 12:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 11:07

CONCEDIDO O PEDIDO
29/09/2021 12:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/09/2021 11:44

Recebidos os autos
29/09/2021 11:44

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
24/09/2021 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/09/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 12:26

Conclusos para decisão
11/06/2021 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/06/2021 15:56

Juntada de Certidão
25/05/2021 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
21/05/2021 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
27/04/2021 17:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/04/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A
22/04/2021 08:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2021 08:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2021 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 07:25

DEFERIDO O PEDIDO
24/03/2021 14:38

Conclusos para despacho
24/03/2021 14:37

Juntada de Certidão
06/11/2020 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
06/11/2020 12:36

Juntada de Certidão
22/10/2020 10:17

DEFERIDO O PEDIDO
13/10/2020 09:12

Conclusos para decisão
09/10/2020 14:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/09/2020 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2020 00:04

PRAZO DECORRIDO
14/09/2020 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A
03/08/2020 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2020 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2020 09:28

Conclusos para despacho
27/07/2020 07:28

Recebidos os autos
27/07/2020 07:28

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
25/07/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A
24/07/2020 13:46

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
24/07/2020 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/07/2020 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 15:03

Declarada incompetência
23/07/2020 01:34

Conclusos para decisão
23/07/2020 01:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/07/2020 08:45

Juntada de OUTROS
17/07/2020 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2020 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 14:56

Juntada de Certidão
04/06/2020 10:19

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
04/05/2020 17:23

CONCEDIDO O PEDIDO
13/02/2020 11:22

Conclusos para despacho
04/02/2020 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/12/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2019 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 16:16

CONCEDIDO O PEDIDO
21/11/2019 14:31

Conclusos para decisão
21/11/2019 14:28

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/11/2019 12:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2019 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2019 13:26

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS
06/11/2019 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2019 15:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2019
06/11/2019 10:06

Recebidos os autos
06/11/2019 10:06

TRANSITADO EM JULGADO
06/11/2019 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
06/11/2019 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A
11/10/2019 15:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2019 12:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2019 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2019 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 13:34

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
26/09/2019 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA ALEXANDRA DE SOUZA OLIVEIRA
26/09/2019 11:13

Conclusos para despacho DE RELATOR
26/09/2019 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019 12:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2019 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 09:37

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
31/07/2019 09:37

Distribuído por sorteio
31/07/2019 09:33

Recebidos os autos
31/07/2019 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
31/07/2019 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
30/07/2019 23:34

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
05/07/2019 14:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2019 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 09:51

Juntada de Certidão
17/06/2019 12:37

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
01/06/2019 00:07

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A
10/05/2019 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2019 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2019 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 11:24

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
02/03/2019 00:07

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A
25/02/2019 13:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA ALEXANDRA DE SOUZA OLIVEIRA
25/02/2019 13:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2019 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2019 09:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/02/2019 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2019 16:22

CONCEDIDO O PEDIDO
16/01/2019 09:46

Conclusos para despacho
14/01/2019 15:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/12/2018 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2018 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2018 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 11:25

Conclusos para despacho
29/09/2018 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA
21/09/2018 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2018 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2018 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 10:29

Conclusos para despacho
17/05/2018 00:29

PRAZO DECORRIDO
10/05/2018 11:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
09/05/2018 08:29

RETORNO DE MANDADO
28/04/2018 00:51

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GLAUD STONE SILVA PEREIRA
20/04/2018 01:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2018 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2018 15:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/03/2018 12:23

Expedição de Mandado
26/02/2018 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/02/2018 14:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2018 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2018 10:22

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
17/01/2018 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 13:52

Conclusos para despacho
06/12/2017 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA ALEXANDRA DE SOUZA OLIVEIRA
21/11/2017 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2017 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2017 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 11:21

Conclusos para despacho
06/09/2017 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2017 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA
09/08/2017 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2017 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2017 14:43

Juntada de Certidão
08/08/2017 10:19

Juntada de Petição de contestação
25/07/2017 09:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/07/2017 11:06

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
14/06/2017 12:17

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/06/2017 20:40

RETORNO DE MANDADO
29/05/2017 13:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/05/2017 08:51

Expedição de Mandado
25/05/2017 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2017 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA
17/05/2017 11:32

Juntada de Certidão
15/05/2017 14:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2017 14:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2017 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2017 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2017 09:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/05/2017 12:33

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/05/2017 13:10

Juntada de Certidão
02/05/2017 12:16

CONCEDIDO O PEDIDO
27/04/2017 09:53

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/04/2017 09:53

Recebidos os autos
27/04/2017 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2017 09:53

Distribuído por sorteio
27/04/2017 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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